"Uma excrescência", assim classificou o deputado estadual João de Deus (PT) as pensões vitalícias dadas às filhas solteiras de magistrados ou que tenham se separado. Tal benefício que existe no âmbito do Judiciário estadual piauiense foi extinto ontem (30), por meio de votação unânime, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi). O assunto foi colocado em pauta em virtude da apresentação de emenda do deputado João de Deus ao projeto que trata da reorganização do Poder Judiciário no Piauí.

"A gente acredita que é importante para o contexto que estamos vivenciando. Não se admite mais que enquanto as mulheres pedem igualdade aos homens persista um privilégio que não tem mais nenhuma razão de ser. Não é possível entender que as filhas de magistrados tenham mais necessidades ou sejam mais incapazes para o trabalho do que as filhas de outros servidores públicos", avaliou o deputado João de Deus. Esse foi um dos argumentos apresentados por ele ao apresentar a emenda ao projeto de reorganização do Judiciário.

O parlamentar petista argumentou que o benefício às filhas inuptas [solteiras] de magistrados não encontra mais abrigo na atual legislação federal, afirmando que a Emenda Constitucional nº 20/98 acabou com tal privilégio. João de Deus entende que o benefício fere os princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa, já que não exige a dependência econômica com o servidor falecido, mas somente o sexo e o estado civil, além de incentivar o "ócio remunerado com dinheiro público".

João de Deus também menciona a infração ao valor social do trabalho, na medida que premia pessoas não em razão de seus méritos e esforços, mas apenas em razão de seu sexo, constituindo desestímulo ao trabalho das mulheres, pois determina remuneração para pessoas sadias sem a necessidade de trabalharem.

 Escrito por Luís Gustavo às 15h07
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A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) está solicitando que o Ministério Público Estadual (MPE) preste esclarecimentos sobre a aplicação de aumento salarial a procuradores e promotores sem autorização dos deputados, que, extra-oficialmente, souberam que a medida foi aplicada por meio de resolução. O requerimento foi aprovado na sessão de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Fui informado que o MPE já está aplicando esta regra sem a aprovação da AL; seria uma operação ilegal. Vamos aguardar a informação, para, a partir daí, nos posicionarmos", afirmou o deputado estadual João de Deus (PT), que, na CCJ, é o relator do projeto que trata da fixação dos subsídios para os procuradores no patamar de R$ 17 mil.

O procurador geral de Justiça, Emir Martins, confirmou que houve mudanças salariais através de resolução, publicada neste mês, fixando em R$ 15 mil o subsídio, em parcela única, de um procurador. A decisão foi tomada pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público.

"Estamos cumprindo uma lei da Assembléia Legislativa, a Lei Orgânica 1293", afirmou o procurador Emir Martins. Ele diz que a Lei Orgânica do Ministério Público, nos âmbitos estadual e federal, garante que "o procurador geral de Justiça tenha vencimento igual ao de um desembargador".    

Emir Martins esclareceu que a resolução não implicou em gastos a mais para o Ministério Público, mas em remanejamento salarial. Ele informou que enquanto alguns promotores e procuradores tiveram redução salarial, outros ganharam. Para exemplificar, Martins disse que de 55 promotores de quarta entrância, mais de 30 sofreram redução salarial. 

 Escrito por Luís Gustavo às 15h06
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O deputado estadual Leal Júnior (PFL) fez um discurso ontem (30) na tribuna da Assembléia Legislativa que deixou os demais parlamentares em estado de alerta. Diante dos inúmeros projetos do Governo do Estado e de instituições prevendo melhorias salariais, o pefelista disse temer pela ordem administrativa estadual. "Esse Estado tem condição de suportar isso?", indagou Leal Júnior ao comentar os diversos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e os projetos do Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE), aumentando os subsídios dos desembargadores, conselheiros e procuradores.  

Leal Júnior conclamou todos os deputados a estarem atentos às discussões que envolvem os projetos que implicam em impacto financeiro na folha de pagamento. Ao falar mais especificamente do projeto do TJ, o deputado reconheceu a necessidade de se aumentar o repasse mensal do Executivo para o Judiciário, atualmente no patamar de R$ 10 milhões, mas ressalvou a necessidade de se compatibilizar o desejo com as condições do Estado.

O pefelista defende cautela para que o Estado não seja levado a uma condição de falência. "Não queremos um Governo perdido, sem controlar as finanças. Isso seria danoso para toda a sociedade", comentou o deputado estadual Irmão Elias (PP).

O deputado estadual João de Deus (PT) avalia como altos os salários reivindicados por conselheiros e desembargadores. "Está todo mundo querendo ir para o teto. Esse Estado não comporta salários de R$ 20 mil. É um absurdo!", protestou o petista.

Leal Júnior revelou que a pressão sobre a Assembléia está grande, não cabendo à instituição, sozinha, arcar com esse ônus. "O Governo está encolhido. O governador não fala e o secretário da Fazenda [Antônio Neto] não dá uma palavra. Sinto que há uma letargia diante da gravidade", lamentou o pefelista.

 Escrito por Luís Gustavo às 15h05
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O Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Teresina, é o local de uma reunião, que iniciou às 8h30, para se discutir melhorias nas condições de trabalho dos policiais. O encontro foi solicitado pelo vereador R. Silva (PP), pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados, Jarbas Cavalcante, e pelo presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos, Alberto Sena. Devem participar do encontro o comandante geral da PM, coronel Edvaldo Marques, os comandantes de quartéis, batalhões e companhias, dentre outras autoridades militares. 

O vereador R.Silva informa que há uma extensa pauta de discussões. Dentre os pontos que serão abordados, estão denúncias de que não estão sendo respeitadas as folgas de 36 horas para uma carga de trabalho de 12 horas consecutivas. Em vez disso, segundo o vereador, há policiais folgando 24 horas. Na Companhia Noturna do Dirceu, também há reclamações da falta de viaturas e armas para as rondas. "Estão aumentando o quadro de policiais, mas sem as condições necessárias de trabalho", lamentou R.Silva.

 Escrito por Luís Gustavo às 15h04
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Uma comissão de deputados estaduais visitará o Município de Paes Landim, localizado a 460 quilômetros de Teresina, para examinar denúncias do deputado estadual Roncalli Paulo (PSDB) sobre a construção de poços pela Companhia de Desenvolvimento do Piauí (Comdepi). O tucano suspeita que quatro poços foram construídos para beneficiar familiares do governador Wellington Dias (PT), como a mãe, Teresinha Dias.  

A comissão de deputados foi aprovada hoje (29), após apresentação de requerimento do deputado Roncalli Paulo. Além dele, farão parte da comissão os deputados Nerinho (PP), Olavo Rebelo (PT), Hélio Isaías (PTB) e Wilson Brandão (PT), que será o presidente. Nos próximos dias, será definida a data da visita ao Município de Paes Landim.

 Escrito por Luís Gustavo às 20h29
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O prefeito Marcos Almeida (PTB), do Município de Palmeirais, localizado a 110 quilômetros de Teresina, está contestando denúncias do promotor Flávio Teixeira publicadas em matéria na edição do último domingo (28). Através da Coordenadoria Municipal de Comunicação, o prefeito garantiu que as informações requisitadas pelo promotor, como as relacionadas à folha de pagamento, estão disponíveis na prestação de contas. 

"O promotor, assim como qualquer cidadão, inclusive a imprensa, pode ter acesso às contas, que também têm cópias na Câmara Municipal de Palmeirais. O gestor público municipal não pode e nem vai fazer em Palmeirais (senão por força da lei) é usar mais dinheiro público para tirar cópias e mais cópias de documentos de prestação de contas, mandar autenticar e encaminhar ao representante do Ministério Público", explicou o coordenador municipal de Comunicação, Walcy Vieira.  

Quanto à realização das audiências trimestrais para avaliar o cumprimento de metas fiscais, a Prefeitura de Palmeiras garante que elas são realizadas na Câmara de Vereadores. Por último, Walcy Viera informa que está prevista a realização de um concurso público no final da administração.

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 Escrito por Luís Gustavo às 20h28
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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) empossou hoje (29) o juiz federal Clodomir Sebastião Reis como o mais novo membro da corte. A solenidade ocorreu no auditório do tribunal com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário, como o desembargador João Batista Machado, presidente do Tribunal de Justiça, Legislativo, a exemplo do presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Themístocles Filho (PMDB), e representantes do Executivo, além de advogados.

Clodomir Reis entra no lugar do juiz federal Carlos Augusto Brandão, que a um mês do término do seu mandato se afastou para assumir uma vaga no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, em Brasília. Com a saída de Brandão, Reis assumiu como substituto, tendo sido efetivado ontem para um período de dois anos. Também foi empossado ontem o juiz federal Márcio Braga Magalhães, que fica na condição de juiz substituto para uma eventual saída de Clodomir Reis.

 Escrito por Luís Gustavo às 20h27
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O Estado do Piauí e a Prefeitura de Teresina fizeram uma proposta ao grupo pernambucano João Santos na tentativa de resolver o impasse no Parque Brasil, localizado na zona norte de Teresina. Para evitar a operação de reintegração de posse, Governo e Prefeitura colocaram a pretensão de comprar 54 hectares de terras. O Governo também propôs que o grupo João Santos assuma 156 hectares do Estado que ficam nas proximidades do Parque Brasil, em troca da garantia de moradia de cerca de cinco mil famílias que residem na comunidade.   

A proposta foi reafirmada hoje (29), durante uma audiência mediada pelo juiz Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, ocorrida no gabinete dele. Foi distribuída para ele uma ação do Estado que suspendeu a reintegração de posse no Parque Brasil. Participaram o presidente do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Francisco Guedes; o advogado Astrogildo Mendes, como representante do grupo João Santos; membros da Igreja, de movimentos sociais e da Associação de Moradores do Parque Brasil.  

 Escrito por Luís Gustavo às 20h25
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O desembargador João Batista Machado, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), disse que é necessário um aumento de até 38% no repasse mensal do Executivo para a implantação dos reajustes salariais previstos em anteprojeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa, na semana passada. Atualmente, o tribunal recebe uma cota mensal no patamar de R$ 10 milhões. Machado assim se pronunciou ao conceder entrevista hoje (29), depois de ter participado da solenidade de posse do juiz federal Clodomir Reis no TRE.

"Devemos trabalhar com cotas de, no mínimo, de R$ 14 milhões a R$ 16 milhões, sob pena de não termos como pagar esse aumento que é dado em lei federal", informou o presidente do TJ. De acordo com o anteprojeto de lei enviado pelo tribunal à Assembléia, passa a vigorar, a partir deste mês, o salário de R$ 19.403,75 para um desembargador, o que representa um reajuste em cerca de quatro mil reais. Para janeiro de 2006, um novo aumento, passando o salário para R$ 22.111,25.

 Escrito por Luís Gustavo às 20h21
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O deputado estadual Leal Júnior (PFL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, afirmou ontem (29) que o governador Wellington Dias (PT) precisa se manifestar de forma mais contundente acerca dos reajustes salariais reivindicados pelo Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE).

"A Assembléia não pode assumir essa responsabilidade só. Se a Assembléia aprovar, de posse dessa lei, a pressão dessas instituições será maior. Temos que fazer isso em consonância. O governador também precisa participar desse processo. Quem tem a responsabilidade de gerir o caixa é ele. Ele precisa se manifestar de maneira mais contundente. Eu achei as notícias divulgadas por sua assessoria muito tímidas", avaliou Leal Júnior. 

 Escrito por Luís Gustavo às 20h20
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O presidente da CCJ também está convocando os deputados para agilizar a apreciação dos projetos. Ele defende que seja eliminado o "vício" de deixar para o período de encerramento do semestre a votação das matérias, fazendo com que, a partir do dia 1º de dezembro, entrem em regime de urgência e não haja mais tempo para examiná-las adequadamente.

"Muitos deles [projetos] são aprovados a 'toque de caixa'. Se nós começarmos a avaliar esses projetos agora, além deles receberem o parecer da CCJ, podem receber parecer no mérito de outras comissões, até alterar a substância deles", explicou o deputado Leal Júnior.

O deputado pefelista também alertou para a possibilidade da pauta ser trancada pelos vetos do governador Wellington Dias (PT) a projetos aprovados pela Assembléia. Entre os vetos, estão o que proibiu a instalação de contadores de tempo em semáforos que utilizem câmeras. 

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 Escrito por Luís Gustavo às 20h19
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Treze empresas de transporte coletivo de Teresina ajuizaram uma ação de notificação solicitando que a Prefeitura da capital prorrogue até 2013 os atuais contratos, cuja validade encerra em outubro de 2006. A ação de notificação foi ajuizada no dia 19 de julho e distribuída no dia 8 de agosto ao juiz Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Figuram no rol das empresas que defendem a manutenção das atuais concessões das linhas a Transcol, a Therezina, a Emtracol, a Taguatur, a Santa Cruz, a Santana, a Teresinense, a Viação Piauiense, a São Cristóvão, a Dois Irmãos, a Asa Branca, a Cidade Verde e a Emvipi.

Na ação de notificação, as empresas se apóiam no item 2.2 da cláusula segunda do contrato, que diz: "A contratada, com antecedência mínima de um ano, deverá manifestar sua intenção de prorrogar o presente contrato, implicando o seu silêncio no reconhecimento de desinteresse". Além disso, as empresas sustentam que deve ser garantido o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ou seja, o retorno de todos os investimentos feitos por elas nos últimos anos.

"Resulta evidente o direito de prorrogação dos contratos nos vultosos investimentos, como no caso da própria bilhetagem eletrônica, que já consumiu milhões de reais das concessionárias, além de diversos outros, tais como a renovação contínua da frota", argumentam as empresas nas ações de notificação. Em processo dessa natureza, apesar de envolver a Justiça, não cabe a este Poder se pronunciar se os contratos devem ou não ser prorrogados. Tal ação tem a eficácia de apenas comunicar a Prefeitura, o que ocorreu no dia 10 deste mês, do desejo das empresas. Cabe ao Município, se avaliar necessário, responder ser a favor ou contra à proposta.

 Escrito por Luís Gustavo às 10h36
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Caso o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB), prorrogue os atuais contratos, o promotor de Justiça, Ruszel Lima Verde, do Ministério Público Estadual (MPE), enquanto cidadão, disse que irá representá-lo perante a Câmara de Vereadores por infração político-administrativa, conforme está previsto no artigo 4º, inciso 7, do decreto lei 201/67. "A Câmara poderá instaurar até um processo de cassação política do mandato do prefeito", alerta Ruszel Lima Verde.

Quanto ao MPE, caberá uma ação de improbidade administrativa, conforme ocorreu com o ex-prefeito Firmino Filho (PSDB), que prorrogou por sete anos, sem realizar licitação, os contratos das empresas de ônibus de Teresina. A ação contra ele está tramitando no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ).

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 Escrito por Luís Gustavo às 10h35
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O governador Wellington Dias (PT) informou, através da Coordenadoria de Comunicação (CCOM), que o reajuste reivindicado pelos desembargadores só será concedido caso haja um incremento das receitas do Estado. Em caso contrário, será mantido inalterado o repasse para o Judiciário, atualmente em torno de R$ 10 milhões por mês. De acordo com anteprojeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), o Tribunal de Justiça (TJ) propõe um salário de R$ 19.403,75, a partir deste mês, para um desembargador, e de R$ 22.111,25, para janeiro de 2006.

Wellington Dias recomendou ao líder do Governo, o deputado estadual Olavo Rebelo (PT), que transmita aos deputados a posição do Executivo. A mesma recomendação foi dada ao secretário de Governo, deputado estadual Kleber Eulálio (PMDB). O governador também conversou com o presidente da Assembléia, o deputado estadual Themístocles Filho (PMDB), sobre o reajuste salarial. Na oportunidade, o governador ressalvou que o texto da lei federal que aumentou os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os quais os desembargadores estão vinculados, fixa um teto para os salários sem estabelecer reajuste.

Para o governador, cabe a cada uma das instituições avaliar se o duodécimo repassado pelo Executivo cobre as despesas com o aumento dos subsídios. Além do TJ, pleiteiam aumento os conselheiros, auditores e procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os procuradores e promotores do Ministério Público Estadual (MPE).

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 Escrito por Luís Gustavo às 10h34
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O prefeito Waldemar Mauriz Filho (PSDB), do Município de Isaías Coelho, localizado a 410 quilômetros de Teresina, está contestando as denúncias feitas contra ele pelo presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Arismágno Carvalho Muniz (PMDB), conforme matéria publicada na edição de ontem (26). No tocante à prática de nepotismo, o prefeito não negou que ocorra, justificando para a contratação de parentes a competência deles. "Até a oposição reconhece", disse Mauriz.

O advogado do prefeito, Armando Ferraz, diz que nomear parentes não é o proibido por lei. Waldemar Mauriz acrescenta que Arismágno Carvalho não tem isenção para fazer denúncias de nepotismo. Segundo o tucano, o presidente da Câmara mantém o irmão, Arisfagner Carvalho, como tesoureiro da Casa.

Quanto à acusação de acumulação indevida de remunerações por parte de "secretários-parentes", o prefeito de Isaías Coelho afirma que não há empecilho algum, havendo compatibilidade de horário, em ser secretário e também exercer a função de professor. Figuram nas denúncias do vereador Arismágno Carvalho os seguintes "secretários-parentes": Cleonice Mauriz (secretária de Finanças), esposa do prefeito; Gardênia Mauriz (secretária de Educação e Cultura), irmã; Geovane Rocha (secretário de Administração), cunhado; e Maria das Graças Rocha (secretária de Saúde), irmã do cunhado. 

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 Escrito por Luís Gustavo às 10h33
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Uma agenda recheada de encontros com empresários. Assim tem sido a rotina de trabalho do governador Wellington Dias (PT) nos últimos dias. Uma prova disso foi a reunião que ele teve ontem (26), em Teresina, com representantes da empresa Rosatex, de Guarulhos (SP), que confirmou a instalação de uma fábrica no Município de São Pedro do Piauí, localizado a 110 quilômetros de Teresina. A empresa investirá R$ 55 milhões para viabilizar a fábrica, que produzirá materiais de limpeza no Piauí, e adiantou que a expectativa é gerar 500 empregos diretos. 

Boa parte da matéria-prima empregada será o babaçu, uma cultura típica do Piauí. "Estaremos incentivando um desenvolvimento maior do babaçu nas comunidades. Esse é o nosso trabalho porque já vivemos do babaçu há mais de 17 anos. Nós sabemos que essa cultura não pode se acabar nunca. É uma riqueza", destacou o diretor comercial da Rosatex, José Domingos dos Santos, que participou do encontro com o governador Wellington Dias, no Real Palace Hotel, que também contou com a presença do prefeito de São Pedro,  

Atualmente, a empresa paulista emprega em sua produção cerca de 300 toneladas de babaçu. Com uma unidade no Piauí, a meta é atingir 600 toneladas um ano depois da instalação da fábrica, que está prevista para ser inaugurada em setembro de 2006. Nesse intervalo de tempo, a empresa promoverá a capacitação dos futuros profissionais no Piauí. "Vamos levar uma equipe de São Pedro para Guarulhos e trazer técnicos de Guarulhos para São Pedro para iniciar essa troca de capacitação de mão-de-obra", adiantou José Domingos dos Santos.

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 Escrito por Luís Gustavo às 10h31
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"Nós vamos para a briga", disse ontem (25) o desembargador João Batista Machado, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), ao comentar a luta que será empreendida para conseguir os recursos necessários ao reajuste dos salários de desembargadores e juízes do Judiciário estadual. Após uma decisão conjunta dos desembargadores que compõem o TJ, a instituição encaminhou para a Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) um novo anteprojeto de lei acerca do assunto, que foi lido ontem (25) em plenário. De acordo com a proposta, fica em R$ 19.403,75, a partir deste mês, o salário de um desembargador, o que representa um reajuste em cerca de quatro mil reais. Para janeiro de 2006, um novo aumento, passando para R$ 22.111,25 o salário de um desembargador piauiense. 

De acordo com cálculos preliminares, o desembargador João Batista Machado informou que o impacto na folha de pagamento do Judiciário seria de R$ 9,6 milhões com o primeiro reajuste salarial. O envio do anteprojeto de lei pelo TJ, pelo tom dos discursos dos desembargadores ontem no plenário da instituição, deverá representar uma "queda de braço" com o Executivo, o Poder que repassa os recursos financeiros. A decisão do tribunal foi tomada seis dias depois de uma reunião em que o governador Wellington Dias (PT) dizia não haver condições para que o Estado aumente os repasses para o Judiciário, medida esta necessária para viabilizar os reajustes. 

O Governo do Estado alertou o Judiciário porque o aumento de salário dos desembargadores gera um "efeito cascata", beneficiando desde o juiz substituto até o de quarta entrância, além dos inativos. "O tribunal achou por bem que deve ser cumprida, antes de tudo, a lei. Por maioria de votos e eu tenho que obedecer o meu tribunal, encaminhei [o anteprojeto] à Assembléia. Estamos enviando porque isso é uma imposição legal", explicou o desembargador João Batista Machado ao se referir à lei que subiu os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 21.500, desde já, e R$ 24.500, a partir de janeiro de 2006. De acordo com a Constituição, um desembargador por receber até 90,25% do salário de um ministro do STF.    

O presidente do TJ ressalva que se não houver dinheiro paga pagar os desembargadores conforme o anteprojeto, permanecerá o salário atual, pouco superior a R$ 15 mil, até que haja condições de se implantar o reajuste. Entretanto, Machado não descarta a possibilidade de que seja ajuizada uma ação de cobrança contra o Estado do Piauí, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Judiciário estadual consiga uma suplementação de recursos suficiente para implantar os reajustes previstos no anteprojeto.

"Se ele [STF] nos der ganho de causa, como nós esperamos, será um precatório e iremos inserir isso no orçamento vindouro e um dia iremos receber isso. O que importa é o que nós não podemos perder é aquilo o que a lei nos dá. Todos os dias estamos fazendo Justiça com os outros, como é que poderemos injustiçar a nós próprios?", indaga o presidente do TJ, acrescentando que em todos os estados da federação, a exceção do Piauí, os desembargadores irão ganhar R$ 19,4 mil.

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 Escrito por Luís Gustavo às 11h39
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Os deputados estaduais estão preocupados com os projetos enviados à Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) disciplinando reajustes salariais, especialmente o do Judiciário estadual piauiense, que declarou não ter condições, conforme o atual repasse do Executivo, de arcar com o impacto na folha de pagamento.

"[O Estado] Implodirá total e absolutamente e todos ficarão sem salário porque não temos capacidade de pagar salários nessa proporção. Não comporta, segundo informações do Governo, no Orçamento de cada uma dessas instituições", alertou o deputado estadual Leal Júnior (PFL). 

Além da discussão orçamentária, os deputados questionam que o teto do salário de um desembargador não deve ser confundido com uma "camisa de força", algo que obrigatoriamente tenha que ser seguido. "Eu parto do princípio que não compete à Assembléia decidir se um desembargador está se ganhando muito ou pouco. Eu acho que é sempre bom se pagar bem aos magistrados para que eles tenham cada mais independência, mas a Assembléia tem que saber como responderá à sociedade e ao cofre estadual. O governador tem que partir na frente desse processo", sugere Leal Júnior.

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 Escrito por Luís Gustavo às 11h38
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"Todos os dias estamos fazendo Justiça com os outros, como é que poderemos injustiçar a nós próprios?", desembargador João Batista Machado, presidente do TJ, ao comentar a reivindicação por reajuste salarial.

"Se ele mesmo [TJ] diz que não há orçamento, não dá para votar", deputado estadual Xavier Neto (PL).

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 Escrito por Luís Gustavo às 21h33
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O presidente da Câmara de Vereadores de Isaías Coelho, o vereador Arismágno Carvalho Muniz (PMDB), denunciou hoje (25) o prefeito do Município, Waldemar Mauriz Filho (PSDB), ao Ministério Público Estadual (MPE) pela prática de nepotismo e acúmulo irregular de remunerações. A representação foi recebida pelo promotor Ruszel Lima Verde, coordenador do Centro de Apoio à Fiscalização Orçamentária (CAFO). Este informou que será ajuizada uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito e três parentes dele: Cleonice Maria Lima de Carvalho Mauriz, esposa; Gardênia Mauriz de Moura Costa Feitosa, irmã; Geovane Santana da Rocha, cunhado; e Maria das Graças Rocha Silva, irmã. Em caso de condenação, as sanções previstas são a aplicação de multa, a devolução de recursos públicos e a cassação dos direitos políticos por até oito anos.

O vereador Arismágno Carvalho Muniz informou que, de sete secretarias da Prefeitura de Isaías Coelho, seis são ocupadas por parentes do prefeito Waldemar Mauriz, sendo que quatro também recebem como professores da rede municipal de ensino: Cleonice Mauriz (secretária de Finanças); Gardênia Mauriz (secretária de Educação e Cultura); Geovane Rocha (secretário de Administração); e Maria das Graças Rocha (secretária de Saúde). Também são parentes do prefeito - estes não acumulam salários - Marlene Mauriz de Moura Rocha (secretária de Assistência Social), irmã; e Gildemar Lima de Carvalho (secretário de Transportes), cunhado. 

Arismágno Carvalho Muniz diz que a Lei Orgânica do Município de Isaías Coelho é clara ao proibir a acumulação de salários, devendo a pessoa indicada para dois cargos escolher pela remuneração correspondente a apenas um deles. É com base nesse fundamento que o presidente da Câmara protocolou a representação. "É um verdadeiro absurdo", classificou o promotor Ruszel Lima Verde o desrespeito à Lei Orgânica.

Carvalho acrescenta que os quatro "secretários-parentes", apesar de acumular salários, não exercem dupla função. Ele tentou atestar isso através de documentos, mas as diretoras das unidades escolares não responderam aos ofícios encaminhados pelo vereador.

Um secretário municipal de Isaías Coelho recebe atualmente R$ 850, menos do que a remuneração de professor, em determinados meses, conforme documentação apresentada pelo vereador Arismágno Carvalho. Em abril de 2005, foram pagos à Cleonice Mauriz, esposa do prefeito Waldemar Mauriz, R$ 1.129,66, como professora A-III; à Gardênia Mauriz, R$ 638; a Geovane Rocha, R$ 400; e a Maria Rocha, R$ 1.129.     

O vereador peemedebista, que ainda faz parte da base aliada da Prefeitura, acrescentou que, durante os cinco primeiros meses de administração, o Município concedeu 117 diárias aos "secretários-parentes" do prefeito Waldemar Mauriz, cujo valor total chegou a R$ 14,2 mil. À denúncia, Arismágno Carvalho anexou farta documentação com cópias de comprovantes de pagamento das diárias, onde não consta a data das viagens e nem o objetivo das mesmas.  

No tocante ao pagamento de diárias, o promotor Ruszel Lima Verde ainda não definiu que procedimento irá adotar.  

A reportagem de O Dia ligou para o prefeito Waldemar Mauriz, mas ele disse que só irá se pronunciar sobre as denúncias quando receber um comunicado oficial do Ministério Público.

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 Escrito por Luís Gustavo às 21h32
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O presidente da Câmara Municipal de Isaías Coelho, vereador Arismágno Carvalho Muniz, informou que irá apresentar na segunda-feira (29) à Casa um projeto de lei propondo o fim do nepotismo no Município. De acordo com a proposta, fica proibida a contratação temporária e a nomeação para cargos de provimento em comissão e função gratificada de parentes, até segundo grau, de membros dos Poderes Executivo e Legislativo. 

No âmbito do Poder Executivo, a sugestão é validar as regras de combate ao nepotismo para o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais. Para o Legislativo, ficaria proibida a contratação de parentes de quaisquer vereadores. Quanto às autarquias, fundações e empresas públicas, as restrições atingiriam presidentes e diretores.  

 Escrito por Luís Gustavo às 21h31
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou hoje (25) a realização de uma inspeção na Prefeitura de Esperantina. A medida foi tomada diante do recebimento de denúncias por parte da Câmara de Vereadores do município contra o prefeito Felipe Santolia (PFL). Elas versam sobre a compra de materiais sem licitação e a suposta não-utilização desses produtos em obras da Prefeitura. 

O pedido de inspeção feito pela Câmara foi subsidiado pelas denúncias da vereadora Luzinete Ribeiro de Carvalho. A Câmara aponta como irregular a aplicação de R$ 173 mil na compra de móveis, carteiras, armários e eletrodomésticos em lojas de Teresina e São Luís (MA). Os vereadores questionam a ausência de licitação para as compras e acrescentam que as notas fiscais das mercadorias adquiridas em São Luís não têm carimbo atestando o trânsito do Maranhão para o Piauí.

O secretário de Comunicação da Prefeitura de Esperantina, Gil Sobreira, informou que as licitações foram realizadas e que a documentação correspondente será entregue na próxima segunda-feira (29) aos conselheiros do TCE. "Não há nada que desabone a nossa administração", sustenta o secretário.

A Câmara acrescenta que é desconhecida como e onde foram empregados um transformador de energia elétrica, além de 700 sacos de cimento, mil quilos de ferro e 25 mil telhas em obras no setor de Educação em Esperantina. Gil Sobreira contesta as denúncias e afirma que tanto o transformador quanto os materiais de construção já foram utilizados em obras da Prefeitura. Gil Sobreira acrescenta Fotos estão sendo tiradas e serão anexadas às informações que serão encaminhadas ao TCE

O secretário de Comunicação diz que as denúncias da vereadora Luzinete Carvalho têm cunho político. Ele atribui ao fato do marido dela, conhecido como "Leondinha" (PL), ter sido derrotado na eleição do ano passado, quando concorreu como vice-prefeito na chapa encabeçada por "Castro" (PDT).

Sobreira finaliza adiantando o prefeito Felipe Santolia irá protocolar uma representação perante o Ministério Público Estadual (MPE) para que a vereadora Luzinete Carvalho devolva o dinheiro de diárias recebidas supostamente de forma irregular.

Fotolog jornalístico: http://www.cajuina.fotogold.com.br

 Escrito por Luís Gustavo às 21h30
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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) decidiu ontem (24) devolver o comando da COMVAP para o empresário Ari Magalhães, em julgamento ocorrido na 2ª Câmara Especializada Cível. Por três votos a zero, dos desembargadores Juraci Nunes e Ribamar Oliveira e do juiz José Alves de Paula, foi mantida a decisão do presidente do tribunal, desembargador João Batista Machado, que, no dia 8 de julho, em liminar, tirava a presidência da COMVAP do Grupo Olho D'Água e devolvia a Ari Magalhães. 

Atualmente, a COMVAP está sendo presidida pelo Grupo Olho D'Água graças a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida no dia 21 de julho, que cassou a liminar do desembargador João Batista Machado. Com a decisão da 2ª Câmara Cível, Ari Magalhães reassume a presidência da COMVAP nos próximos dias até uma nova decisão em favor do Grupo Olho D'Água. Defendeu ontem o empresário piauiense o advogado Astrogildo Mendes, mas o processo também é acompanhado pelo advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

A decisão da 2ª Câmara Cível foi embasada no fato do Grupo Olho D'Água ter deixado de efetuar o pagamento de parte da parcela vencida em 18 de janeiro de 2003, no valor de R$ 712 mil, e de toda a parcela vencida em 18 de dezembro de 2004, correspondente a R$ 3.234.279,80. Em julho, Machado lembrava em sua decisão, conforme a cláusula IV, inciso 7 do contrato, que "se o atraso ultrapassar 180 dias, estará assegurado ao primeiro contratante, José Arimatéa Martins Magalhães, reaver a propriedade de cotas do capital total da COMVAP".

O Grupo Olho D'Água, por outro lado, alegou ontem, através do advogado Moisés Reis, que os R$ 712 mil da parcela de 2003 teve de ser abatida depois que foi detectada a existência de duplicatas sacadas pela COMVAP contra a Petrobrás que não correspondiam à entrega de mercadoria.

No tocante aos R$ 3.234.279,80, o grupo empresarial pernambucano informa que solicitaram em juízo, em novembro de 2004, a autorização para depositar o valor devido após os abatimentos de quantias correspondentes a dívidas não-declaradas por Ari Magalhães. 

O Grupo Olho D'Água alerta que a instabilidade na direção da COMVAP, com o retorno de Ari Magalhães, pode resultar no cancelamento de contratos de financiamentos bancários firmados com o BNDES, o BNB e o BB e a impossibilidade da atividade industrial, causando "prejuízos irrecuperáveis à empresa e ao Estado do Piauí". 

Na defesa apresentada ao TJ, o Grupo Olho D'Água informa ser tradicional no setor canavieiro em Pernambuco, onde controla a Usina Central Olho D'Água S/A, maior usina do estado e a segunda maior do Nordeste, com mais de 70 anos. No Piauí, o grupo diz ter ampliado a produção de 200 para 500 toneladas de cana-de-açúcar, gerando três mil empregos diretos.

 Escrito por Luís Gustavo às 10h31
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O deputado estadual Roncalli Paulo (PSDB) denunciou hoje (24) na tribuna da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) o uso da máquina pública em favor de parentes do governador Wellington Dias (PT). Ele denunciou a construção de poços, no Município de Paes Landim, próximos a propriedades de Teresinha Dias, Almiralice Dias, Raimundo Dias, Doralice Dias e Liberato Dias, mãe e tios do governador. O deputado também mencionou Adrelino Dias, primo da mãe do governador.

 Escrito por Luís Gustavo às 21h03
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O governador Wellington Dias (PT), assim que tomou conhecimento das denúncias do deputado Roncalli Paulo, manifestou-se sobre o assunto. Ele negou tenha havido algum ato ilícito na construção dos poços. "Não é porque eu sou governador que meus parentes deixam de ter os mesmos direitos que todos os cidadãos desse Estado têm", argumentou Wellington Dias. 

O atual presidente da Comdepi, Avelino Neiva, informou que os poços foram perfurados na comunidade Santa Tereza, a pedido da Associação dos Moradores do Mundo Novo; e nas comunidades Onça, Jabuti e Santa Cruz II, a pedido das respectivas associações de moradores.

"Qual o crime que o governo cometeu se os parentes do governador são pessoas humildes e residem nesses povoados? Só porque essas pessoas moram nessas localidades o governo fica impedido de construir os poços e levar água para quem precisa?", indagou Olavo Rebelo (PT), líder do Governo na Assembléia Legislativa.

 Escrito por Luís Gustavo às 21h01
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A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) realizará no dia 15 de setembro uma audiência pública, através da Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a situação da carcinicultura [produção de crustáceos] no Piauí, especialmente no tocante aos problemas decorrentes da falta de renovação, desde 2002, das licenças de operação dos empreendimentos instalados no litoral. De 16 existentes naquele ano, o deputado Hélio Isaías, autor do requerimento da audiência, informa que hoje sobraram apenas quatro, sendo que dois são de empresários cearenses.

"Este fato tem fato de forma negativa a produção das empresas que operam no setor e, por conseqüência, com prejuízos também para a economia piauiense", lamenta o deputado Hélio Isaías. Ele diz que somente no Piauí a expedição de licenças cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Ele suspeita da ingerência política na atuação do órgão. 

"O IBAMA não dá uma satisfação que seja aceitável para os produtores. As fazendas estão fechando e os trabalhadores estão perdendo o emprego. Nós estamos no atraso. O Piauí é o único estado onde a Secretaria do Meio Ambiente alega que não tem um setor para isso [licenças]. Já criamos tantos cargos. Por que não existe um departamento específico para a liberação de licenças?", questiona o deputado.

A reportagem de O Dia ligou para Romildo Mafra, diretor do IBAMA no Piauí, e Dalton Macambira, secretário estadual do Meio Ambiente, mas eles não atenderam seus telefones celulares.

 Escrito por Luís Gustavo às 21h00
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A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) realizará amanha (25), a partir das 16 horas, na sede da Casa, uma audiência pública para discutir formas de combate à estiagem pela qual passam municípios do estado. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Flávio Nogueira (PDT). "O Poder Legislativo não pode agir como um mero espectador com relação à busca de alternativas práticas e viáveis para o desenvolvimento econômico do semi-árido do nosso estado", conclama o deputado pedetista.

Flávio Nogueira lamenta que há muito tempo se ouve falar em programas de convivência com no semi-árido piauiense, mas que na prática pouco de concreto tem se realizado. Neste Governo, para reverter essa situação, foi criado o Programa Permanente de Convivência com o Semi-Árido, coordenado por Lúcia Araújo. Nogueira entende que a solução do problema reside numa ampla e duradoura ação conjunta dos Governos estadual e federal.

Atualmente, cerca de 40 municípios piauienses declararam estado de emergência, de acordo com informações do coronel Francisco Barbosa, responsável pela Defesa Civil no Piauí. Quinzenalmente, o órgão encaminha ao Ministério da Integração Nacional informações sobre a situação da estiagem no Piauí, mas recursos não têm sido enviados nem para ações emergenciais, como a compra de cestas básicas e a manutenção de carros-pipa. 

 Escrito por Luís Gustavo às 21h00
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O Sindicato dos Urbanitários informou hoje (24) que irá solicitar da Assembléia Legislativa uma outra audiência pública com o objetivo de discutir o consórcio entre 36 municípios do estado para gerir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Os servidores da Agespisa querem avaliar a nova redação do projeto de lei que cria o consórcio.   

Ontem (24), o presidente e o vice do Sindicato dos Urbanitários, Francisco Ferreira e Antonio Pereira, respectivamente, conversaram com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Leal Júnior (PFL), e o relator do projeto, deputado Hélio Isaías (PTB). Eles procuravam uma cópia do novo projeto de lei do consórcio, mas obtiveram a notícia de que ele ainda não foi entregue oficialmente pelo Governo do Estado.

Antonio Pereira disse que o Sindicato dos Urbanitários está articulando com a federação nacional da categoria um seminário com os servidores da Agespisa e as entidades representativas dos usuários, que deve ocorrer na primeira quinzena do próximo mês. O evento faz parte da mobilização contrária à aprovação do consórcio.

 Escrito por Luís Gustavo às 20h59
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O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou na noite da terça-feira passada (23) provimento ao recurso especial ajuizado pela candidata Adalgisa Moraes Sousa (PMDB), candidata a prefeita de Teresina no ano passado, que pedia a cassação do prefeito Sílvio Mendes (PSDB).

O recurso da peemedebista, que concorria pela coligação "Teresina com mais Amor" (PMDB/PP/PSDC), objetivava reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE), através da qual o prefeito Sílvio Mendes foi absolvido da acusação de ter se beneficiado com propaganda institucional do Município de Teresina.

O advogado de Adalgisa Moraes Souza, William Guimarães, informou que irá aguardar a publicação da decisão e consultar a sua cliente para saber que procedimento adotar. Em caso de recurso, cabe um agravo regimental para que o plenário do TSE se pronuncie sobre o processo.

A coligação "Teresina com mais Amor" alega que a propaganda da Prefeitura de Teresina, felicitando a população pelo aniversário de 152 anos da capital, comemorado em agosto do ano passado, tinha caráter institucional, apontando o brasão do município como uma das provas. Segundo a legislação eleitoral, a propaganda institucional é vedada nos três meses que antecedem o pleito, realizado em outubro. 

 Escrito por Luís Gustavo às 20h58
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O governador Wellington Dias (PT) defendeu hoje (23), depois de participar da inauguração do primeiro pólo do projeto "Cinturão Verde", na zona rural de Teresina, que seja afastado do processo de renovação do Diretório Nacional do PT e do partido o deputado federal José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil. O governador sugere que o afastamento se dê por iniciativa do próprio parlamentar, devendo durar até o término das investigações sobre o suposto pagamento de "mensalão" e de negociações envolvendo o financiamento de campanhas petistas. 

Para o governador, o afastamento de José Dirceu, do mesmo modo como ocorreu com o ex-tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares, dará tranqüilidade ao partido. "Creio que num prazo máximo de 90 dias temos a conclusão [das investigações]. Quem está com a verdade não tem o que temer", observa Wellington Dias.

A crise nacional vivida pelo PT e pelo Governo Federal e os rumos do partido serão discutidos na próxima quinta-feira (25), em São Paulo. O governador Wellington Dias, assim como os outros dois governadores petistas, Zeca do PT (MS) e Jorge Viana (AC), participará do encontro, que terá a presença da Executiva Nacional do PT e do presidente do Diretório Nacional do partido, Tarso Genro.

 Escrito por Luís Gustavo às 20h57
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A Assembléia Legislativa aprovou hoje (23) requerimento da deputada estadual Flora Izabel (PT) através do qual ela pede que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, abra um processo administrativo contra os policiais federais que atuaram na busca e apreensão de equipamentos da rádio comunitária Utopia FM, em Teresina. A operação ocorreu na sexta-feira passada.

 Escrito por Luís Gustavo às 20h56
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou hoje (23) o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP's). O relator do projeto foi o deputado estadual Leal Júnior (PFL). Como não encontrou obstáculos na CCJ, nos próximos dias, a matéria deve ir a plenário e ser aprovada. 

 Escrito por Luís Gustavo às 20h55
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Da defensiva para a ofensiva. Nos últimos dias, o PT tem mudado a postura para fazer frente à onda de denúncias e críticas contra o partido. Mais uma prova disso foi a representação protocolada ontem (23) no Ministério Público Federal (MPF) pelos deputados estaduais petistas João de Deus, Olavo Rebelo e Flora Izabel contra o deputado peessedebista Roncalli Paulo, principal opositor ao Governo do Estado na Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi). Os petistas acusam Roncalli Paulo, quando secretário no Governo Mão Santa - hoje senador -, pelo crime de peculato com base em denúncias de desvio de recursos públicos. 

O anúncio da representação foi feito ontem pelo deputado João de Deus, na tribuna da Alepi. Ele mostrou uma série de documentos que demonstram saques, na "boca do caixa", em 2001, de cheques assinados por Roncalli Paulo e José Oliveira Júnior, secretário estadual de Obras e diretor administrativo-financeiro da pasta, respectivamente. Os cheques foram emitidos em favor da própria secretaria. No total, os cheques somam a quantia de R$ 64.943, cujos valores, por folha, variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Na auditoria feita pelo Estado, em 2002, cujas cópias foram distribuídas pelo deputado João de Deus, há o seguinte comentário acerca dos saques contestados pelos parlamentares petistas: "Não há no corpo do processo nenhum registro sobre a destinação desses valores". Na representação, os deputados são enfáticos: "Nota-se claramente que a referida soma saiu do Poder Público Estadual para figurar no patrimônio do representado [Roncalli Paulo]".

Os saques dos cheques ocorreram simultaneamente ao pagamento de parcelas à Erica Construções, responsável pelas obras de revitalização do Centro Histórico de Oeiras. Os parlamentares acusaram Roncalli Paulo de tirar parte do pagamento mensal à empresa através dos saques dos cheques que supostamente representariam o desvio dos recursos, cuja origem era o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) do Governo Federal. 

 Escrito por Luís Gustavo às 20h54
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Suando bastante, o deputado estadual Roncalli Paulo deu explicações à imprensa sobre as denúncias dos parlamentares petistas. Ele mostrou um documento, datado de 9 de setembro de 2002, em que Alcides de Alencar Júnior, da Érica Construções, atesta ter recebido todo o dinheiro pelo serviço prestado à Secretaria de Obras. Em janeiro daquele ano, a empresa reclamava o recebimento integral do dinheiro pela revitalização do Centro Histórico de Oeiras.

Quanto aos saques de cheques, na "boca do caixa", registrados em março, maio, julho e agosto de 2001, o deputado Roncalli Paulo garantiu que todo o dinheiro foi empregado no centro Histórico de Oeiras, em serviços como a vistoria da obra. "A Secretaria de Obras tinha apenas os recursos [federais] para fazer a obra, mas havia uma série de coisas que a própria pasta teria que fazer", ressalva o tucano.

Roncalli Paulo diz serem as denúncias do PT "requentadas" e uma tentativa de desviar o foco das atenções contra o partido, alvo de investigações sobre suposto pagamento de "mensalão" e da execução de campanhas com "caixa dois".  "A denúncia não é para a moralização, é apenas uma revanche em relação ao comportamento do deputado Roncalli", questionou o deputado Leal Júnior (PFL).

 Escrito por Luís Gustavo às 20h54
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A 50 quilômetros do centro de Teresina foi dado o pontapé inicial de um projeto que era uma das grandes bandeiras de luta da deputada Francisca Trindade, falecida em julho de 2003. O governador Wellington Dias (PT), acompanhado do secretário Wilson Martins (Desenvolvimento Rural) e de parlamentares do PT e do PSB, inaugurou hoje (23) o primeiro módulo do "Cinturão Verde", na comunidade Lagoa Seca, zona rural da capital. Através do projeto, o governador anunciou que deverão ser criados 5.500 postos de trabalho no Piauí. 

Com o projeto "Cinturão Verde", o Governo do Estado, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social, garante a infra-estrutura necessária para as famílias produzirem frutas e verduras. A idéia é construir poços, doar cercas, dotar as áreas produtivas de irrigação e oferecer a capacitação para o arranjo produtivo.

"Teresina tem aproximadamente 180 mil pessoas em idade de trabalhar e sem uma oportunidade. Isso é quase a metade de todos os desempregados do Piauí. O perfil dessas pessoas é o daquelas que vem da roça. Dificilmente terão acesso aos empregos que serão gerados na cidade, como nas áreas da computação e de serviços", analisa o governador.

Wellington Dias também aponta a importância do "Cinturão Verde" para diminuir a proporção dos produtos de outros estados, como o Pernambuco, o Maranhão, o Ceará e a Bahia, na Ceasa. Atualmente, os produtos importados comercializados lá chegam a 70% do total.

Além do módulo na comunidade Lagoa Seca, onde 36 famílias são beneficiadas, outros 28 serão implantados até o final do ano, exigindo um investimento de R$ 1,3 milhão. Wellington Dias informou que o "Cinturão Verde", além do entorno da capital, será expandido a municípios que fazem parte da região da "Grande Teresina". 

"O arranjo produtivo é seguro diante da certeza do que é produzido ter mercado por um preço justo", destacou o governador ao comentar a execução do "Cinturão Verde" em parceria com o projeto "Compra Direta". Por meio deste, o Governo adquire a produção e distribui para escolas e albergues, por exemplo. Cada família pode vender até R$ 2.500 por mês em produtos.

 Escrito por Luís Gustavo às 20h52
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O governador Wellington Dias (PT) informou que até janeiro de 2006 serão liberados para o Piauí mais R$ 123 milhões. A previsão é feita com base na negociação que ele teve, na segunda-feira passada (22), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. Após o encontro, o governador obteve o compromisso de que o Tesouro Nacional agilizará um parecer favorável até a próxima semana para que o Piauí obtenha os recursos, atestando o cumprimento de metas fiscais pelo Estado.

Dos R$ 123 milhões, US$ 21 milhões (R$ 50,4 milhões) são para o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur II), recursos previstos para Teresina, o Parque Nacional Serra da Capivara e o Delta do Parnaíba; US$ 22 milhões (R$ 52,8 milhões) para o Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR); e R$ 20 milhões para a Agespisa, dinheiro que permitirá à empresa ampliar o abastecimento de água e a arrecadação em 66 municípios. 

 Escrito por Luís Gustavo às 20h52
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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) absolveu hoje (23) o senador Heráclito Fortes (PFL) e Barros Júnior no julgamento da reclamação por propaganda eleitoral extemporânea [em prazo proibido por lei]. Todos os membros da corte do tribunal forma unânimes em descartar a aplicação de multa contra o senador porque ele, assim que notificado, no prazo de 24 horas, providenciou apagar a propaganda num muro em Teresina. Heráclito Fortes alegou não ter conhecimento da propaganda irregular.

No caso de Barros Júnior, dois juízes se manifestaram a favor da aplicação de multa, que poderia variar de R$ 21.282 a R$ 53.205: Haroldo Rehem e Clodomir Sebastião Reis. Ambos assim se manifestaram alegando que não havia como Barros Júnior não ter conhecimento da propaganda, tendo em vista que o muro pintado era de uma propriedade dele. Entretanto, outros três julgadores votaram pela não-aplicação da multa.

O autor da reclamação contra o senador Heráclito Fortes e Barros Júnior foi o procurador regional eleitoral Kelston Lages. Ele fundamentou a denúncia com base em pinturas num muro em que o nome do senador aparecia junto à inscrição "governador 2006". No mesmo muro, foi pintado o nome de Barros Júnior acompanhado da expressão "deputado estadual 2006".

 Escrito por Luís Gustavo às 20h51
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Bem que eu queria ter participado do I Seminário do Ministério Público Federal para jornalistas, ocorrido na manhã de ontem (22). O problema foi o dia e o horário. Se fosse um sábado ou um feriado, iria. Muito interessante a iniciativa do MPF. As instituições que de alguma forma fazem parte do Judiciário têm por obrigação fazer isso. Ainda é um “mundo” à parte, onde alguns integrantes resistem em falar com os jornalistas, outros falam uma linguagem complicada para nós leigos, o acesso a dados e documentos muitas vezes é burocrático... Escrever sobre fatos na área da Justiça é sempre um risco, mesmo para o jornalista habituado a fazer isso. Existem leis e decisões que dão margem a interpretações diferentes, advogados e magistrados que nos passam informações conflitantes... Enfim, todo cuidado é pouco. Que me perdoem aqueles com quem cometa erros. Saibam que este jornalista se esmera em transmitir a informação da forma mais precisa, do mesmo modo como tem consciência de que a objetividade e a imparcialidade não passam de mitos e que só erra aquele que tenta.

 Escrito por Luís Gustavo às 15h33
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O Diretório Regional do PT dará entrada na próxima segunda-feira (22) a representações contra os senadores Mão Santa (PMDB) e Heráclito Fortes (PFL) e o Diretório Regional do PSTU. Elas serão protocoladas perante o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) e o Ministério Público Federal (MPF) para que as duas instituições investiguem denúncias de declarações falsas de prestações de contas de campanha e acusações contra membros do Governo do Estado.

No caso do senador Mão Santa, o advogado do PT, Alexandre Nogueira, explica que o partido quer que o peemedebista aponte quem são os dois secretários estaduais acusados por ele de oferecer dinheiro à campanha de Adalgisa Moraes Souza (PMDB), candidata a prefeita de Teresina em 2004. O senador assim se pronunciou, no último dia 10, ao responder denúncias do deputado estadual Olavo Rebelo (PT), que afirmou ter sido utilizado dinheiro público na campanha de Mão Santa a governador em 1998.

Quanto ao senador Heráclito Fortes, o PT entende que há indícios de falsidade na declaração dos gastos de campanha referente a 2002. O partido questiona o fato do então candidato, junto com sogro Cornélio Coimbra de Almeida Brennand e Mariana Brennand Fortes, terem sido responsáveis por R$ 1.203.440 dos R$ 1.798.879,88 declarados à Justiça Eleitoral.

Alexandre Nogueira observa que a lei eleitoral permite que cada pessoa doe no máximo 10% de sua renda anual para uma campanha eleitoral. Para se enquadrar nos parâmetros da lei e com base no que foi doado, o advogado do PT diz que Cornélio Brennand teria uma renda de R$ 7 milhões, Mariana Brennand de R$ 2.050.400 e Heráclito Fortes de R$ 2.935.900, em 2001. Nogueira diz que as sanções, em caso de comprovação de crime eleitoral, são multas, cujos valores podem variar de cinco a 10 vezes o que exceder permitido em lei, e a prisão de até cinco anos.

 Escrito por Luís Gustavo às 21h24
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Plínio de Arruda Sampaio, candidato à presidência do Diretório Nacional do PT, estará em Teresina na próxima segunda-feira (22). No Piauí, ele conta com o apoio de duas correntes do PT: Fórum Socialista, que possui entre seus integrantes Antônio Pereira (Sindicato dos Urbanitários) e Adalberto Pereira (Emater); e Ação Popular Socialista, da qual participa Lujan Miranda (Executiva Nacional da CUT).

Plínio de Arruda Sampaio desembarca em Teresina às 15h30. Uma hora depois, concede entrevista coletiva na sede do Diretório Regional do PT. Às 18 horas, Sampaio conduz um debate, no Real Palace Hotel, com o tema: "A crise política e os desafios da esquerda socialista". A programação do candidato encerra no dia 23, às 7 horas, quando concede uma outra rodada de entrevistas. 

 Escrito por Luís Gustavo às 21h23
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O vereador Jacinto Teles disse que cobrará na Justiça explicações ao prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB), que classificou como mentirosa a denúncia feita pelo petista de que o procurador do Município José Wilson Ferreira de Araújo Júnior estaria agindo em favor da Consladel. Jacinto Teles acrescenta que se o prefeito o chama de mentiroso, que o chefe do Executivo protocole uma representação na Câmara de Vereadores por quebra de decoro parlamentar.

Para provar a denúncia que faz, Jacinto Teles mostrou hoje (19) à reportagem de O Dia parte de uma ação em que o procurador José Wilson Ferreira pleiteia ao Tribunal de Justiça que, além da Prefeitura de Teresina retomar a cobrança das multas de trânsito não-pagas, fosse restabelecida a norma contratual revogada que remunerava a Consladel de acordo com o número de infrações registradas. "Por que a reversão da revogação se foi a própria Prefeitura quem revogou?", indagou o vereador.

O vereador Jacinto Teles, ao apontar a sociedade entre José Wilson Ferreira e Cássio Nunes Marques (advogado da Consladel), requer o afastamento do procurador do processo que trata sobre o contrato da empresa com a Prefeitura para a fiscalização eletrônica de trânsito. Teles também afirmou estranhar o fato de não ter sido ouvido nas apurações das denúncias dele pela Prefeitura.

 Escrito por Luís Gustavo às 21h22
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O único reality-show que acompanhei com freqüência foi “O Aprendiz”, exibido pela Rede Record e apresentado pelo empresário Roberto Justus. Ontem (18), foi a final do programa e quem venceu foi o Porcel. Como eu coloquei no título, venceu o mais humano. E apesar do jeito ranzinza do Roberto, as decisões que ele tomou durante o programa tendiam a favorecer o Porcel. Por que? Porque antes já havia sido demitido um candidato que mesmo sendo muito competente saiu porque desagregava a equipe onde estava. E a mesma impressão causou Tatiana, fator preponderante à derrota. Todos da equipe elogiaram a determinação e a organização dela, mas Tatiana foi acusada de ser intransigente, especialmente nos momentos de tensão, quando o líder deve controlar os ânimos para não causar desespero em quem comanda. Gostei muito da vitória do Porcel e do programa. Fiz Administração de Empresas, não gosto da obsessão que se criou em torno do sucesso, mas as observações feitas em “O Aprendiz” me fazem mais refletir do que me causam repugnância. Fico feliz porque percebo que em mercados mais evoluídos vence quem tem mais atributos técnicos. No Piauí, é decepcionante ver que pessoas se sustentam no mercado apenas por um “nome” ou pelo “Q.I”, o que torna o caminho ainda mais tortuoso para novos profissionais que apostam na qualidade técnica e na ética. Mas isso é questão de tempo, acredito...    

 Escrito por Luís às 10h27
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O julgamento de um mandado de segurança, ocorrido hoje (18), no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), sobre as aposentadorias a ex-governadores suscitou um debate acerca da acumulação de benefícios dessa natureza por parte de pessoas que deixaram ou que ainda se mantêm na atividade política. O presidente do TJ, desembargador João Batista Machado, classificou essa acumulação não só como um atentado contra os princípios da Justiça, como também contra a ética e a pobreza do povo piauiense.

Quando fez essas considerações, Machado citou o exemplo do Município de Guaribas, uma das cidades-piloto do programa Fome Zero, onde 80% da população não possui registro de nascimento porque não pode pagar. "Lancei o meu protesto. O Estado do Piauí não suporta determinadas aposentadorias acumuláveis. Temos ex-governadores que recebem duas ou três aposentadorias. Soube que há um ex-governador no Piauí que recebe sete aposentadorias", lamentou o desembargador, sem citar nomes.

No julgamento de ontem, quando o TJ avaliava se aumentava as aposentadorias a ex-governadores, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestou os acúmulos condenados pelo presidente do tribunal. Para a PGE, do mesmo modo que um governador não pode ter uma outra atividade, um ex-governador não pode acumular aposentadorias. 

Nas contestações do Estado, são citados alguns exemplos. José Odon Alencar, de acordo com dados de abril de 2005, recebeu R$ 27.682,49 (incluindo 13º de R$ 3.300) graças à acumulação de aposentadorias como ex-governador e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Djalma Martins Veloso, também ex-conselheiro e ex-governador, recebeu R$ 27.704,53. 

 Escrito por Luís às 21h59
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O Tribunal de Justiça, em julgamento de mandado de segurança, concedeu aumento a aposentadorias de ex-governadores do Piauí. Moisés Reis, advogado dos ex-governadores, informou que com a decisão passa de R$ 6 mil para R$ 10 mil o valor a ser recebido por aqueles que exerceram mandatos até 1998.

Para assegurar o benefício, foi utilizado como argumento o artigo 11 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Piauí, que diz: "Cessada a investidura no cargo de governador do Estado, que o tiver exercido, em caráter permanente, fará jus, a título de representação, a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado".

Apenas o desembargador Luiz Fortes do Rego votou contra a concessão do aumento. O presidente do TJ, desembargador João Batista Machado, apesar de votar apenas em caso de empate, pediu para que fosse registrado seu posicionamento contrário.

Os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e Nildomar da Silveira votaram a favor dos ex-governadores, mas ressalvaram a necessidade da administração estadual observar o teto salarial e as regras de acumulação de aposentadorias.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), representada pelo procurador Kildere Ronne, apontou aspectos como a inconstitucionalidade do pagamento das aposentadorias aos ex-governadores e a violação ao teto de remuneração, mas as teses foram rejeitadas.

A PGE alegou que a Constituição Federal de 88 veda qualquer vinculação de remuneração, conforme o inciso XIII, artigo 37. No caso dos ex-governadores, a reivindicação é vincular o subsídio, que é vitalício - em caso de morte, a viúva passa a receber -, ao vencimento de um desembargador. Esse item, futuramente, deve ser motivo de outras discussões, já que o TJ encaminhou para a Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) um anteprojeto de lei acabando com os vencimentos e gratificações e estabelecendo a remuneração em parcela única.   

 Escrito por Luís às 21h59
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Uma reunião realizada hoje (18) entre os líderes dos partidos e o deputado estadual Themístocles Filho (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), definiu algumas mudanças no Regimento Interno da instituição. A principal delas está relacionada ao desconto nos salários dos deputados faltosos. Conforme entendimento na Casa, a medida será aplicada a partir da quarta falta, excetuando as ocasiões em que os deputados estejam participando de solenidades como representantes da Alepi ou doentes. O desconto salarial será de R$ 300 por sessão.

"Essas três faltas as lideranças acharam que são necessárias porque um deputado pode querer ir a Brasília, o que é normal, ao velório de alguém da família, fazer um tratamento médico, acompanhar a esposa doente...", esclareceu o deputado Themístocles Filho. O desconto salarial dos deputados faltosos será oficializado na próxima semana, quando a Mesa Diretora da Alepi se reúne e elabora um documento a ser enviado a todos os parlamentares comunicando como ocorrerá o desconto.

Outras duas mudanças foram aprovadas pelas lideranças partidárias na Alepi. Passa para o final das sessões a apresentação e votação de projetos e requerimentos, ocorrendo no início os pronunciamentos. O objetivo é manter, pelo menos, o quórum mínimo durante toda a sessão.

 Escrito por Luís às 21h57
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O salário dos desembargadores piauienses não será reajustado para R$ 19,4 mil, admitiu o desembargador João Batista Machado, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ). A convicção surgiu depois do encontro que ele teve com o governador Wellington Dias (PT), ocorrido na noite da quarta-feira passada (17), para discutir o reajuste reivindicado pelos desembargadores. Também participaram do encontro representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE), que pleiteiam o mesmo valor salarial para conselheiros e procuradores. 

"A realidade econômico-financeira do Estado não suporta isso. O repasse que o Executivo faz para o Judiciário não cobre as despesas com esse aumento. Iremos ver o quanto podemos dar e levar isso para o governador para que se encaminhe para à Assembléia Legislativa um anteprojeto de lei fixando os vencimentos dos desembargadores", explicou o desembargador João Batista Machado. Ele informou que na próxima semana a nova proposta já deve estar pronta.

No encontro com o presidente do TJ, o governador Wellington Dias reafirmou que a arrecadação do Estado não permite aumentar o repasse mensal de recursos para o Judiciário, atualmente pouco mais de R$ 10 milhões. Sem uma suplementação do Executivo, o Judiciário se vê impossibilitado de pagar aos desembargadores o teto previsto em lei.

A reivindicação dos desembargadores foi ensejada pelo aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 21,5 mil, em julho deste ano. A Constituição Federal estabelece que os desembargadores poderão receber até 90,25% dos salários dos ministros do STF, o que hoje corresponde a R$ 19,4 mil. 

 Escrito por Luís às 21h55
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O deputado estadual Roncalli Paulo (PSDB) requereu hoje (18) à Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) que o Governo do Estado providencie, de imediato, a regularização da prestação de contas de todos os órgãos perante a instituição. O requerimento do peessedebista, que foi aprovado, prevê que Alepi envie comunicado a 18 órgãos da administração direta e indireta para que, num prazo máximo de 10 dias, encaminhem as prestações de contas do primeiro semestre deste ano. Em caso contrário, a recomendação é o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra os gestores. 

Entre os órgãos listados no requerimento de Roncalli Paulo, estão o gabinete do governador e do vice, as secretarias da Administração, da Assistência Social e Cidadania e de Segurança Pública e a Coordenadoria de Comunicação. No caso deste último órgão, de acordo com documento mostrado pelo líder do Governo, deputado estadual Olavo Rebelo (PT), as prestações de contas de janeiro a julho chegaram à Assembléia no dia 12 deste mês.

A CCOM foi o único órgão estadual a entregar todas as prestações de contas à Assembléia até o momento. Da lista apresentada pelo deputado Olavo Rebelo, o caso que mais chama atenção é o da Secretaria de Infra-Estrutura. Não consta a entrega da prestação de contas de nenhum mês deste ano.

 Escrito por Luís às 21h55
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Hoje pela manhã, eu e dois colegas da redação de O Dia discutíamos a inauguração do Club Rex e a conseqüente extinção do Cine Rex. Pelo tom da discussão, percebi, agora, o quanto a imprensa local poderia ter provocado os segmentos da cultura do estado e a população a se manifestar sobre o assunto. Enquanto meus dois colegas defendiam a revitalização do Cine Rex em vez da inauguração de uma casa de shows, eu preferi a última opção. Por que? Porque não via sinais de que o Cine Rex fosse ser revitalizado. E o lugar, apesar de ser um símbolo histórico-cultural de Teresina, estava decadente. Não era boa referência para a capital da forma como estava funcionando. Como a proposta do Club Rex me parece ser a de uma casa de shows, com atrações locais, confortável e sofisticada, resolvi depositar um crédito de confiança. Espero que o lugar possa ser uma boa alternativa no centro, que está extremamente carente nesse sentido. Uma boa opção era o Demóstenes, que fechou, até onde sei. Que o centro seja revitalizado, como quer a Prefeitura, não só para quem passa pelas ruas durante o dia, mas também para quem quer opções de diversão à noite. Teresina merece.

 Escrito por Luís às 10h02
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"Pode vir até pena de morte que eu não deixo de usar minha arma", deputado estadual Xavier Neto (PL) ao comentar o referendo sobre a proibição da venda de armas e munições.

"Tenho até medo de fazer essas contas", governador Wellington Dias (PT) ao comentar o impacto financeiro da implantação do salário mínimo de R$ 384,26.

 Escrito por Luís às 20h34
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Com 33 anos, um vendedor de produtores emagrecedores é a uma das apostas do PMDB para aumentar a bancada de deputados estaduais nas eleições 2006 - em 2002, seis peemedebistas foram eleitos. O nome dele é Francisco das Chagas Costa Oliveira, o homem que saiu do anonimato e conquistou 30.535 votos como "Quem-Quem" na eleição a prefeito de Teresina, no ano passado, ficando na terceira colocação. Para oficializar a filiação de "Quem-Quem", o PMDB reuniu hoje (17) sua bancada de deputados estaduais, no gabinete da presidência da Assembléia Legislativa, numa modesta solenidade. 

"Quem-Quem" diz que saiu do PRONA, o primeiro partido a se filiar e onde passou cerca de dois anos, porque a Direção Nacional do partido mudou, abruptamente, o Diretório Regional no Piauí, que passou para o comando de Joaquim Saraiva, ex-PSB. "O partido nomeou Joaquim Saraiva sem avisar e sem nenhum motivo. Não concordei e não me senti bem com esta forma traiçoeira que foi adotada", protesta o novo peemedebista.

Quando à escolha pelo PMDB, "Quem-Quem" conta que saiu às ruas e escutou que a sigla é a mais tradicional e lutou pela democracia. "O PMDB é o partido que mais tem adotado políticas em favor dos mais humildes", acrescentou. O deputado estadual Themístocles Filho, presidente da Assembléia Legislativa, declarou que depois da última eleição a prefeito de Teresina, "Quem-Quem" passou a ser uma figura cobiçada por qualquer partido.

 Escrito por Luís às 20h34
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"Pode vir até pena de morte que eu não deixo de usar minha arma", desabafou o deputado estadual Xavier Neto (PL) durante discussão, no plenário da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), ocorrida hoje (17), sobre o referendo previsto pelo Estatuto do Desarmamento. O deputado disse que não vai ficar à mercê da vontade dos bandidos. Através do referendo, que será realizado no dia 23 de outubro, todo eleitor brasileiro terá de responder à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

As discussões sobre o referendo e o porte de armas no Brasil foram provocadas ontem pelo deputado estadual Homero Castelo Branco (PFL), que leu um discurso intitulado "Desarmar o cidadão não é a solução". "O homem pacato e ordeiro é obrigado a desarmar-se enquanto os assaltantes e os subversivos tornaram-se cada vez mais bem armados. Defendo a tolerância democrática e acredito que o cidadão de bem pode ser proprietário de uma arma de fogo", disse Homero.

A opinião do deputado pefelista foi compartilhada pelos deputados estaduais Irmão Elias (PP) e Silas Freire (PMDB), que defendem o início do desarmamento por quem pratica atos criminosos. "Já pensou alguém ter a casa invadida por um elemento e não ter como defender sua família? Eu aposto como o cidadão não vai deixar de usar sua arma", crê Freire.

Enquanto um grupo de deputados discutia a formação, entre eles, de um consórcio com premiação em dinheiro, João de Deus (PT) foi o único parlamentar a se manifestar favoravelmente ao desarmamento nos moldes propostos pelo Governo Federal. Ele lembrou que 81% da população é a favor da proibição da venda de armas e munições, conforme apontou uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública (IBOPE) realizada em julho deste ano.

 Escrito por Luís às 20h33
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"Tenho até medo de fazer essas contas", assim respondeu o governador Wellington Dias (PT) ao ser indagado se o Estado já realizou um estudo sobre o possível impacto da implantação de um salário mínimo de R$ 384,29 reatroativo a maio deste ano. Para o governador, União, Estados e Municípios não estão preparados para suportar um reajuste tão alto. 

 Escrito por Luís às 20h32
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"É preciso que uma despesa nova seja consolidada dentro do duodécimo que está programado para 2005 e dentro do que estamos programando para 2006. Não há nenhuma expectativa de termos um gigantesco crescimento das receitas", observa o governador.

Wellington Dias destaca que todo aumento deve comportar dentro do orçamento de cada instituição, sendo esse um compromisso não só dele, enquanto administrador do Estado, mas dos gestores das estruturas de todos os poderes.

Enquanto os projetos de lei do TJ e do MPE fixam em R$ 17,2 mil os salários de desembargador e procurador, o do TCE estabelece R$ 19.403,75 para os conselheiros, prevendo aumento também para os auditores e representantes do Ministério Público Especial.

 Escrito por Luís às 20h32
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O governador Wellington Dias (PT) se reunirá nos próximos dias, em data a ser marcada, com representantes de 36 prefeitos e do Ministério das Cidades para discutir uma nova redação ao projeto que cria um consórcio, na região sul do estado, com o objetivo de gerir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. O encaminhamento foi dado após encontro do governador com os deputados estaduais, na Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), motivado pelo impasse que se instaurou entre as partes interessadas no consórcio e envolvidas na discussão.

Para o secretário estadual de Planejamento, Merlong Solano, que também participou do encontro, do ponto de vista técnico não há porque mudar o protocolo de intenções que subsidia a criação do consórcio. O encontro entre o governador, os prefeitos e representantes do Ministério das Cidades servirá para acrescer dados ao projeto de lei que constam no protocolo, como especificar a doação do patrimônio da Agespisa e a situação dos servidores da empresa. 

"Deixei claro que temos interesse em garantir todas as condições de proteção aos servidores da Agespisa. Ninguém vai ser demitido", garantiu Wellington Dias. Hoje (18), o secretário Merlong Solano, acompanhado do procurador Paulo Ivan, terá um encontro com os deputados Tadeu Maia (PP) e Hélio Isaías, relator do projeto, para definir exatamente que pontos e de forma serão acrescidos ao projeto que cria o consórcio, cuja versão original é bem enxuta: possui apenas três páginas.

PCCS - O governador Wellington Dias aproveitou o ensejo do encontro com os deputados para salientar a importância da aprovação dos projetos que tratam dos Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), como dos servidores da Secretaria da Fazenda. "Eles são importantes para a motivação e a ascensão dos servidores e leva em conta a realidade do Estado. Cada um dos projetos representa aquilo que é possível realizar neste momento", ressalva Dias. 

 Escrito por Luís às 20h31
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