A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou ontem (5), em primeira votação, o projeto do deputado estadual Nerinho (PTB e ex-PP) que trata do parcelamento da dívida dos proprietários de veículos referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A aprovação ocorreu sem questionamentos.

De acordo com o projeto, os devedores serão anistiados das multas e dos juros. O parcelamento poderá ser feito em até seis vezes, vedada quota inferior a 10 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Piauí (UFR-PI).

Caberá à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) notificar os motoristas sobre o direito de adesão em até 30 dias. Os pagamentos poderão ser feitos no dia 25 de cada mês, a partir do mês subseqüente à assinatura do termo de adesão.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h39
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A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou ontem (5) a viagem do governador Wellington Dias (PT) a Porto (Portugal), Salamanca (Espanha) e Roma (Itália) no período de 12 a 18 deste mês. A autorização legislativa faz-se necessária sempre que um governador se ausenta do país. Nessa viagem, Wellington Dias integrará uma comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dada à urgência na aprovação, o projeto tramitou de forma célere e sem entraves.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h38
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O Estado fica proibido de fornecer bebidas alcoólicas em solenidades e eventos oficiais com a utilização de recursos públicos. A vedação em lei foi aprovada ontem (5) pela Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) ao analisar projeto de autoria do deputado estadual João de Deus (PT), que defende a promoção de ações de combate ao alcoolismo pelo Poder Público.

"O álcool também é considerado uma droga psicotrópica, já que ele atua no sistema nervoso central, provocando uma mudança no comportamento de quem o consome, além de potencializar sua dependência. O consumo inadequado passa a ser um grave problema de saúde pública, envolvendo questões médicas, psicológicas, profissionais e familiares", alerta João de Deus.

O projeto do deputado petista, entretanto, não proíbe o uso de bebidas alcoólicas financiadas pela iniciativa privada em eventos do Estado. Por outro lado, no artigo 3º, recomenda que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário incentivem o consumo de cajuína e sucos naturais em eventos oficiais.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h38
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A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) irá realizar uma audiência pública para discutir o controle da febre aftosa e os reflexos na atividade pecuária. Ela será realizada, em data a definir, a pedido do deputado estadual João Mádison (PMDB), que relançou ontem (5) a discussão. Mádison diz estar preocupado com a situação dos pecuaristas, especialmente da região sul do estado, onde concentra seu eleitorado. 

"Os pecuaristas do sul do estado estão órfãos porque não têm o apoio que desejam para vender seu produto. A região sul, hoje, praticamente vive de vender bezerro e gado e não há uma política séria em relação ao problema da vacinação para que a gente tenha o certificado de área livre da febre aftosa", lamenta o parlamentar peemedebista.

Em virtude da falta do certificado, os pecuaristas piauienses estão privados de disputar o mercado de outros estados, dadas as barreiras impostas. João Mádison informa que atualmente as perdas na lucratividade das vendas chegam a até 100%.

O deputado propõe ao Estado adotar como política de vacinação o zoneamento do Piauí, em virtude da diferença de importância da atividade pecuarista e do grau de vacinação dos rebanhos entre as regiões do estado. Na região sul, segundo ele, a vacinação atinge o patamar de 70%, enquanto no norte, 40%.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h37
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou, mas aprovou com ressalvas as contas de quatro ex-prefeitos do Piauí, em julgamentos ocorridos na sessão de ontem (5). É o caso de Avelar de Castro Ferreira, do Município de São Raimundo Nonato, Luís de Sousa Ribeiro, de São Gonçalo, Jeremias Ribeiro Coelho, de Lagoa do Barro, e José Nogueira Tapety Neto, de Oeiras. 

Avelar Ferreira, pai do deputado estadual Edson Ferreira, recebeu multa de 1 mil UFR. O Ministério Público Especial (MPE) queria a devolução de cerca de R$ 24 mil por entender que houve irregularidades na contratação de bandas, em reparos em equipamentos e na compra de combustíveis em 2001. O processo foi relatado pelo conselheiro Sabino Paulo.

Por falhas na Prefeitura de São Gonçalo, Lem 2002, uís de Sousa Ribeiro foi multado em 500 UFR. Contra ele pesavam fatos como o não-pagamento do salário mínimo a todos os servidores. Sabino Paulo também foi o relator desse processo.

Jeremias Ribeiro Coelho, de Lagoa do Barro, foi multado em 300 UFR. Na gestão de 2002, ele não atendeu aos gastos mínimos com os salários dos professores. No tocante à Câmara de Vereadores, foi constatado o reajuste salarial sem amparo legal. O gestor à época foi multado em 300 UFR. O conselheiro Kennedy Barros foi o relator.

No caso de José Nogueira Tapety, ex-prefeito de Oeiras, o relator do processo, o auditor Jacson Veras, relatou um grande atraso na prestação de contas, de até 134 dias, e a não-realização de uma série de licitações. Este último ponto, na defesa feita pelo advogado Noberto Campelo, foi negado, a exceção da compra de cimento para reparos em prédios públicos.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h37
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O Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer que os procuradores Antônio de Pádua Ferreira Linhares e Antonio Ivan e Silva sejam condenados a uma imputação de débito (devolução de recursos públicos) no valor de R$ 24.667.687,96. O pedido é feito em recurso, datado de 13 de setembro, através do qual é questionada decisão do TCE que aprovou, com ressalvas, as contas do Ministério Público Estadual (MPE) referentes a 2000. Nesse ano, Linhares foi gestor da instituição de janeiro a novembro e Ivan e Silva em dezembro.

O valor de R$ 24.667.687,96 se refere aos gastos com pessoal em 2000, que atingiram 99,39% das despesas empenhadas naquele ano. A contestação é que não foram comprovados os pagamentos mediante a apresentação da respectiva folha. O pedido de devolução dos recursos com base no argumento da não-prestação de contas segue o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

O procurador Plínio Valente, autor do recurso sobre o julgamento do exercício financeiro de 2000 do MPE, informa que a folha de pagamento é item indispensável na prestação de contas, especialmente dos Poderes, onde são elevados os gastos com pessoal.

“Fere o princípio da transparência estar se enviando apenas a matrícula [dos servidores] e o valor com os gastos [com pessoal]. Dá até para desconfiar do que está acontecendo, já que há toda essa resistência. É até temerário que possa haver mais irregularidades nesse órgão [MPE] do que a gente já constatou”, alerta o procurador do TCE.

No recurso apresentado ao tribunal, Valente destaca que a omissão dos dados se torna mais grave por vir do MPE, que tem a função constitucional de defesa da ordem jurídica. Desde 1999, o Ministério Público Especial solicita as folhas de pagamento nas prestações de contas, mas tem encontrado uma resistência muito grande.

Plínio Valente afirma que a ausência de todos os dados relativos à folha dificulta o exame da situação funcional dos servidores, da possível acumulação de cargos e prática de nepotismo, por exemplo.

"O TCE tem respondido positivamente no sentido de cobrar dos gestores a folha de pagamento. O problema é que, no momento do julgamento, mesmo com a ausência da folha, está se julgando regular [as contas]", ressalva Valente.

Além da não-apresentação da folha, o procurador Plínio Valente irá questionar durante o julgamento do recurso três outros fatos. Um deles trata da divergência entre as informações encaminhadas ao INSS e ao TCE, pelo MPE, no tocante aos salários pagos a servidores. Há casos em que o valor declarado ao INSS foi a metade em relação ao atestado ao TCE.

Também serão lembrados pagamentos feitos a Wolner Lopes de Moura Santos Filho. De acordo com Ministério Público Especial, ele, apesar de cursar Medicina na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), recebia mensalmente remuneração como se estivesse trabalhando.

Por último, é apontado o elevado número de comissionados, que representavam mais da metade do quadro total de servidores do MPE. "O cargo em comissão, pela Constituição, foi criado para servir de chefia, assessoramento ou direção. São cargos de cúpula. Como você vai admitir que se o cargo é de cúpula e que no órgão tenha mais cargos em comissão que efetivos?", lamenta Plínio Valente.

O procurador acrescenta o fato de comissionados estarem exercendo função igual a de servidores efetivos, o que, no entendimento dele, incorre em desvio de finalidade.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h38
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Um grupo de dez parlamentares na Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) irá defender a destinação de mais recursos para o Judiciário. De acordo com a proposta do Estado para o Orçamento 2006, entregue na sexta-feira passada (30/9) à Alepi, o Judiciário ficou com R$ 146.836.080, R$ 53,2 milhões a menos que o valor reivindicado pelo Poder.

“Ao longo dos últimos dez anos, os recursos orçamentários [para o Judiciário] ficaram defasados por vários motivos. Primeiro, as correções não foram condizentes com seu crescimento e de suas despesas. Segundo, há necessidade de ampliação dos serviços. Por exemplo: temos vários municípios que não têm comarcas e nem possibilidade de instalação”, argumenta.

Leal Júnior afirma que o Judiciário piauiense necessita de modo urgente efetuar reparos e construir novos fóruns, além de elevar comarcas e criar novas varas, processo que está sendo barrado pela escassez de recursos.

“Nós temos que compreender também que em nível nacional quase a totalidade dos estados já adotou um novo quadro salarial para os desembargadores e juízes. Só o Piauí não adotou”, acrescenta o parlamentar pefelista. De acordo com projeto que tramita na Assembléia, os desembargadores querem um salário de R$ 19,4 mil, retroativo a agosto, e de R$ 22,1 mil a partir de janeiro de 2006.

Leal Júnior diz que a defesa pelo repasse de mais recursos ao Judiciário no Orçamento nasce da iniciativa dos próprios parlamentares, negando havendo qualquer pedido ou pressão vinda dos desembargadores.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 20h45
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O governador Wellington Dias (PT) encaminhou mensagem à Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) pedindo autorização para viajar à Europa. A mensagem, que chegou no dia 29 de setembro ao Legislativo, foi conhecida pela maioria dos deputados somente hoje (3). O governador alega que integrará, no período de 12 a 18 deste mês, uma comitiva com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rumo a Porto (Portugal), Salamanca (Espanha) e Roma (Itália).

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 20h45
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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) retoma amanhã (4) o julgamento de recurso contra a expedição do diploma do prefeito João Batista Pinheiro Antunes e do vice-prefeito José de Arimatéia Holanda Sobrinho, do Município de Ribeiro Gonçalves, localizado a 560 quilômetros de Teresina. O julgamento ocorreria na sessão de ontem (3), mas foi adiado com o pedido de vista do juiz federal Clodomir Sebastião Reis.

João Antunes e José Holanda são acusados pela prática de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de voto). Dentre as denúncias que constam no processo, todas rechaçadas pelo prefeito e pelo vice, estão a distribuição de combustível, comida e dinheiro, a emissão de um cheque de R$ 600 e a cessão de um freezer com o suposto intuito de obter o voto de eleitores. A ação foi ajuizada por Agamenon Pinheiro e Maria Mendonça, candidatos a prefeito e a vice, respectivamente, derrotados na última eleição.

Depois do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela cassação dos diplomas, votaram o relator do processo, o juiz Haroldo Rehem, pela absolvição, e o desembargador José Gomes Barbosa, pela condenação. Faltam votar os juízes Clodomir Reis, Bernardo Sampaio e Orlando Martins Pinheiro.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 20h44
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O Governo do Estado deve agradecer muito à imprensa do Piauí, que tem sido bondosa com a repercussão do “toque de recolher” implantado pelo secretário de Segurança, Robert Rios. As matérias têm colocado que a população deve apoiar a medida, com pouco ou nenhum espaço para a contestação dos setores inicialmente atingidos: os proprietários de bares, restaurantes, trailers e casa de shows. Eu sou contra o “toque de recolher”, mas se já está em vigor, torço para que surjam os resultados prometidos: a diminuição da violência. Primeiro ponto: o tempo para a adaptação ao “toque de recolher” foi super exíguo. Há pessoas que vivem da “noite” e há pessoas que freqüentam festas somente a partir da madrugada. É uma questão cultural de Teresina. Raves e boites, por exemplo, só lotam a partir de 1h. Para, de repente, ter que fecharem às 2h é necessário um período de ajuste. Ele não foi dado. Simplesmente exige-se o cumprimento do “toque de recolher”. Segundo: dada à dimensão, acho que uma medida como essa deveria ser discutida antes de ser implantada. Por que não escutar a população e os setores envolvidos? Terceiro: a maioria das pessoas que se divertem na noite são cidadãos de bem e são eles que, efetivamente, terão tolhido o direito de se reunir com amigos, namorados (as), esposos (as) para momentos de lazer. Quarto: não adianta toque de recolher sem o aumento dos policiais nas ruas. Quinto: essa medida não ataca a raiz do problema, que é social. Sexto: a Polícia tem quadro suficiente para fechar todos os estabelecimentos, da Santa Maria das Vassouras ao Porto Alegre, que descumprirem o “toque de recolher”? Se não tem, que critérios irá empregar para escolher as áreas prioritárias? E isso não implicará em reclamações de discriminação?  Enfim, está lançada a discussão.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 19h31
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Tenho certeza que não é só impressão. Teresina está bem mais quente que no ano passado. O sol está ardendo na pele e o calor que sobe do chão provoca um mal estar que beira a doença. Além disso, para piorar, começa a faltar água sem prévio aviso, ou seja, provocada pelo alto consumo e pela incapacidade do sistema de dar conta do recado. Foi o que aconteceu neste domingo no condomínio onde moro.  Enquanto isso, a Agespisa, todos reconhecem, está à beira da falência, com uma dúvida de R$ 550 milhões. Só nesse Governo foram gerados cerca de R$ 150 milhões. E o que pode ser pior: o Governo teme muito que, por ordem do Governo Federal, essa dívida seja transferida para a dívida global do Estado e tenha que ser renegociada, implicando em arrocho financeiro para o pagamento.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 19h29
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