Osíris Neves é eleito vice-presidente do TJ

O desembargador Osíris Neves de Melo Filho foi eleito, por unanimidade, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ). A escolha foi feita na sessão administrativa realizada ontem (27). O último cargo ocupado por Osíris Neves foi a Corregedoria Geral de Justiça, no biênio 2002-2004.

 

Como vice-presidente, Neves substitui o desembargador Antônio de Freitas Rezende, que estava no cargo por ser o decano do tribunal. Como hoje é seu último dia de trabalho antes da aposentadoria, a eleição se tornou mais urgente. O novo vice-presidente ocupará um "mandato tampão", que se estenderá até junho, quando também encerra a administração do desembargador João Batista Machado, presidente do TJ.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h13
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TCE rejeita contas de Antonio Ivan e Silva

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão realizada na última quarta-feira (26), reprovou as contas da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), referentes a 2001 e 2002, quando a gestão cabia ao procurador Antonio Ivan e Silva. Para cada exercício, ele foi multado em 1.800 UFR (R$ 2.880) - cada URF equivale a R$ 1,60.

 

O principal fato que motivou a decisão foi a ausência da folha de pagamento na prestação de contas, item que vem sendo sistematicamente cobrado pelo Ministério Público Especial. É através da análise da folha de pagamento que é possível examinar a situação funcional dos servidores, se eles acumulam cargos e se há a prática de nepotismo, por exemplo.

 

O TCE também reprovou na quarta-feira as contas da Polícia Militar do Piauí, do exercício de 2001, quando dois coronéis assumiram o comando da corporação: Zélio Vila Nova e Raimundo Paz e Silva. O primeiro foi multado em 1.500 UFR e o segundo em 250 UFR.

O tribunal constatou que os dois comandantes não prestaram contas dos recursos arrecadados com o Montepio, que, em 2001, chegaram a R$ 207,7 mil. Com base nisso, o tribunal decidiu realizar uma tomada de contas especial para examinar a movimentação financeira.

 

Na sessão de ontem (27), os ex-prefeitos de Baixa Grande do Ribeiro, José Martins Silva e Socorro Reis dos Santos tiveram as contas, do exercício de 2003, reprovadas. Isso decorreu da não-prestação de contas e da contenção nos cofres da Prefeitura de uma grande quantia de recursos, que chegou até a R$ 974 mil.

 

José Martins Silva foi multado em 2 mil UFR e Socorro Reis, que assumiu a Prefeitura quando seu antecessor foi afastado pela Justiça, em 1 mil UFR, além de condenada a devolver os recursos movimentados pelo Município no período em que estava como chefe do Executivo.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h07
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TJ marca eleição de desembargador para 4 de novembro

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) marcou para o dia 4 de novembro a eleição de desembargador para uma vaga por merecimento. Com isso, foi destituída a anterior, realizada no dia 23 de setembro, na qual saiu vencedor o juiz Joaquim Feitosa. A decisão foi anunciada ontem (27), em sessão administrativa do pleno.

 

O desembargador Antônio de Freitas Rezende, que está na última semana de trabalho antes de aposentadoria, pediu que a eleição fosse realizada hoje (28), mas diante da necessidade de um intervalo de pelo menos 48 horas para a realização do procedimento, a sugestão não foi acatada. 

 

Diferente da eleição anterior, o Tribunal de Justiça optou por realizar a próxima através do voto aberto e fundamentado, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este, em sessão realizada na última terça-feira (25), decidiu suspender a promoção de Joaquim Feitosa como desembargador sob alegação de que o TJ não deveria ter adotado o voto secreto na eleição do magistrado. 

 

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Batista Machado, os candidatos da eleição do dia 4 de novembro são os mesmo que estavam concorrendo no dia 23 de setembro.

 

Além de Joaquim Feitosa, figuram na disputa pela vaga por merecimento os juízes Raimundo Eufrásio, Joaquim Santana, José James Pereira, Orlando Martins Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes, José Francisco do Nascimento e José Alves de Paula. Apesar da concorrência estar mantida, a tendência é que a vitória de Feitosa seja ratificada.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h06
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TJ autoriza aumento médio de 20% a servidores

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), em sessão administrativa realizada ontem (27), decidiu autorizar um aumento de 20% para os servidores da instituição. Esse foi o reajuste básico, mas algumas categorias foram atendidas em grau maior. É o caso dos oficiais de Justiça e os escreventes. 

 

"No Piauí, um oficial ganha R$ 350 e o no Ceará, R$ 4 mil. Eu estou procurando melhorar a condição do oficial. Eu quero dar oportunidade às pessoas de viver com dignidade. Além dos oficiais, estamos dando uma gratificação elevada a outras categorias. Foi um aumento escalonado para cada categoria. Tem gente que ganhava menos de um salário mínimo, o que é crime", relatou o desembargador Machado.

 

O presidente do Tribunal de Justiça reconhece a necessidade de melhorar os salários de várias categorias, mas, segundo ele, a medida não pôde ser adotada em virtude do impacto na folha de pagamento. "Se tivermos uma melhor dotação orçamentária [para 2006] iremos chamar outras camadas de funcionários para dar o aumento que eles merecem", promete. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h05
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Machado: "Para dar bom exemplo, vou tirar logo os meus parentes"

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), desembargador João Batista Machado, afirmou ontem (27), ao ser indagado sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinando o fim do nepotismo no Judiciário, que começará aplicando a medida contra os seus parentes. "Eu tenho três parentes. Todos são concursados. Esses eu vou tirar dos cargos de comissão para dar um bom exemplo", anunciou Machado. Um dos parentes do desembargador-presidente é Assis Machado, secretário do cartório criminal e ex-vereador.

 

Para dar fim ao nepotismo no Judiciário estadual, João Batista Machado disse que aguarda uma nova redação da resolução do CNJ. O conselho está fazendo uma revisão. Enquanto isso, segundo o presidente do TJ, o Colégio de Presidentes de Tribunais está defendendo que a medida atinja somente parentes até segundo grau. A resolução, entretanto, abrange também os parentes de terceiro grau.

 

"O departamento de pessoal já expediu ofício a todos os magistrados para que indiquem os parentes que têm em seus gabinetes ou nas comarcas interioranas", informou o desembargador Machado, que, antes, já havia estimado em até 200 o número de parentes de magistrados no Judiciário. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) contesta a quantidade. A entidade acredita que a quantidade ultrapasse 300.  

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h04
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Sindicato anuncia representação no CNJ contra o TJ

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDSJUS) anunciou ontem (27) que dará entrada a uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ). A informação foi repassada por Marinalva Santana, coordenadora adjunta da entidade. O objetivo é contestar a manutenção no quadro de pessoal de servidores não-concursados que entraram depois da Constituição de 1988.

 

"Em 1995, nos autos da ADIN 1203-7, foi anulada a resolução nº 10, de 17/12/1992, que nomeava vários servidores sem a observância do concurso público. O STF notificou o TJ/PI e este informou o cumprimento da decisão ao STF. Entretanto, o que o TJ fez foi não só manter esses servidores, mas fazer a transposição de cargos, ou seja, esses servidores, que entraram sem concurso público no nível básico, hoje estão ocupando cargos de nível superior", denuncia Marinalva Santana.

 

O presidente do TJ, desembargador João Batista Machado, garantiu que todas as pessoas que entraram na instituição sem concurso depois da Constituição de 1988 serão demitidos. "O TCE está me cobrando isso. Aquelas pessoas que não são concursadas não poderão continuar no cargo. Tenho 65 vagas de cartórios. Aqueles que não são concursados vou chamar para fazer concurso. Senão fizerem, irão perder o cargo", exemplificou Machado.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h03
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CNJ suspende resultado da eleição de desembargador do TJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada ontem (25), suspendeu, liminarmente, os efeitos da promoção de Joaquim Feitosa à condição de desembargador. Na prática, a decisão do CNJ anula, temporariamente, a validade do resultado da última eleição do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) para uma vaga de desembargador pelo critério de merecimento.

 

O conselheiro Oscar Argollo foi quem requereu um pedido de providências tendo em vista o descumprimento da Resolução nº 06/2005 do CNJ, com a promoção de Joaquim Feitosa sem observância do voto aberto e fundamentado. O relator do processo foi o conselheiro Eduardo Lorenzoni.

 

No último dia 23 de setembro, contrariando o CNJ, o Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu realizar a eleição através do voto secreto. Além de suspender os efeitos da promoção de Joaquim Feitosa, o CNJ decidiu pedir informações ao Tribunal de Justiça sobre o porquê de ter optado por aquele procedimento.

 

A decisão do CNJ já era esperada. Em sessão realizada na quinta-feira passada (20), o conselheiro Cláudio Godoy expediu liminar suspendendo parcialmente os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba de promover magistrado por meio de votação secreta. Como o tribunal recuou e decidiu realizar a eleição através de voto aberto e fundamentado, o CNJ arquivou o processo.

 

No gabinete de Joaquim Feitosa, nenhuma decisão era tomada desde a sexta-feira passada (21), quando o magistrado tinha conhecimento da apreciação da eleição do TJ pelo CNJ. Feitosa, que era juiz da Vara de Execuções Penais, venceu os juízes Joaquim Feitosa e Fernando Carvalho Mendes, na lista tríplice. Ele entrou na vaga deixada pelo desembargador José Luiz Martins de Carvalho, que se aposentou. 



 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h19
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PT forma comissão para definir coligações para 2006

O PT sinaliza no próximo mês com que partidos e de que forma pretende estar coligado. É o momento em que o partido realiza um encontro do Diretório Estadual, nos dias 12 e 13, e dá posse à secretária estadual da Administração, Regina Sousa, como nova presidente, em substituição ao deputado estadual João de Deus.

 

Para conduzir o processo de construção de uma coligação, os petistas formaram uma comissão composta por Regina Sousa, João de Deus, os vereadores Jacinto Teles e Cícero Magalhães e Roberto John, superintendente da Representação do Piauí em Brasília.

 

A comissão foi oficializada na noite da última segunda-feira (24), quando a cúpula dos Diretórios Municipal de Teresina e Estadual do Piauí, na companhia de pré-candidatos petistas, reuniu-se com o governador Wellington Dias (PT), na residência oficial, das 22 horas até a meia-noite.

 

"Foi um exercício político de conversações para saber qual é o melhor caminho para o PT, quais os partidos que devemos buscar o diálogo para as candidaturas, tanto majoritárias quanto proporcionais. Vamos ter o encontro estadual e faz-se necessário que tenhamos uma visão articulada. Não dava para a gente ir para lá com uma posição só da Executiva, sem ouvir o governador", afirmou o deputado João de Deus, ainda presidente do PT no Piauí. 

 

O parlamentar petista observou que as negociações em nível local acontecem com o acompanhamento das tendências em nível nacional, isso por causa do temor da verticalização das coligações. "Se a verticalização for mantida, temos uma margem de negociação local muito pequena", observa João de Deus. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h18
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Entendimentos apontam concessão da vaga de vice ao PMDB e de senador ao PTB

A idéia do PT é manter a atual base de aliados governistas. No campo majoritário, as negociações apontam para a concessão da vaga de vice para o PMDB e de senador para o PTB. Do PMDB, especula-se a indicação do ex-ministro João Henrique e do secretário de Governo, Kleber Eulálio. No PTB, o empresário João Vicente Claudino já anunciou o interesse em ser candidato a senador.

 

"Há uma avaliação de dois, três [blocos] ou um 'blocão'. A gente ainda não tem todas as informações necessárias. Vamos fazer um estudo, calcular quantos votos tivemos na proporcional, fazer uma projeção, analisar o que o PT perdeu na eleição municipal e as forças políticas de hoje", explica João de Deus ao comentar as candidaturas proporcionais. 

 

O deputado petista ressalvou que no encontro estadual não será possível "amarrar" as coligações, até mesmo por recomendação do governador, cujo discurso, neste momento, é de priorizar o âmbito administrativo e deflagrar o processo eleitoral somente no próximo ano.

 

"Devemos apresentar um documento de teses. A idéia é que a gente tenha, nesse campo de alianças, algumas sinalizações, mas não fechando, e tirando uma comissão para acompanhar esse processo até o período das convenções", informou João de Deus.   



 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h17
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TRE anula sentença que cassou, declarou inelegível e multou prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) determinou ontem (25) a nulidade da sentença da 22ª Zona Eleitoral, de Corrente, que determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade por três anos, a contar da última eleição, do prefeito Luzinaldo Azevedo Guedes (PTB), além da aplicação de multa no valor de 50 mil UFIR. A decisão foi tomada por quatro votos a um. O único voto pela manutenção da sentença foi do desembargador José Gomes Barbosa, relator do processo.  

 

O TRE entendeu que um embargo de declaração, que serve para sanar falha ou omissão do acórdão, acresceu à sentença a cassação sem consultar a defesa do prefeito. A reclamação, acatada pela corte, partiu do advogado Norberto Campelo, que defende o prefeito Luzinaldo Guedes. O juiz Edson Rogério Lobão reconheceu a compra de voto, mas não aplicou a cassação, o que provocou o ajuizamento de embargo pelo Ministério Público. Depois disso, o magistrado explicitou a cassação na sentença, provocando a revolta da defesa do petebista.

 

Com a decisão do TRE, o processo volta para a primeira instância para as partes se manifestarem sobre o embargo de declaração do MPE. Com base nas informações colhidas, o juiz da 22ª Zona Eleitoral irá proferir uma nova sentença. 

 

A coligação "Determinação e Lealdade" quer a condenação de Luzinaldo Guedes por entender que o ex-prefeito José de Azevedo Dias (PTB) usou a estrutura do Município em prol da candidatura de seu companheiro de partido, através da construção de barragem e da doação de materiais de construção, por exemplo.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h16
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TRE adia julgamento de pefelistas e ex-pefelistas

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) adiou o julgamento das ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o deputado federal Ciro Nogueira Filho (PP), o prefeito de União, Gustavo Medeiros (PFL), o ex-governador Hugo Napoleão (PFL), o senador Heráclito Fortes, o ex-senador Freitas Neto (PSDB) e o prefeito de Cocal, José Maria Monção (PFL). O adiamento ocorreu em virtude da ausência do procurador Tranvanvan Feitosa, que substituiria o procurador Kelston Lages. Este se declara impedido nos processos onde figura algum político de União, onde possui laços de parentesco com uma liderança política local. 

 

O julgamento deverá ocorrer na próxima semana. Nos dois processos, o fato que subsidia as acusações do Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso do poder econômico e de autoridade, bem como de corrupção, é uma promessa de doação de lotes de terras feita pelo então e reeleito prefeito de Cocal, José Maria Monção, supostamente em troca de votos na campanha de 2002.

 

O advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, advogado dos denunciados, informa que o Ministério Público pede a procedência das denúncias apenas contra os prefeitos José Maria Monção e Gustavo Medeiros. Coêlho, entretanto, argumenta que não cabe nenhuma sanção contra eles porque já decorreu o prazo de três anos para a inelegibilidade.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h15
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CCJ derruba vetos do governador na criação da ADAPI

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) derrubou ontem (25) os vetos do governador Wellington Dias (PT) ao projeto que criou a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI). O relator dos vetos era o deputado estadual João Mádison (PMDB), ex-integrante da base governista desde que declarou o apoio à candidatura do senador Mão Santa (PMDB) ao Governo do Estado. Foram cinco votos a favor da derrubada dos vetos e um contra, do deputado estadual João de Deus (PT).

 

Com a derrubada dos vetos, A ADAPI fica, de acordo com o projeto, proibida de contratar associações ou cooperativas para a execução de serviços de qualquer natureza. "Nós não somos meninos", ironizou o deputado João Mádison ao suspeitar o suposto uso político que esse tipo de contrato poderia ensejar. O governador Wellington Dias (PT), por outro lado, entende que o veto é inconstitucional. "Ao proibir as contratações de associações ou cooperativas, o legislador estadual invadiu a competência privativa da União", argumentou o governador.

 

A CCJ também derrubou o veto que impedia a criação de cargos em Corrente, Uruçuí e Pedro II. João Mádison explicou que a medida se justifica em função de demandas especiais desses municípios, em virtude da vocação para a pecuária e o cultivo nos cerrados e da existência de uma grande fronteira, respectivamente.

 

O peemedebista diz que o quadro original de servidores da ADAPI não foi ampliado, mas apenas remanejado. "São de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo as leis que disponham acerca da criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica", replicou o governador.

 

A derrubada dos vetos no projeto da ADAPI seria apreciada ontem em plenário, mas a votação foi adiada para a próxima semana. Os parlamentares oposicionistas temiam não conseguir um grande apoio. Segundo Mádison, são necessários 16 votos para a manutenção dos vetos. 



 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h14
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Antonio Neto é convocado pela Alepi para discutir PCCS dos fazendários

O secretário estadual da Fazenda, Antônio Neto, será convocado para estar presente na próxima terça-feira (1º/11) na Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi). A presença dele foi pedida pelo deputado estadual Irmão Elias (PP), relator do projeto de lei que cria o Plano de Carreira dos fazendários. O objetivo é fechar as discussões acerca do projeto com os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os representantes dos servidores.

 

O deputado Irmão Elias apresentou seu parecer sobre o projeto dos fazendários na semana passada, quando foram distribuídas cópias para os demais membros da CCJ analisarem o conteúdo. A expectativa é que o relatório seja votado na próxima terça-feira. O pepista informou que ele propôs muitas mudanças no projeto original, encaminhado pelo Governo do Estado, com emendas modificativas, supressivas e de redação.

 

O projeto dos fazendários fixa a remuneração dos cargos de diversas categorias, dentre elas do pessoal do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) e da Administração Financeira e Contábil (AFC). 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h13
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Estágio

A nossa realidade não é tão diferente do Sudeste do país quando o assunto é estágio em Jornalismo. Agora há pouco li um e-mail do grupo de discussão "Jornalistas da Web" em que era anunciada uma oportunidade de estágio no Bolsa Mulher S.A (www.bolsademulher.com) por R$ 350 mais vale-transporte. Infelizmente, jornalista nesse país é desprezado, financeiramente.



 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 21h10
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Quarentena

Desde sexta-feira (21) que o desembargador Joaquim Feitosa não despacha nada. Por que? Está aguardando a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua eleição, que foi realizada por voto secreto. Entretanto, na época, já estava em vigor uma resolução do CNJ que exigia eleição através de voto aberto e fundamentado para escolha de desembargador pelo critério de merecimento.

"Toque de recolher"
Indagado sobre o mandado de segurança impetrado pelo advogado Antônio de Deus, o desembargador Joaquim Feitosa deu sinais de simpatia à medida adotada pela Secretaria Estadual de Segurança. Para Feitosa, o interesse coletivo se sobrepõe ao individual.



 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h11
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População dá um "grito" contra desproteção policial

Independente do voto, todos são unânimes em admitir que o resultado do referendo, realizado no último domingo (23), é resultado da ausência de uma consistente política de combate à criminalidade. Em todo o país, foram 59.109.105 votos (63,94%) contra a proibição do comércio de armas e munições. O deputado estadual Homero Castelo Branco (PFL), que foi defensor do voto "não", interpreta a opinião da população como um "grito" contra a desproteção policial.

 

"E mais que disso. Você imagina que esse referendo teve o apoio de todas as autoridades constituídas do Brasil, de todas as igrejas... Isso tem que ser refletido pelos políticos para mostrar que o povo não é mais tolo. O povo está precisando de respostas imediatas e não paliativos. Ele entendeu que esse referendo era para encobrir a situação de lama que atravessa o Brasil. É um dos pontos. Outro é a insegurança, apesar de todas as autoridades estarem dizendo que a violência tem diminuído", protesta Homero.

 

O deputado estadual Olavo Rebelo (PT), que votou "sim", discorda da tese de que a crise política nacional e a imagem do Governo Federal, defensor da proibição do comércio de armas e munições, tenham contribuído para a vitória do "não".   

 

"No meu entendimento, quem ganhou mesmo foi a propaganda, que foi muito 'bem feita', inclusive trazendo em seu bojo uma falsa informação de que o 'sim' iria privar as pessoas da liberdade, tirar direitos, quando, na realidade, não tivemos nada disso. Os direitos no estatuto permanecem. Foi uma campanha bem feita, mas sem uma base correta", avalia o petista, que também reconhece a falta de segurança como elemento definidor. 

 

O deputado Leal Júnior (PFL), que votou "não", entende que o momento agora é oportuno para se realizar uma pesquisa de opinião pública com o objetivo de saber o porquê de boa parte da população ter mudado de opinião e rejeitado as recomendações pelo voto "sim" do Governo, de diversas instituições, lideranças políticas e artísticas.   

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h50
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Roncalli Paulo contesta denúncias do MPF

O deputado estadual Roncalli Paulo (PSDB) está questionando as denúncias contra ele que constam numa ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), na Justiça Federal, na última sexta-feira (21). A ação, de iniciativa do procurador da República Kelston Lages, suscita irregularidades no convênio 994/2000 firmado entre a Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional e o Estado do Piauí para a construção da barragem de Castelo, no Município de Castelo do Piauí. 

 

"Cumpre lembrar que a ação, conforme menciona o próprio procurador, visa esclarecer os fatos questionados em auditoria realizada pelo TCU, não se constituindo em nenhuma comprovação de que de fato tenha ocorrido algum desvio de recursos públicos. Em verdade, todos os fatos serão devidamente esclarecidos em juízo, inclusive com o pedido de perícia técnica especializada, onde restará provado que todos os recursos despendidos com a obra foram devidamente aplicados", assegura Roncalli Paulo.

 

Kelston Lages questiona os saques de R$ 23.300, em 8 de novembro de 2001, e R$ 241.140, em 19 de novembro, pouco depois da cassação de Mão Santa, então governador, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 6 de novembro de 2001. Segundo Lages, não existiriam quaisquer despesas com contraprestação. O procurador também aponta irregularidades no saque de R$ 14.793,22 e R$ 22.206,78, transferidos para as contas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, então gerida por Roncalli Paulo. A medida, segundo o MPF, contrariou as regras dispostas no convênio.

 

O deputado Roncalli diz que não há nenhuma procedência nas alegações contidas na ação. Ele afirma que não há temor em responder ao processo porque os atos praticados, garante, foram públicos e devidamente informados.

 

"As próprias empresas, em consórcio, Construtora Andrade Gutierrez, Getel e Construtora Jurema, poderão atestar que receberam integralmente pelos serviços de engenharia que realizaram, sendo que, dos quase dois milhões de reais recebidos pelo Governo do Estado, quando eu era secretário de Obras somente R$ 295 mil foram aplicados, deixando todo o restante em conta-corrente própria para os gestores futuros", informa o parlamentar tucano.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h50
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TRE julga processo contra Hugo, Ciro, Freitas, Gustavo Medeiros e Heráclito

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) julga hoje dois processos que envolvem um mesmo fato e diversos nomes expressivos da política piauiense. O fato: a promessa de doação de lotes de terras feita pelo então e reeleito prefeito de Cocal, José Maria Monção (PFL), supostamente em troca de votos na campanha de 2002. Monção figura nos processos junto com o deputado federal Ciro Nogueira Filho (PP), o prefeito de União, Gustavo Medeiros (PFL), o ex-governador Hugo Napoleão (PFL), o senador Heráclito Fortes (PFL) e o ex-senador Freitas Neto (PSDB).

 

Serão julgadas juntas uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e uma representação, ambas ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na primeira ação aparecem como impugnados Ciro Nogueira e Gustavo Medeiros e na segunda, como representados, Hugo Napoleão, Heráclito Fortes e Freitas Neto. O relator das duas ações é o desembargador José Gomes Barbosa.

 

Na AIME, as sanções previstas são a cassação do mandato e a inelegibilidade, por até três anos, a contar da eleição; na AIJE, apenas a inelegibilidade pelo mesmo período. O advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho informa que o próprio Ministério Público não pede a improcedência das denúncias apenas contra os prefeitos José Maria Monção e Gustavo Medeiros. O advogado, entretanto, argumenta que não cabe nenhuma sanção contra eles porque já decorreu o prazo de três anos para a inelegibilidade.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h49
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TRE absolve o prefeito de São Julião

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) absolveu o prefeito Francisco Carlos Xavier Ferreira das Chagas (PPS), do Município de São Julião, localizado a 380 quilômetros de Teresina. O prefeito estava no cargo sob liminar. Na sessão de ontem (24), foi julgada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra ele ajuizada pela coligação "Com o Povo de São Julião" (PSDB, PFL E PL).

 

Por quatro votos a um, o tribunal reformou a decisão da primeira instância, que cassou o mandato do prefeito Carlos Xavier. Apenas o juiz relator do processo, Orlando Martins Pinheiro, votou pela cassação, inclusive em contrariedade ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Os demais membros da corte avaliaram que não havia provas suficientes para caracterizar a compra de votos.

 

"Nenhuma testemunha afirmou que o prefeito havia comprado votos", acrescentou o advogado William Guimarães, que, junto com o advogado Alexandre Nogueira, fez a defesa de Carlos Xavier. Esse é o segundo processo neste ano em que este consegue a absolvição. Um outro foi o recurso contra expedição de diploma, julgado em março deste ano pelo TRE. Na primeira instância, ainda tramita uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), na qual figuram os mesmos fatos da ação julgada ontem.  

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h48
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Leal exige prestação de contas de órgãos do Estado em até 15 dias

O deputado estadual Leal Júnior (PFL) solicitou ontem no plenário da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) que o Governo do Estado providencie a regularização da prestação de contas em até 15 dias, sob pena da instituição ajuizar ações judiciais por crime de responsabilidade. De todos os órgãos, 13 estão em débito na entrega de balancetes mensais. A constatação é obtida ao observar um relatório da auditoria da Alepi, datado do dia 20 deste mês, feito a pedido do parlamentar pefelista.

Os casos mais graves são da Piauí Turismo e da Fundação de Esportes, das quais não consta a prestação de contas de nenhum mês. As secretarias de Saúde e Fazenda e a Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CEID) prestaram contas de menos de três meses. As pastas que demonstram mais eficiência são as de Justiça e Cidadania e de Segurança, que já declaram os gastos do mês de setembro.

 

O deputado Leal Júnior informou que os órgãos estaduais têm até 30 dias para prestar contas à Assembléia. É com a posse dos dados encaminhados que os deputados têm a possibilidade de exercer o papel fiscalizador, questionando determinados gastos.  

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h47
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Júlio César quer indicar emenda para compra de patrulhas rodoviárias

Na discussão do Orçamento 2006, o deputado federal Júlio César irá defender que uma das 18 emendas de bancada seja destinada para a compra de patrulhas rodoviárias para os municípios do Piauí. "Espero obter o apoio de todos os deputados, uma vez que visa fortalecer a ação dos municípios para construir e recuperar a malha rodoviária municipal", torce o pefelista.

 

Ele informa que uma emenda de bancada oscila entre R$ 10 milhões a R$ 20 milhões. O valor depende do desempenho da bancada federal e da disponibilidade de recursos da área a qual a emenda foi indicada. Quanto às emendas individuais, cada parlamentar terá R$ 3,5 milhões, R$ 1 milhão a mais que no ano passado.

 

A grande reclamação dos parlamentares é que o Orçamento da União é autorizativo e não impositivo, daí ser freqüente o não atendimento de todas as emendas aprovadas no Congresso.

 

"É uma vergonha ver o desempenho das liberações em relação ao da aprovação. Muitas vezes se libera muito menos que a metade do que foi aprovado. Precisamos brigar, nem que diminua o valor, para que o Orçamento seja próximo da realidade", sustenta Júlio César.

 

Os parlamentares piauienses estão aguardando uma audiência com o governador Wellington Dias (PT) para discutir as prioridades para 2006.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h46
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Júlio César defende até 15% de fundo para a Bacia do Parnaíba

O deputado federal Júlio César (PFL) fez um pronunciamento ontem (24) na Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) em defesa da Bacia do Parnaíba. Ele, junto com o governador Wellington Dias (PT), está liderando as articulações para a inclusão do Piauí na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um Fundo para a revitalização da Bacia do São Francisco. O pefelista está negociando para que a Bacia do Parnaíba fique com até 15% dos recursos do fundo, o que, anualmente, corresponderia a R$ 52 milhões. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 16h33
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Militares e deputados da CCJ se reúnem com o governador

Os representantes das associações representativas dos militares, acompanhados do comandante geral da Polícia Militar, coronel Edvaldo Marques, e dos deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) tem uma audiência amanhã (25) com o governador Wellington Dias (PT), no Palácio de Karnak. Na pauta, a devolução das contribuições destinadas ao Montepio, uma espécie de Previdência privada dos militares extinta em setembro do ano passado. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 16h18
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Sílvio Mendes vota "sim" e sugere estudo da violência sem "estrelismos"

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB), acordou cedo para votar no referendo. Por volta das 9 horas, já estava no colégio Darcy Araújo, na zona leste da capital, onde enfrentou fila na 94ª seção da 63ª Zona Eleitoral. Sílvio Mendes votou pela proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil e, em entrevista à imprensa, sugeriu que seja criada uma comissão para estudar a violência no estado para apontar soluções ao problema.

"É preciso que as pessoas que tratam deste assunto com propriedade discutam com mais profundidade para saber no que podemos contribuir. Ele deverá ser discutido à margem da mídia para que não gere expectativa e nem estrelismo de qualquer natureza e não deve ser propriedade de ninguém", defende Sílvio Mendes.

O prefeito de Teresina crê que é um grande equívoco o discurso pregado pela Frente Parlamentar "Pelo Direito da Legítima Defesa" de que manter uma arma em casa é uma forma de defender a família. "Uma arma não assegura a defesa. Os números estão aí. Quantas pessoas morrem ao tentar reagir de forma equivocada", considera Mendes.

O peessedebista reconhece que a proibição da compra de armas e munições seria a supressão de um direito e que o Estado não garante a segurança pública de forma adequada, mas que a solução do problema da violência passa pelo fim das injustiças sociais e dos desvios de conduta, a exemplo do consumo de drogas.

"A discussão da violência é complexa. Não é só com o "Boa Noite, Teresina" e o desarmamento que se resolve", observa Mendes. Minutos antes de votar, ele revelou que possui uma arma de caça em casa e que iria abdicar do porte dela no caso da vitória do "sim" no referendo.



 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h54
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Governador aposta na "política da paz"

O governador Wellington Dias (PT) chegou às 11h30 no Centro Social Cristo Rei para votar no referendo. Ele reafirmou a opinião manifestada semanas atrás, de defender a proibição do comércio de armas e munições. O governador admite que o Estado brasileiro precisa melhorar seu sistema de segurança, mas que a "política de paz", com o cidadão desarmado, diminui a violência e ajuda na repressão à criminalidade. 

"A experiência de viver sem armas nós já vivemos. Os resultados nós colhemos hoje. Eu aposto que nós podemos colher importantes mudanças, como já tivemos com a limitação do uso das armas. A pergunta que eu faço é: alguém que se sente seguro com uma arma já deu algum tiro? O direito de se defender é o direito de matar. Ele é sempre o caminho da violência", criticou o governador.

No Piauí, segundo Wellington Dias, o número de homicídios é de 4,7 para um grupo de 100 mil pessoas. No Brasil, entretanto, numa comparação com a mesma amostra, a quantidade sobe para 21. Essa diferença, crê o governador, demonstra uma maior pacificidade do povo piauiense. "Estamos num patamar bastante confortável. No Nordeste, exceto as grandes cidades, o nível de violência é baixo", constata. 



 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h54
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Heráclito criticou posição do Governo no referendo

O senador Heráclito Fortes criticou a postura do Governo Federal perante o referendo. Segundo ele, a partir do momento em que o Governo tomou o desarmamento como bandeira de luta desvirtuou a consulta popular. "O referendo deveria ter sido transferido a partir do momento em que foi desvirtuado de seus objetivos. O referendo não é questão de Governo, mas de filosofia", analisa Fortes.

O pefelista, que votou na 4ª seção da 2ª Zona Eleitoral de Teresina, optou pela proibição do comércio de armas e munições. Ele diz ser contra o uso de armas, mas admite que se sentiu tentado a mudar de posição depois de deflagrada a campanha do referendo.

"Essa campanha foi muito mal feita. Eu, se não tivesse personalidade, teria mudado meu voto. Não mudei porque dei a palavra. Indiquei [o advogado] Eduardo Pereira para a Frente [Por um Brasil sem Armas]. Não tinha como voltar", revela Heráclito Fortes.   

O senador acrescenta que o cidadão fez sua parte, ao apoiar o desarmamento e, boa parte, ao anunciar o voto "sim" no referendo, mas que o Governo não tem sido eficiente ao combater a criminalidade.



 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h53
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Cúpula do PT se reúne hoje com o governador

Membros dos diretórios estadual e municipal de Teresina do PT se reúnem hoje (24) com o governador Wellington Dias (PT) na residência oficial. O encontro está previsto para as 19h30. Dele participará toda a bancada de parlamentares estaduais e federais do PT, além de membros da equipe de Governo. Na pauta, as posses dos eleitos nos diretórios estadual e municipal, a secretária Regina Sousa e Antonio Machado, respectivamente, e as perspectivas internas do partido e para as eleições 2006. 

O secretário estadual de Educação, Antonio José Medeiros, disse que os encontros dos diretórios municipal de Teresina, no dia 29, e estadual, nos dias 12 e 13, serão a oportunidade para reafirmar o apoio à candidatura à reeleição do governador Wellington Dias (PT) e, no tocante à política de alianças, manter todo o bloco que hoje está na base.

No tocante ao PMDB, o maior partido aliado, independente da posição oficial do partido para as eleições 2006, Medeiros acredita que haverá dissidentes. Ele revela que a proposta inicial é abrir a vaga de vice-governador para o PMDB e a de senador para o PTB.

Quanto às candidaturas proporcionais, o secretário de Educação revela que há polêmica, dada à inexistência de consenso da formação de um ou dois blocos de partidos dentro da base aliada. Antonio José Medeiros prefere a segunda opção, em que PT, PL e PC do B ficariam num bloco e PMDB, PTB e PSB, de outro.

"O que eu tenho orientado é que a gente trate da organização das eleições só em 2006. Qualquer avaliação que se faça agora é passível de erros. O processo eleitoral é muito complexo. Não temos quase nada definido, tanto em nível nacional quanto local", ressalva o governador Wellington Dias (PT). Ele irá aproveitar o encontro com os membros dos diretórios estadual e municipal de Teresina para apontar as metas do Governo até o final deste ano e para 2006. 



 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h53
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Governador negocia recursos para revitalização da Bacia do Parnaíba

O governador Wellington Dias (PT) está reivindicando recursos para a revitalização da Bacia do Parnaíba, especialmente nos rios Piauí, Canindé e Gurguéia, que estão em situação mais grave. Ele está negociando a inclusão da Bacia do Parnaíba na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um Fundo para a revitalização da Bacia do São Francisco.

A iniciativa do governador foi tomada depois de uma audiência com o deputado estadual João de Deus (PT) e o deputado federal Júlio César (PFL), que, na última sexta-feira (21), participaram de uma audiência pública, no Município de Floriano, para discutir a situação do Parnaíba.
"A Bacia do Parnaíba deve participar desse fundo porque o Piauí é o único estado do semi-árido brasileiro, com escassez de água em parte de sua região, que não é contemplado na primeira etapa desse projeto. É fato também que a Bacia do Parnaíba está bastante degradada", argumenta o governador.

Para garantir a inclusão do Piauí, Wellington Dias conversou ontem (23) com o deputado federal Fernando Ferro (PT/PE), que é o relator da PEC. Suas conclusões acerca da proposta serão votadas na próxima quarta-feira (26) na Câmara Federal. "A previsão é de um investimento de R$ 350 milhões por ano, durante vinte anos. Isso garante não só obras de abastecimento, mas, principalmente, de revitalização para dar tranqüilidade aos estados que vivem dependentes das águas existentes", revela o governador.

Dos R$ 350 milhões, Wellington Dias não soube precisar quanto será destinado ao Piauí caso a Bacia do Parnaíba seja incluída desta na PEC. "Não colocar a Bacia do Parnaíba vai deixar um risco de, lá na frente, a gente ter a mesma polêmica [da Bacia do São Francisco] sem ter uma alternativa", adianta o governador.



 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h52
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A primeira vez...

Foi a primeira que entrevistei o senador Heráclito Fortes (PFL) depois do atrito que houve entre eu e ele. Os motivos, creio eu, não há mais necessidade de relembrar. Eu agi da forma como sempre imaginei: fiz as perguntas como se nada antes tivesse acontecido. Tratei de forma respeitosa, profissional. Não quero crescer em cima de escândalos. Quem me conhece sabe que não faz o meu tipo: "falem mal, mas falem de mim". Também não percebi nele ranço nenhum. Eu, Efrém e Ubiracy aproveitamos a oportunidade para indagar o senador sobre eleições 2006, referendo e CPI's. No referendo, ele votou "sim". Quanto ao pleito do próximo ano, ele disse que a oposição, com certeza, empreenderá um esforço para estar unida nas eleições do próximo ano. As declarações foram dadas minutos depois de votar, no Círculo Militar, em Teresina. "Na hora, pode ficar certo, haverá um esforço muito grande para que as oposições lancem candidatos comuns, de consenso. Possivelmente, candidatos de uma chapa só. Esse ciclo experimental do PT não foi positivo para o país. É preciso que a gente saia dessa fase", defende o senador. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 23h08
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Machado exige que advogados devolvam processos

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), desembargador João Batista Machado, está exigindo que os advogados que estão com processos em suas mãos, além do período estabelecido, efetuem a devolução dos autos. Segundo o presidente do TJ, existem cerca de 360 processos de posse dos advogados. Entre eles, Machado citou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Piauí, Álvaro Mota, como sendo um dos que está com processos há dois anos e meio.  

 

"O Álvaro Mota, que é uma das pessoas que mais cobra agilidade e serenidade na Justiça, devia cooperar. Antes de criticar, devia dar o bom exemplo", alfinetou o presidente do TJ. Nos últimos dias, especialmente com a presença no Piauí de Roberto Busato, presidente nacional da OAB, o Judiciário tem sido alvo de críticas no tocante ao nepotismo, à estrutura de fóruns e ao atendimento à população.

 

O desembargador João Batista Machado adiantou que se os advogados não devolverem os processos de forma amigável, o TJ irá impetrar ações de busca e apreensão. Antes, Machado afirmou que irá tentar resolver a situação com o presidente da OAB/PI.

 

Fórum - O presidente do TJ negou que no Fórum Cível a 6ª Vara tenha apenas um funcionário para acompanhar cerca de seis mil processos, conforme denunciou a OAB. No tocante à estrutura, ele reconheceu que melhoras significativas não foram feitas em virtude da expectativa de construção dos fóruns cível e criminal em frente ao TJ. O tribunal aguarda a liberação de R$ 8,3 milhões do Governo Federal para iniciar a obra.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 21h29
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Álvaro Mota nega estar retendo processos

O presidente da OAB/PI, Álvaro Mota, negou que esteja retendo processos, conforme denunciou o desembargador João Batista Machado. Mota diz não estar de posse de nenhum. A resposta foi dada ontem pela manhã, quando organizava o encontro do colégio de presidentes de OAB de todo o país, no Rio Poty Hotel.

 

"Com essa acusação, o desembargador está dando um tiro no pé. Quem preside o processo é o magistrado. Para que o advogado devolva, que o magistrado notifique. Eu tenho sentenças esperando há 10 anos para serem lavrados [acórdãos]. Não aceito esse tipo de acusação", protestou Álvaro Mota, acrescentando ser a postura do desembargador Machado deselegante. "Estamos com visitantes de fora", justificou Mota.

 

O presidente da OAB/PI, no exercício da função, diz que não vem fazendo acusações pessoais, referindo-se às reivindicações por melhoria na estrutura dos fóruns. O último caso denunciado foi o do Fórum Central de Teresina. "Um processo leva 40 dias para ser distribuído. O principal prejudicado é o povo", constata Álvaro Mota.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 21h29
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Presidente nacional do PDT lança Guilherme Melo candidato a governador

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, defendeu a tese da candidatura própria do partido a governador do Piauí. O anúncio foi feito hoje (21), no plenarinho da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), quando ele se reuniu com os membros do PDT no estado. Estiveram presentes o presidente do Diretório Regional do partido, deputado estadual Flávio Nogueira, o deputado estadual Elias Prado e os novos filiados, dentre eles, o ex-governador Guilherme Melo, a quem Carlos Lupi indicou como um bom pré-candidato ao Executivo estadual.

 

"O PDT dá demonstração de crescimento no estado. Várias filiações transformam o PDT num grande partido. A vontade da Executiva Nacional é que tenha um candidato próprio. Partido político só cresce quando mostra a cara. Temos um ex-governador. Por que não pode ser novamente?", considerou Carlos Lupi, que, ao apresentar a idéia, diz que sentiu uma boa receptividade dos membros do partido no Piauí. Ele tem defendido candidaturas próprias do partido por todo o país, nos diversos encontros promovidos pelo PDT.

 

"Em todos os estados estamos vendo esse crescimento homogêneo, criando candidaturas que defendam nossas teses, que demonstrem para a população que o PDT pode ser uma opção. O quadro que se coloca é que o PDT pode ser a terceira via", crê Carlos Lupi. Em âmbito nacional, o pré-candidato a presidente é o senador Cristovam Buarque (DF), ex-petista. Do mesmo modo que Lupi, Buarque tem percorrido o país para sedimentar seu nome nas bases do PDT.

 

Carlos Lupi reconhece que existem divergências no PDT do Piauí, mas que hoje elas não afetam a unidade do partido. Enquanto o deputado Elias Prado, há poucos dias, não descartava o apoio à candidatura do senador Mão Santa (PMDB) a governador, o deputado Flávio Nogueira está próximo da base do governador Wellington Dias (PT). 

 

No tocante às coligações, o presidente nacional do PDT coloca uma nova feição à Frente Trabalhista, com a saída do PTB, partido do deputado federal cassado Roberto Jefferson, e a entrada do PV. Carlos Lupi deseja que essa coligação que está sendo construída em nível nacional se repita nos estados. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 21h26
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PDT conversará com pré-candidatos a governador

Carlos Lupi lançou a tese da candidatura própria a governador do PDT e o deputado estadual Flávio Nogueira aceitou o desafio de viabilizar a idéia, que classificou como salutar. "Vamos trabalhar para isso. Nenhum outro partido está numa situação tão confortável para a eleição majoritária e proporcional que o PDT", sustenta Nogueira. O deputado pedetista ressalvou que todo o partido ainda será consultado para oficializar a postura para as próximas eleições, o que deve ocorrer somente no próximo ano. Enquanto isso, entretanto, Flávio Nogueira informa que o PDT promoverá encontros com os pré-candidatos a governador de outros partidos, citando o governador Wellington Dias (PT), o ex-prefeito Firmino Filho (PSDB) e os senadores Mão Santa (PMDB) e Heráclito Fortes (PFL).

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 21h25
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Busato defende projeto de lei para "toque de recolher"

O presidente da OAB, Roberto Busato, posicionou-se contra o "toque de recolher" criado pela Secretaria Estadual de Segurança, denominado pela pasta de "Boa Noite, Teresina". Intitulando-se um defensor intransigente do Estado democrático de direito, Busato discordou do método adotado pelo Governo do Estado de oficializar a medida sem uma discussão com a sociedade. Para tanto, ele diz que não existe melhor instrumento que um projeto de lei. 

 

"Uma das regras basilares do Estado democrático de direito é que ninguém é obrigado a fazer nada ou deixar de algo senão em função de lei. Não existe lei, existe portaria. Temos que parar com essa história de portaria ter força de lei. Agora aparece um secretário [Robert Rios] que resolve imitar o presidente", ironiza Busato, ao lembrar do fato do Governo Federal utilizar as Medidas Provisórias.

 

"O secretário pode ter tido boas intenções, mas não é assim. O Estado tem que ser exercido junto ao povo, principalmente por parte do governador Wellington Dias, um democrata por excelência, que sempre se engajou nos movimentos sociais", defende o presidente da OAB.

 

A entidade, que criou uma comissão específica para tratar do "toque de recolher", irá recorrer à Justiça contra a medida. Nesse momento, está sendo estudado que meio será utilizado, se uma ação civil pública ou uma ação direta de inconstitucionalidade.   

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 21h47
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Busato: “Atrás do nepotismo está a corrupção”

“Atrás do nepotismo está a corrupção, a insegurança na administração pública e a ineficiência”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, ao comentar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a demissão dos parentes de magistrados, até terceiro grau, em cargos comissionados. Busato, que está no Piauí desde o dia 19, quando inaugurou a subseção da OAB no Município de São Raimundo Nonato, lembrou que o fim do nepotismo no Judiciário é uma luta de 20 anos da entidade.

 

“Se sente mais tranqüilo o agente público que não tem compromisso com a ética de promover um ato de corrupção sendo acobertado por um parente seu do que ter que procurar o apoio de um funcionário de carreira”, acrescenta Busato. Ele diz que os tribunais estaduais terão 90 dias para cumprir a resolução do CNJ, que é bastante rigorosa.

 

A medida também atingirá os parentes de magistrados que ascenderam sem concurso, fazendo com que eles retornem aos cargos de origem, e aqueles que são acionários de empresas prestadoras de serviço ao Judiciário.   

 

Roberto Busato informa que, passados 90 dias, o CNJ, através de uma Comissão de Estatística, irá verificar se a medida do conselho foi cumprida. No Piauí, o presidente do TJ, desembargador João Batista Machado, já anunciou que atenderá o que foi determinado pelo conselho.

 

“Há alguma incompreensão de alguns tribunais estaduais, que ainda não se sintonizaram com o que está acontecendo, esse movimento histórico por um Judiciário mais ágil. Em seu início, evidentemente que isso vai trazer algumas dificuldades para a implantação, mas é um grande avanço por um Judiciário mais moderno”, crê Roberto Busato.

 

O presidente da OAB descarta que a resolução do CNJ tome o Judiciário como “bode expiatório”, tendo em vista que os demais Poderes não estão obrigados a também pôr fim ao nepotismo. “Não é porque um outro Poder não tem uma regra de combate ao nepotismo que o Judiciário passa a ser legítimo a praticar. Nós deveríamos ter, talvez, órgãos semelhantes nos outros Poderes”, sugere Roberto Busato. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 21h46
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Teresina sedia pela primeira vez encontro nacional da OAB

Roberto Busato abre amanhã (21), às 8 horas, no Rio Poty Hotel, uma reunião do colégio de presidentes dos conselhos seccionais da OAB de todo o Brasil. Essa é a primeira vez que o evento ocorre em Teresina. Na pauta de discussões estão quatro temas: a crise política nacional, as invasões de escritórios de advocacia, o ensino jurídico, o exame de Ordem e a eleição da diretoria do Conselho Federal da entidade.

 

“Isso coloca a advocacia do Piauí em circuito nacional. Vamos trocar experiências entre as OAB’s. No país, há muitas realidades de advocacia”, disse Álvaro Mota, presidente da OAB/PI. Ele informou que após o evento será lançada a “Carta de Teresina”, onde constará uma compilação das discussões e o posicionamento oficial da entidade perante os temas escolhidos para o encontro. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 21h45
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Álvaro e Busato visitam fórum de Teresina

Roberto Busato, na companhia do presidente da OAB/PI, Álvaro Mota, visitaram ontem (20) pela manhã o Fórum Central de Teresina. O objetivo foi observar de perto as reclamações dos advogados piauienses quanto à estrutura do local e o atendimento prestado à população.

 

Mota informou que na 6ª Vara Cível há apenas um funcionário para acompanhar seis mil processos. No tocante à infra-estrutura, uma das reivindicações é por um elevador. A ausência do equipamento dificulta o acesso das pessoas idosas e dos portadores de deficiência. 

 

Após a visita, Roberto Busato disse que apresentará as denúncias colhidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de seu presidente e do corregedor-geral, o ministro Nelson Jobim e o conselheiro Antonio de Pádua Ribeiro, respectivamente, e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nelson Jobim.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 21h45
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Presidente nacional do PDT vem a Teresina

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, estará amanhã (21) em Teresina. Ele participa de uma reunião com os membros do partido no estado, que será realizada no plenarinho da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), às 9 horas. Será o momento para ele conhecer os novos filiados do PDT no Piauí, a exemplo do ex-governador Guilherme Melo, do advogado Joaquim Almeida e do médico Benício Sampaio, discutir o crescimento do partido no estado e a preparação para as eleições 2006.

 

Carlos Lupi, que chega ao estado pela primeira vez depois que o deputado estadual Flávio Nogueira assumiu a presidência do Diretório Estadual do PDT, aproveita a oportunidade para ministrar uma palestra sobre trabalhismo e nacionalismo. Por volta do meio-dia, ele deve conceder uma entrevista coletiva à imprensa. Às 18 horas, Lupi abre o Congresso da Juventude Socialista, uma corrente do PDT, também no plenarinho da Assembléia.

 

No tocante às eleições do próximo ano, um assunto inevitável, mesmo a um ano do pleito, o deputado Flávio Nogueira diz que a disputa nas candidaturas majoritárias passa pelo PDT, ressaltando a importância do partido para a formação de coligações. Nogueira revela que é interesse do partido indicar um candidato a vice-governador ou a senador. Ele acrescenta que não está descartada a possibilidade de uma candidatura própria ao Governo do Estado. 



 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 21h44
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Câmara realiza amanhã audiência sobre política de arborização

A Câmara Municipal de Teresina realiza amanhã (21), a partir das 10 horas, uma audiência pública para discutir a elaboração de uma política de arborização como forma de amenizar a sensação de calor na capital. A audiência, que ocorrerá a pedido do vereador Francisco Nogueira (PSDB), contará com a presença de representantes de órgãos da Prefeitura, do Estado e do Governo Federal, como do IBAMA e da SEMAR, de entidades não-governamentais, a exemplo da Fundação Rio Parnaíba (Furpa), e dos ministérios públicos estadual e federal.

 

Francisco Nogueira teme que daqui a cerca de 10 anos, quando a tendência é haver um clima mais quente, Teresina não tenha preparado mecanismos que garantam uma temperatura mais amena. Ele diz que hoje não há uma compensação do desmatamento em decorrência de ocupações para a construção de moradias, sejam regulares, sejam irregulares. O peessedebista sugere até que na audiência seja discutido o funcionamento da cidade, como os horários para aulas escolares.

 

Nogueira não vê necessidade da recriação de uma Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a elaboração e implantação de uma política de arborização de Teresina. Ele crê que esse trabalho pode ser realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDU’s). O tucano afirma que a falta de planejamento fica evidente na plantação de árvores, nos canteiros públicos, que não oferecem sombra alguma.  

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 21h43
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Piauí terá conexão direta com países europeus

O governador Wellington Dias (PT), depois de cerca de uma semana em solo europeu, desembarcou em Teresina ontem (18) entusiasmado. Com o auxílio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador informou que forma acertadas conexões aéreas da Espanha, Itália e de Portugal com o Piauí. Elas permitirão uma troca maior e mais eficiente de mercadorias e a atração de turistas estrangeiros. Os vôos devem começar em dezembro.

 

"Vamos estar a seis horas da Europa. Isso vai significar um fluxo de pessoas e de carga semelhante ao que era logo após o descobrimento. Você ter a oportunidade de fazer isso [a conexão] em seis horas de Lisboa a Parnaíba, de sete a oito horas a Milão em direção a Parnaíba é algo fantástico. Abre um caminho de uma relação forte não só a Parnaíba, mas a Teresina e a São Raimundo Nonato", comemorou o governador. 

 

Wellington Dias disse que ainda este mês o aeroporto de Parnaíba deve ser autorizado a receber vôos internacionais. O mesmo pleiteia o Estado para o aeroporto de Teresina. Já o de São Raimundo está em construção, mas com a perspectiva de receber vôos internacionais tão logo seja inaugurado.

 

"Ultrapassamos a barreira de 300 mil turistas ao ano. Isso é um feito importante. Eu creio que com esses três aeroportos em condições de vôo internacional, é possível, até 2012, ter em torno de 500 mil turistas estrangeiros/ano. E, logo em seguida, dar um salto para o patamar de um milhão por ano só no Piauí", planeja de forma otimista Wellington Dias.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 11h43
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TRE adia julgamento do prefeito de São Julião

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) adiou para a próxima semana o julgamento do prefeito Francisco Carlos Xavier Ferreira das Chagas, do Município de São Julião, localizado a 380 quilômetros de Teresina. O julgamento ocorreria na sessão de ontem (18), mas foi suspenso com o pedido de vistas do juiz federal Clodomir Sebastião Reis. Apenas dois membros da corte manifestaram seu voto: o juiz Orlando Martins Pinheiro, o relator do processo, votou pela cassação do mandato, ao contrário do desembargador José Gomes Barbosa.

 

Francisco Carlos Xavier, junto com o vice José Francimar Pereira (PP) e o vereador José Francisco de Sousa (PT), tiveram os mandatos cassados e foram multados pela 40ª Zona Eleitoral sob a acusação de terem feito uso político-eleitoral de obras de construção de cisternas e eletrificação rural. O prefeito chegou a ficar uma semana fora do mandato, mas retornou graças a uma decisão da corte do TRE, no dia 5 de julho, que suspendeu os efeitos da cassação. 

 

Caso o TRE decida pela manutenção da cassação do prefeito Francisco Carlos Xavier e do vice José Francimar Pereira assumem novamente os cargos Edilberto José da Luz (PSDB) e Maria Almeida (PFL), respectivamente. Eles eram da chapa que ficou em segundo lugar na última eleição, tendo sido derrotados por 19 votos. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 11h42
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"Qualquer estabelecimento funcionar 24 horas", diz governador

O governador Wellington Dias (PT), ao comentar o "toque de recolher", batizado pela Secretaria de Segurança como "Boa Noite, Teresina", afirmou que a medida não inviabiliza os empreendimentos na área de eventos na capital. O governador disse que qualquer estabelecimento pode funcionar até em regime de 24 horas, desde que apresente um plano de segurança. O "toque de recolher" fixou o horário de 2 horas como o limite para a abertura de bares, restaurantes e casas de shows. 

 

"Nós fizemos o mapa da violência. Uma das medidas acatadas da equipe de Segurança foi experimentarmos um modelo já adotado em outras regiões do Brasil e do mundo para que tivéssemos um regramento geral. É no sentido de proteger a juventude, a maior vítima não só nos crimes com armas de fogo, mas também no trânsito", explica o governador. Ele crê que o "toque de recolher" possibilita a diminuição do consumo de álcool e o uso de drogas.

 

O desafio agora, segundo Wellington Dias, é aperfeiçoar um conjunto de medidas contra a violência em Teresina pela via do diálogo. Indagado sobre o porquê dessa negociação vir depois da aplicação do "toque de recolher", o governador responde: "Tem determinadas coisas que é preciso ter a coragem de fazer. Essa é a responsabilidade que tenho como governante. Todo mundo quer, exceto os criminosos, uma cidade segura. É esse o nosso objetivo".

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 11h41
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Leal reivindica mudança na abordagem de policiais

O deputado estadual Leal Júnior (PFL), por meio de requerimento apresentado ontem (18), está solicitando à Secretaria Estadual de Segurança que a Polícia modifique as abordagens aos cidadãos na execução do "toque de recolher". O parlamentar justificou o requerimento em virtude do grande número de denúncias que tem chegado até ele relatando a atuação agressiva e ameaçadora da Polícia. "Há denúncias de que eles chegam nos bares derrubando a cerveja dos clientes", exemplifica o pefelista.

 

Leal Júnior diz que em virtude de uma "revolução dos jovens" contra o "toque de recolher" faz-se necessário ampliar as discussões sobre a medida. Ele defende que isso seja regulamentado pela Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), a qual tem a competência original de elaborar leis para disciplinar a sociedade. O deputado diz que nessa administração estadual pensava que a democracia e os direitos teriam uma atenção especial.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 11h40
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Flávio diz que "toque de recolher" é medida de regime de exceção

O deputado estadual Flávio Nogueira (PDT) somou-se ao discurso crítico ao "toque de recolher". Para ele, a medida é típica de regimes de exceção, como a ditadura militar. "Eu não vou perder o direito de poder escolher a hora de me divertir, de escolher a minha religião, os meus hábitos. Nós não devemos aceitar essa medida cerceando o direito das pessoas de ir e vir, senão, daqui a pouco, vão escolher a hora que eu devo voltar do almoço, de ir a um estádio de futebol, etc", ironiza o deputado pedetista.

 

Flávio Nogueira faz um apelo que ao secretário Robert Rios para que não enfrente a juventude. No último sábado (15), uma grande manifestação foi realizada na avenida Raul Lopes contra o "toque de recolher". "A juventude não tem medo de ninguém, é sempre corajosa. Falo isso embora não queira incentivar qualquer enfrentamento com a Polícia", alerta Nogueira.

 

O deputado pedetista lamentou que na adoção de uma medida polêmica como o "toque de recolher" a bancada de sustentação ao Governo na Assembléia tenha sido desprezada. "Vamos manter o estado de liberdade", prega Flávio Nogueira.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 11h37
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Governador garante que PI será área livre da aftosa até final de 2006

O governador do Estado, Wellington Dias (PT), garantiu que até o final de 2006 o Piauí conseguirá o certificado de área livre da febre aftosa. A doença, que era considerado um perigo velado bem pouco tempo, transformou-se num temor real depois que foram encontrados focos em Mato Grosso do Sul. O Piauí, mesmo sem o registro de casos há muito tempo, é impedido de exportar carne para a maioria dos estados dadas as barreiras sanitárias.

 

"Nós avançamos muito. Estamos num patamar mais estruturado. Hoje somos uma área de risco conhecido. É uma estrutura capaz de dizer que o Estado está organizando suas barreiras e, portanto, conhece onde há necessidade de uma presença maior de fiscalização", informou o governador. Ele acrescentou que nesse momento está sendo feito o recadastramento das propriedades para saber onde estão os animais. 

 

"Em novembro, a meta é alcançarmos de 70% a 90% animais vacinados em todo o território", afirma Wellington Dias (PT). 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 11h36
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Advogado entra na Justiça para pôr fim ao ‘toque de recolher’

O advogado Antonio de Deus Neto deu entrada hoje (17) na Justiça a um mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da resolução nº 12.000-001, do secretário estadual de Segurança, Robert Rios Magalhães, que instituiu o “toque de recolher”, batizado de “Boa Noite, Teresina” pelo Estado.

 

“Eu, que pago meus impostos, estou sendo impedido de exercer o direito constitucional de freqüentar, no horário que me for mais conveniente, os estabelecimentos comerciais que funcionam durante o período noturno, que estão sendo fechados com evidente abuso de poder”, critica o advogado.

 

Antonio de Deus impetrou o mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública utilizando como parâmetros incisos do artigo 5º da Constituição Federal, como o XV, que diz: “é livre a locomoção nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

 

O advogado não aceita o argumento do secretário Robert Rios de que o “toque de recolher” irá proporcionar a diminuição da violência em Teresina. “Além de ser ilegal o ato administrativo do secretário, isso não tem o menor sentido, pois é sabido que os motivos que levam ao crescimento da violência é a elevada exclusão social e a incapacidade do Estado de promover a necessária segurança à população”, protesta Antonio de Deus.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 19h59
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Deputado cobra solução para o Montepio

O deputado estadual Leal Júnior (PFL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), está cobrando uma solução do Governo do Estado para a devolução do Montepio, a previdência privada dos militares que foi extinta no ano passado.

 

Leal Júnior diz que a administração estadual está silenciando no tocante ao Montepio. No dia 27 do mês passado, a CCJ, provocada pelas associações representativas dos militares, deliberou pela solicitação de uma audiência com o governador Wellington Dias (PT). O pedido foi feito, mas a resposta até agora não foi dada.   

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 19h58
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Alepi realiza hoje sessão solene em homenagem ao Dia do Piauí

A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) realiza amanhã (18), no final da manhã, uma sessão solene em menção ao Dia do Piauí, comemorado amanhã (19), a pedido dos deputados estaduais João de Deus, Flora Izabel, Olavo Rebelo, do PT, Mauro Tapety (PMDB) e Wilson Brandão (PFL).

 

Para a solenidade foram convidados o governador em exercício, Osmar Júnior (PCdoB), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Batista Machado, os presidentes dos diretórios regionais dos partidos, um representante do Instituto Histórico de Oeiras, o historiador e professor Fonseca Neto, dentre outros.

 

O dia 19 de outubro foi instituído como data cívica comemorativa do Dia do Piauí pela Lei Estadual nº 176, de 30 de agosto de 1937, em decorrência do movimento realizado pelos parnaibanos em 1822, sob a liderança de João Candido de Deus e Silva e Simplício Dias da Silva, que proclamaram, em praça pública, a adesão do Piauí à independência do Brasil.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 19h58
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TRE declarou prescrita punição contra Robert Rios

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) acatou hoje (17) o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela extinção da punibilidade contra o secretário estadual de Segurança, Robert Rios, na ação penal em que figuravam como ofendidos o ex-governador do Estado, Hugo Napoleão (PFL), e a ex-primeira-dama, Lêda Napoleão. Isso ocorreu em função da prescrição da pena. O relator do processo era o juiz federal Clodomir Sebastião Reis.

 

Robert Rios era acusado pelo crime de injúria, que prevê pena de até seis meses e o pagamento de 30 a 60 dias multa. O Código Penal estabelece que no caso de penas inferiores a um ano, a prescrição ocorre em dois anos, tempo já ultrapassado ao se considerar o fato motivador da ação, ocorrido em fevereiro de 2002, e o recebimento da denúncia na primeira instância, em junho do mesmo ano. 



 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 19h57
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PT prega transparência e diz que teme investigação

No Partido dos Trabalhadores do Piauí o discurso é unificado ao se comentar a representação do procurador regional eleitoral, Kelston Lages, contra o partido, na Justiça Eleitoral, para que se investigue as prestações de contas nas campanhas de 2002 e 2004. Transparência e tranqüilidade são o que sustentam os petistas. 

 

“O procurador está na obrigação dele. O PT dará todas as informações. Fará legalmente tudo aquilo que for solicitado. Nós temos consciência que não erramos. Fomos corretos no Piauí”, garante o líder do Governo na Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Olavo Rebelo (PT).

 

O parlamentar afirma que as contas do PT estão abertas à imprensa, ao Ministério Público e à sociedade. “Nós apresentamos ao TRE o nosso comprobatório das despesas e de onde veio do dinheiro. Não temos nada a opor obstáculos. A prestação de contas do PT é transparente”, assegura Olavo Rebelo.

 

A deputada estadual Flora Izabel, candidata à prefeita de Teresina pelo PT no ano passado, também diz estar tranqüila quanto às investigações da Justiça Eleitoral. Ela lembrou que as contas da campanha já foram aprovadas, não vislumbrando motivos para eventual condenação.

 

“Você acha que aqui no Piauí, se tivesse alguma irregularidade, com esses anos todos de Governo, já não teria aparecido? Ficamos tranqüilos esperando que a Justiça faça sua parte”, declara Flora Izabel.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 19h56
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