O governador Wellington Dias (PT) e o presidente da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Themístocles Filho (PMDB), assinam no próximo dia 12 de dezembro a ordem de serviço para a construção do anexo da instituição. Nesse momento, o projeto está na fase final de licitação, segundo o secretário estadual da Infra-Estrutura, Bertolino Madeira Campos. No próximo dia 30, serão abertos os envelopes das empresas classificadas na concorrência. O preço básico da licitação é R$ 3 milhões.

Abertos os envelopes, em dois dias o resultado é divulgado. No mesmo prazo, ocorre a publicação. Caso não haja recursos da decisão, em cinco dias é feita a homologação. O anexo da Assembléia é uma reivindicação antiga dos deputados, que trabalham em apertados gabinetes. Além disso, as comissões técnicas, que hoje funcionam num só local, passarão a ter salas específicas.

O projeto do anexo, assinado pelos arquitetos Júlio Medeiros e Lavínia Brandão, prevê a construção de uma área de 3.300 metros quadrados. Medeiros adianta que as salas terão uma concepção diferente da tradicional, com divisórias transparentes. No anexo, também será construído um cine-teatro com capacidade para 250 pessoas. Para esse espaço, o deputado Themístocles Filho está pleiteando recursos perante a Petrobrás e a Eletronorte.  

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 11h09
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Os policiais civis e penitenciários se reúnem hoje (26), às 10 horas, na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Penitenciários do Piauí (Sinpoljupi), para discutir a possibilidade de encerrar a greve da categoria, que dura nove dias. A assembléia foi marcada ontem, após reunião entre representantes da categoria, do Governo e da Justiça, onde tramita uma ação, com pedido de ilegalidade da greve dos policiais, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Na reunião, o Governo acatou parcialmente a pauta de reivindicações dos policiais civis, a exemplo do adicional noturno e do enquadramento gradativo dos inativos e pensionistas. Participaram da negociação o presidente da Associação dos Policiais Civis do Piauí (Apocepi), Ernani Uchoa; o presidente do Sinpoljuspi, Constantino Júnior; o vereador Jacinto Teles (PT); o secretário de Segurança, Robert Rios; a secretária de Administração, Regina Sousa; o superintendente de Relações Institucionais e Sociais, Marcelino Fonteles; e o juiz Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica.

O ponto de divergência é o que trata da concessão de reajuste salarial na mesma proporção dos delegados, de 63%, de forma escalonada, conforme plano de carreira desta categoria. Os policiais não aceitam tratamento desigual. O Governo não prometeu atender o pedido, mas abriu um canal de negociação para discutir o assunto.

A secretária Regina Sousa informou que será feito um levantamento para mensurar o impacto na folha de pagamento, de acordo com o que as reivindicações dos policiais. Ela adianta que a repercussão financeira é grande em virtude do tamanho da categoria, composta por mais de três mil pessoas. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 11h08
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Mesmo depois do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho decidir extinguir um processo que pedia o fim do "toque de recolher", denominado de "Boa Noite, Teresina" pela Secretaria Estadual de Segurança, a medida ainda é motivo de polêmica. Hoje (26), está prevista uma grande reunião, no Palácio da Cidade, a partir das 9 horas, para tentar se pactuar um acordo.   

A reunião foi marcada depois de um encontro entre o prefeito Sílvio Mendes (PSDB), o procurador geral do Município, Éfrem Paulo, e uma comissão de vereadores de Teresina, na última terça-feira (22), no Palácio da Cidade, para discutir o "toque de recolher". Instituída no dia 30 de setembro, a medida sofreu uma mudança no último dia 22, quando Robert Rios determinou que bares, restaurantes e trailers fechem às 23horas na vila Irmã Dulce, na Usina Santana e no bairro Pedra Mole.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 11h07
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O juiz Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, negou ontem (25) liminar visando a suspensão de todos os trabalhos de divulgação e homologação do resultado das eleições para reitor e vice-reitor da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e demais atos subseqüentes referente ao processo na instituição.

A decisão do magistrado foi proferida em face do ajuizamento de uma ação cautelar por Acelino Vieira de Oliveira, segundo colocado nas eleições da UESPI. A disputa foi vencida pela reitora Valéria Madeira, que já exercia a função nomeada pelo governador Wellington Dias (PT).  

Acelino Vieira denuncia irregularidades na apuração dos votos das mesas 12 e 13, da seção 01 - FACIME -, por suposta violação das normas da resolução CONSUN nº 29/2005.

"No contexto dos autos, não vislumbro os pressupostos da urgência. O objeto da ação principal, a ser ajuizada oportunamente, é a nulidade do pleito eleitoral, não havendo possibilidade alguma de sua ineficácia pelo simples fato da divulgação do resultado da eleição", observa o juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. 

Sebastião Ribeiro Martins acrescenta que mesmo que sejam anuladas as duas urnas da FACIME poderá não haver mudança do resultado final da eleição. De acordo com o resultado oficial, que falta o CONSUN homologar, a chapa "A UESPI Que Queremos", com Valéria Madeira (reitora) e Carlos Alberto (vice-reitor), obteve 4.138 votos; a chapa "Resistência Democrática", com Acelino Vieira (reitor) e Francisco Canindé (vice-reitor), 3.515 votos; e a chapa "Administrando para Todos", com Maria Lima (reitora) e Regina Celis (vice-reitora), 1.281 votos.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 11h07
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Considero uma afronta alguém que não é jornalista por formação assinar uma coluna como “jornalista colaborador”. Colaborador, tudo bem, mas incluir o termo jornalista é demais. Infelizmente, tive o desprazer de ver isso numa coluna de um meio de comunicação da capital. Não tenho nada contra a pessoa que assina a coluna, que é informativa, mas essa de “jornalista colaborador” não desce! É querer ganhar no grito uma profissão. Relatei a situação à presidente do Sindicato dos Jornalistas, Tereza Val, e para o candidato à presidência da entidade, Luiz Carlos Oliveira, para que uma providência SÉRIA seja tomada. Deve haver uma brecha na lei que dê um FIM nisso. Isso é caso de Justiça, já que a própria DRT concede esse título "jornalista colaborador". Nós JORNALISTAS, de fato e de direito, NÃO PODEMOS aceitar fatos dessa natureza como normais. Que esqueçamos nossas diferenças e lutemos por causas como essa, que interessam a todos.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h51
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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) proferiu ontem (21) decisão favorável ao senador Heráclito Fortes (PFL), deputado federal Ciro Nogueira (PP), aos prefeitos de União e Cocal, Gustavo Medeiros (PFL) e José Maria Monção (PFL), respectivamente, e ao ex-senador Freitas Neto (PSDB) no julgamento de duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ambas tratavam da acusação da promessa de lotes feita pelo então e reeleito prefeito Monção, supostamente em benefício das demais lideranças políticas que figuravam no processo, candidatos na eleição de 2002. 

Quanto ao senador Heráclito Fortes e ao deputado Ciro Nogueira, o TRE, de acordo com parecer do MPE, julgou improcedentes as denúncias contra ele. A decisão foi tomada sob o entendimento de que nenhum dos dois participou ou tinha conhecimento da promessa de lotes de terras. No tocante a Gustavo Medeiros, Monção e Freitas Neto, o tribunal decidiu pela perda do objeto, já que a única condenação prevista, a inelegibilidade por três anos, a contar da eleição, não era mais cabível.  

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h40
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O Diretório Regional do PFL no Piauí trará a Teresina, no próximo dia 5 de dezembro, uma verdadeira "tropa" de lideranças nacionais do partido. São treze pefelistas, entre eles, o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen, o senador Antônio Carlos Magalhães, o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, e o senador Marco Maciel, ex-vice-presidente da República. O encontro será a oportunidade para reaglutinar as bases do PFL e dar ânimo para a disputa das eleições do próximo ano, com a indicação do senador Heráclito Fortes para a chapa ao Governo do Estado.

"O sentimento maior é que o senador Heráclito Fortes seja o candidato. Não há dissidência sobre o nome dele [no PFL]. Mas também há uma boa recepção a Firmino, o que é um dado positivo. Estamos abertos para o entendimento", revela o deputado estadual Leal Júnior. 

No Piauí, PFL e PSDB firmaram um acordo pré-eleitoral, através do qual foi acertado que encabeça a chapa a governador o candidato que reunir as melhores perspectivas de vitória. Em virtude disso, os dois partidos têm trabalhado, não só juntos, mas também em separado, buscando a viabilidade dos nomes de Heráclito Fortes e Firmino Filho, no âmbito partidário e entre as respectivas bases eleitorais. 

Eleito senador com 671 mil votos em 2002 e despontando como uma grande liderança nacional, o nome de Heráclito Fortes não é descartado para uma possível indicação do PFL à vaga de candidato a vice-presidente numa coligação com o PSDB. O deputado Leal Júnior diz que no Piauí o partido ainda não avaliou a possibilidade de ter que substituir o senador para a disputa pelo Governo do Estado.

Além da questão política, os pefelistas, em fórum, discutirão as receitas municipais, exíguas para as demandas locais, e o cenário político nacional. O evento será realizado no Rio Poty Hotel, de 8h às 14 horas, no dia 5 de dezembro, sob a coordenação do Instituto Tancredo Neves (ITN), ligado ao PFL. 

Lideranças nacionais que virão a Teresina

Senador Jorge Bornhausen - Presidente nacional do PFL

Senador e ex-governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães

Senador e ex-governador do Rio Grande do Norte José Agripino - Líder do PFL no Senado

Senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel -

Deputado federal Rodrigo Maia - Líder do PFL na Câmara

Deputado federal José Carlos Aleluia - Líder da minoria na Câmara

Deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto - Vice-líder do PFL na Câmara

Deputada federal Kátia Abreu - Presidente Nacional do PFL Mulher

Deputado Vilmar Rocha - Presidente do ITN Nacional

Prefeito do Rio de Janeiro - César Maia

Senador Efraim Morais - 1º secretário do Senado

Deputado federal José Thomaz Nono - 1º vice-presidente da Câmara

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h40
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O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, que tratava da legalidade do "toque de recolher", denominado de "Boa Noite, Teresina" pela Secretaria Estadual de Segurança. O desembargador considerou o advogado Antônio de Deus, autor do mandado de segurança através do qual era pedido o fim do "toque de recolher", parte ilegítima para questionar a medida adotada pela Secretaria de Segurança. 

Para Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Antônio de Deus seria parte legítima se, por exemplo, representasse alguma empresa que se sente prejudicada com o "toque de recolher". O desembargador diz que o advogado incorreu na vedação imposta no artigo 6º do Código de Processo Civil, que proíbe alguém de pleitear, em nome próprio, direito alheiro, salvo quando autorizado por lei.  

"Não cabe ao autor, sob a alegativa de violação ao seu direito de ir e vir, pleitear a abertura de estabelecimento comercial de terceiro. Somente este poderá fazê-lo se se sentir prejudicado. Sem essa provocação, não pode, em juízo, examinar a competência da autoridade impetrada [Robert Rios] nem a eficácia jurídica da questionada resolução [12.000]", argumenta Brandão de Carvalho.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h39
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O advogado Antônio de Deus disse que recorrerá da decisão do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Ele impetrará embargo de declaração no Tribunal de Justiça, um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado não aceita ter sido classificado como parte ilegítima para pedir o fim do "toque de recolher".

"Há na decisão do desembargador obscuridade e contradição. A alegativa de falta de interesse e legitimidade é um absurdo! Está provado nos autos que freqüento socialmente com amigos e familiares bares, restaurantes, churrascarias, etc, e preciso exercer o sagrado direito constitucional de ir e vir, que me foi retirado pelo ato arbitrário e com abuso de poder praticado pelo secretário de Segurança", protesta Antônio de Deus.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h37
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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE), em sessão realizada ontem (21), negou embargado de declaração, uma espécie de recurso, ajuizado pelo deputado estadual "Cabelouro" (PMDB), questionando ponto obscuro ou omisso da decisão, proferida no dia 4 de outubro, que declarou a inelegibilidade dele. Na oportunidade, o relator do embargo, o juiz Orlando Martins Pinheiro, declarou que a decisão do TRE havia transitado em julgado, o que, na prática, implicava na imediata cassação do mandato de "Cabelouro". No mesmo dia, entretanto, o deputado assegurou a permanência no cargo.  

Ao saber da decisão de ontem do TRE, a advogada Andréia Araújo informou ao juiz Orlando Pinheiro que já havia sido ajuizado um recurso ordinário para reverter a inelegibilidade do deputado peemedebista. A informação foi imprescindível para que o magistrado reformulasse seu voto, e o tribunal mantivesse "Cabelouro" no cargo enquanto tramita o recurso. Quando tomou conhecimento de que poderia ser cassado de imediato, o parlamentar chegou a ter um mal estar, mas se recuperou ainda ontem. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h37
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O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) participou, no período de 6 a 15 deste mês, na Espanha, do Fórum Ibero-americano de Jovens Políticos. Ele participou do evento junto com o ex-prefeito "Mainha". Apenas três brasileiros foram convidados. Na oportunidade, os espanhóis destacaram o interesse de ampliar os contatos comerciais e culturais com o Brasil. Luciano Nunes disse que eles anunciaram a implantação de um programa de microcrédito no Nordeste, para o qual serão destinados, inicialmente, cinco milhões de euros, mas com a possibilidade de ampliar para 50 milhões. 

"Um representante da agência de cooperação do Governo espanhol virá ao Piauí em 2006", informou o parlamentar peessedebista. Ele percebeu que a Espanha, atualmente, está muito focada na América Latina, daí a iniciativa de promover encontros com lideranças políticas da região. No caso do fórum, participaram políticos do Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h36
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A Associação Piauiense de Municípios (APPM) está incentivando os municípios do estado a se desvincularem do regime geral de Previdência, ligado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e criarem seus regimes próprios na área, com a conseqüente adesão ao APPM Prev, um consórcio de empresas que atua na gestão previdenciária.

O presidente da APPM, o prefeito de Paulistana, Luís Coelho (PMDB), destaca a economia que a mudança representa para as finanças do município, que podem superar 50%, segundo a APPM Prev. "O que mais os municípios querem hoje são recursos para investimentos", aponta o prefeito a origem dos recursos economizados.

O dinheiro arrecadado com as contribuições dos servidores e dos municípios vai para uma conta específica do Fundo de Previdência, cuja aplicação - para dar maior rentabilidade aos recursos - cabe à Caixa Econômica Federal (CEF). Para Luís Coelho, esse é um motivo que dá segurança aos municípios que aderem ao consórcio APPM Prev.   

"A grande dúvida que paira nos municípios é se os prefeitos irão administrar esse fundo. O prefeito não administra nada. Ele é apenas um parceiro no acompanhamento dos investimentos e dos beneficiários", explica o presidente da APPM.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h34
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Além da economia e da aplicação de recursos pela Caixa, o prefeito Luís Coelho destaca no regime próprio de Previdência e na APPM Prev a desburocratização e o maior acesso a informações por parte dos futuros beneficiários. No tocante ao primeiro item, ele cita o exemplo de um servidor que necessita tirar uma licença em virtude de fraturas. O prefeito garante que é possível conseguir resolver o problema em no máximo 20 dias, prazo usualmente inferior ao do INSS. 

Quanto ao acesso às informações, Luís Coelho informa que os servidores têm a oportunidade de fazer um acompanhamento mensal de sua situação perante o Fundo de Previdência, com dados como a contribuição efetuada e o tempo que resta para se aposentar.

A segurança da adesão ao APPM Prev, acrescenta Coelho, também reside na existência de uma seguradora, a Icatu. De acordo com ele, a empresa atuaria nos momentos de dificuldades do Fundo de Previdência, garantindo a aposentadoria dos servidores.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h34
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Waltânia Alvarenga também ressalva que os serviços dos fundos de Previdência não podem ser totalmente terceirizados, argumentando que essa é uma atividade típica da administração pública. "O que poderia ser terceirizada é a gestão de aplicação de recursos financeiros, que teria de ser uma instituição financeira ou autorizada pelo Conselho Monetário Nacional", esclarece.  

A conselheira vislumbra um outro ponto de ilegalidade na formação do consórcio APPM Prev, criado em 2002. Ela entende que deveria ter sido realizado um processo licitatório para a contratação do consórcio, hoje composto por quatro empresas.

No entendimento de Waltânia Alvarenga, o recomendável é que os municípios se desfiliem do consórcio e voltem ao regime geral de previdência ou mantenham o regime próprio de Previdência, desde que em conformidade com a legislação vigente.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h33
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No último dia 10 de novembro, a corte do TCE, por maioria dos votos, determinou a realização de uma auditoria especial na APPM Prev, que irá verificar aspectos como a situação dos 15 municípios consorciados perante o Ministério da Previdência, analisar a não-realização de licitação e o objeto do consórcio. 

Ao analisar o contrato em vigor, Waltânia Alvarenga diz que não conseguiu detectar exatamente qual a função de cada empresa no consórcio, um dos motivos que a motivou a pedir a realização de uma auditoria. O procedimento será conduzido por uma comissão do TCE, a ser formada, que poderá optar pela contratação de uma empresa de consultoria especializada em Previdência. 

A depender dos resultados da auditoria, o TCE, se constatar irregularidades, poderá, por exemplo, oferecer denúncia ao Ministério Público nos âmbitos estadual e federal e pedir a anulação do atual contrato entre a APPM e a APPM Prev para a realização de licitação. 

Denúncia - A conselheira Waltânia Alvarenga informou que tramitou no TCE uma denúncia, feita pelo atual prefeito de José de Freitas, Robert Freitas, acerca de indícios de irregularidades na prestação de contas do APPM Prev.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h32
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A conselheira Waltânia Alvarenga também menciona a experiência de Pernambuco ao considerar temerária a desvinculação dos municípios piauienses do regime geral de Previdência. A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) informou, em ofício encaminhado no dia 21 de fevereiro deste ano, que o contrato entre a entidade e a AMUPREV, que tinha formação semelhante ao APPM Prev, está em fase de destrato, dadas as dificuldades de cumprimento das normas estabelecidas inicialmente.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h32
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Diferente da visão da conselheira Waltânia Alvarenga, a APPM Prev garante a legalidade do contrato efetuado com a APPM para a gestão previdenciária dos municípios. Ildemar Silva, presidente da Serconprev, uma das empresas componentes da APPM Prev, sustenta que a APPM adotou todo o procedimento previsto na lei 8.666, a lei das licitações, para proceder à assinatura do contrato com o consórcio.

"A APPM fez um processo de seleção; espalhou convites em várias instituições do Brasil. Adotou todo o procedimento da lei, apesar de não precisar, porque é uma entidade privada. Esse processo de seleção foi tornado público por edital. Fomos os vencedores pela questão técnica. Não há ilegalidade nenhuma no processo", entende Ildemar Silva.

O presidente da Serconprev também afirma que a APPM atende a todos os requisitos para prestar o serviço de gerenciamento previdenciário, com a terceirização através do consórcio. "Ela tem o caráter de desenvolvimento institucional, de entidade com fins não lucrativos. A complementação da especialização foi feita com a contratação do consórcio", explica Ildemar Silva. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h31
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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) julgará na próxima segunda-feira (21) dois processos que envolvem seis lideranças políticas de âmbitos municipal, estadual e federal, entre pefelistas e ex-pefelistas. O fato é o mesmo: a promessa de doação de lotes de terras feita pelo então e reeleito prefeito de Cocal, José Maria Monção (PFL), supostamente em troca de votos na campanha de 2002. Monção figura nos processos junto com o deputado federal Ciro Nogueira Filho (PP), o prefeito de União, Gustavo Medeiros (PFL), o ex-governador Hugo Napoleão (PFL), o senador Heráclito Fortes (PFL) e o ex-senador Freitas Neto (PSDB).

Serão julgadas juntas uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e uma representação, ambas ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na primeira ação aparecem como impugnados Ciro Nogueira e Gustavo Medeiros e na segunda, como representados, Hugo Napoleão, Heráclito Fortes, Freitas Neto e novamente o prefeito de União. O relator das ações é o desembargador José Gomes Barbosa.

O julgamento já foi adiado duas vezes em função da ausência do procurador da República Tranvanvan Feitosa. Ele substituirá o procurador regional eleitoral, Kelston Lages, que se declara impedido em processos que envolvem lideranças políticas de União. Lages tem ligações familiares com atuação política no município.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 12h49
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O programa partidário do PT do Piauí irá ao ar na próxima segunda-feira (21), às 20h30. De acordo com a assessoria do partido, será dado destaque às ações administrativas do governador Wellington Dias e ao processo de revitalização do partido, que, desde a criação, enfrenta a pior crise de sua história, com as denúncias de pagamento de "mensalão" e de "caixa-dois" em campanhas eleitorais.   

Na tocante ao Governo do Estado, o programa petista enfatizará a criação do Plano de Cargos e Salários; a tabela anual de pagamento; o trabalho da Escola de Governo e da Central de Licitações; a implantação dos pregões; a realização de concursos públicos e das eleições diretas para a direção de escolas e a reitoria da Universidade Estadual do Piauí (UESPI); e a produção de biodiesel.

"O programa mostra também que o PT tem compromisso com o Piauí quando constrói obras que geram desenvolvimento, muitas delas reivindicadas há mais de 50 anos, como a Barragem Algodões II em Curimatá e a Ponte de Santa Cruz dos Milagres", destaca o partido em material informativo. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 12h48
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O ministro da Previdência, Nelson Machado, foi surpreendido ontem (18), às 12h30, ao tomar conhecimento da "queda" da MP 258/05, que previa a criação da Super-Receita. Ele obteve a notícia de jornalistas piauienses, que o aguardavam, no aeroporto de Teresina, para uma entrevista coletiva.

Nelson Machado lamentou que a oposição não tenha entendido a importância da permanência da Super-Receita, em funcionamento há quatro meses. A MP foi posta ontem em votação no Senado, não houve o quórum mínimo de 41 senadores para a votação. Dos 81 senadores, apenas 33 compareceram em plenário. 

"Houve incompreensão da oposição de entender a importância da unificação da fiscalização das receitas do país. É importantíssimo num curto prazo e muito mais no médio e longo prazos. Não tenho condição de fazer uma previsão [de queda de receita], mas, com certeza, não vai crescer como a gente imaginava", constata o ministro.  

Nelson Machado disse que os prejuízos são grandes, lembrando que secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, que trabalharam juntas nos últimos quatro meses, já estavam planejando ações para o próximo ano.

"Agora, vamos ter que pensar de que maneira administrar a Secretaria da Previdência Social. Vamos nos reunir com a Fazenda e a Casa Civil", adiantou Nelson Machado.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 12h48
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O ministro Nelson Machado revelou que o déficit da Previdência brasileira deve atingir R$ 38 bilhões no período de janeiro a dezembro deste ano. A previsão é que a arrecadação seja de R$ 108 bilhões, enquanto os pagamentos correspondam R$ 146 bilhões. Em comparação ao ano passado, o déficit será R$ 3 bilhões maior.

"Como diminuir o pagamento não faz sentido, já que a legislação criou os direitos, temos que melhorar a capacidade de arrecadação. Não precisa aumentar a alíquota. Se a gente tivesse aprovado a unificação da receita, acho que estaríamos caminhando no sentido de diminuir o déficit", crê o ministro da Previdência.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 12h47
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O ministro Nelson Machado veio ao Piauí para inaugurar uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Município de Barras, localizado a 120 quilômetros de Teresina. É a vigésima agência do Piauí para 223 municípios.

"A política que o Ministério da Previdência tem trabalhado é de fortalecer o atendimento aos nossos beneficiários. A inauguração da agência em Barras é importante porque é uma região que vai atender cerca de 200 mil pessoas, a maioria segurados rurais, que precisavam se deslocar a distâncias de até 100 quilômetros", observa Machado.

O ministro garantiu que a política de expansão da estrutura do INSS continuará em 2006, mas não soube informar se o Piauí será contemplado com mais agências. Além disso, o Governo, segundo Nelson Machado, trabalhará para ampliar o espaço físico das agências já existentes e a informatização.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 12h46
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Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) revelam uma situação curiosa: 17 municípios têm mais eleitores que habitantes. A maior desproporção é constatada no Município de Bom Princípio do Piauí, onde a relação população/eleitorado chega a 143%. Em 204 municípios, ao ser feita essa comparação, supera-se o índice de 65%. Esse é um dos pontos que, em tese, ensejam uma revisão eleitoral a ser determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a resolução 21.538.  

Entretanto, de acordo com a informação da assessoria da Corregedoria Regional Eleitoral, apenas 15 revisões eleitorais, em nove zonas, estão em curso no Piauí. A única revisão concluída neste ano foi a que ocorreu em Barras, em função da autorização ter sido dada no ano passado. Ainda assim, o resultado precisa ser homologado pela corte do TRE.

Assim que confirmada a realização do referendo sobre a proibição do comércio de armas e munições no Brasil, o TSE suspendeu as revisões eleitorais. Somente agora, concluso o processo, foi aberto um prazo, excepcionalmente, que encerra no próximo mês.

O prazo exíguo praticamente inviabiliza a realização de revisões em outros municípios do estado, apesar da evidente desproporção população/eleitorado na maioria deles. Em ano eleitoral, a legislação proíbe as revisões, que servem para averiguar supostas irregularidades nos novos cadastros e nas transferências de eleitores. 

Se por um lado a legislação eleitoral estabelece como parâmetro razoável na relação população/eleitorado o índice de 65%, por outro, permite que o eleitor vote em local diferente de onde reside quando comprovada relações, por exemplo, afetivas, profissionais e patrimoniais.

Para ser realizada uma revisão, além da determinação, de ofício, do TSE, o TRE, após aprovação da corte, pode solicitar a autorização para o procedimento. Cabe ao TSE encaminhar os cadernos de revisão, onde constam os dados dos eleitores a serem conferidos nas zonas eleitorais. Os eleitores convocados que não comparecerem ficam sujeitos ao cancelamento dos títulos.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h52
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O Governo do Estado lançou ontem (16), no Palácio de Karnak, o Plano de Reforma Agrária 2003-2010. De acordo com ele, a previsão é que cerca de 58.320 famílias piauienses sejam beneficiadas nesse período. Esse número corresponde às metas de assentamento de novas famílias pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo projeto "Crédito Fundiário"; de reconhecimento, demarcação e titulação de áreas de comunidades quilombolas; e de reassentamento das famílias atingidas por barragens.

"Não estamos atendendo a demanda da reforma agrária no Piauí, mas não podemos perder o foco de que temos um planejamento exeqüível. Temos que sonhar e ter a perspectiva de executar o plano", explica José Wilson de Sousa Odorico, gerente estratégico do INCRA. Com o planejamento concluído, ele coloca como o grande desafio, a partir de agora, a garantia da liberação e aplicação dos recursos para transformar as metas em algo real.

A elaboração do Plano de Reforma Agrária 2003-2010, que durou cerca de dois anos, foi elaborado por 16 órgãos, entre eles o Incra e o Instituto de Terras do Piauí (Interpi), e entidades ligadas à causa, a exemplo da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetag) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Essa é primeira vez que um documento dessa natureza é elaborado, de forma conjunta, entre o Poder Público e a sociedade civil organizada.

"Esse plano é de grande relevância porque nos permite uma maior segurança no desenvolvimento agrário do Piauí", destaca o governador Wellington Dias (PT). O diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Francisco Guedes, afirmou que o plano concebe a reforma agrária não só com a doação da terra, mas também a sustentabilidade das famílias, através da infra-estrutura dos assentamentos, e o apoio aos projetos agropecuários.

"É preciso priorizar as famílias acampadas porque estão passando necessidade, atender as demandas dos movimentos sociais nas áreas onde há conflitos com os latifundiários e regularizar a situação das famílias pobres", sustenta o superintendente do Incra, Padre Ladislau da Silva. "Com os movimentos sociais, a partir desse plano, vamos construir nosso plano de ação", conclui.

A solenidade de divulgação do Plano de Reforma Agrária do Piauí 2003-2010 contou com a presença do governador Wellington Dias (PT), do Padre Ladislau da Silva, de Francisco Guedes, representantes de movimentos sociais e outros membros do secretariado estadual. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h51
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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) realizou ontem (16) a posse administrativa de Joaquim Bezerra Feitosa como desembargador. A solenidade foi conduzida pelo desembargador João Batista Machado, presidente do tribunal. Na oportunidade, ele designou Feitosa para a 1ª Câmara Especializada Cível em virtude de estar parada por falta de desembargadores para compô-la. Esta Câmara era a que estavam os desembargadores Augusto Falcão Lopes (afastado), Antônio de Freitas Rezende e José Luiz Martins de Carvalho, aposentados.

O desembargador João Batista Machado também designou Joaquim Feitosa para a presidência da 1ª Câmara Cível. O presidente do tribunal quer que ela volte a funcionar na próxima terça-feira (22). Para compor a Câmara, o pleno do tribunal deve decidir hoje que juiz convocar. O nome cotado é o do juiz Antonio Peres Parente. Caberá a Feitosa também convocar um desembargador de outra Câmara para completar o quórum.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h50
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O desembargador João Batista Machado anunciou ontem (16) o lançamento do edital para uma vaga, pelo critério de antiguidade, na corte do Tribunal de Justiça. Estão sendo abertos 15 dias para a inscrição do primeiro da lista em antiguidade, que é o juiz Antonio Peres Parente.

Machado disse que, até o momento, não há nada que impeça Peres Parente de concorrer ao cargo de desembargador. Contra este há um processo, resultado de uma correição da Corregedoria Geral de Justiça, em tramitação. Para ser impedido da disputa, teria de existir uma denúncia recebida contra ele, segundo o presidente do TJ.

Para rejeitar a candidatura de Antonio Peres Parente, são necessários mais de 2/3 dos votos dos desembargadores, medida essa que nunca foi tomada pelo Tribunal de Justiça.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h50
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