A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) autorizou ontem (22) que o Tribunal de Justiça aumente em R$ 7 mil os subsídios dos desembargadores da instituição. Se hoje a remuneração está no patamar de R$ 15 mil, a partir de janeiro de 2006 poderá chegar a até R$ 22.111. A aprovação do projeto ocorreu nas comissões técnicas e em plenário.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do deputado estadual João de Deus, relator do projeto que tratava do aumento salarial para os desembargadores, recomendava um subsídio de R$ 19.403, mas o valor autorizado pela comissão atendeu emenda apresentada ontem pelo Tribunal de Justiça, com a possibilidade de ampliação para R$ 22.111.

Para implantar o teto salarial, o TJ terá de gastar R$ 32 milhões a mais no pagamento dos magistrados, segundo dado encaminhados pelo próprio Judiciário ao deputado João de Deus. Da forma como foi aprovado, o projeto condiciona o pagamento do teto às condições financeiras do TJ e não impõe uma "camisa de força".  

"Foi feito um acordo aqui na Casa, onde só seria aprovado aquilo que comportasse no Orçamento deles. Nós fizemos uma emenda dizendo que eles [desembargadores] não podem pedir suplementação. No meu parecer, eu disse que se eles não tiverem dotação orçamentária, que eles façam cortes internos de cargos comissionados", observa João de Deus.   

O parlamentar petista acrescentou que os desembargadores terão o poder de definir os novos subsídios, compatíveis com as finanças do TJ, através de uma resolução interna.

TCE - Nos mesmos moldes do TJ, foi aprovado o projeto que estabelece os subsídios dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como estão vinculados aos desembargadores, os conselheiros têm como teto o valor dos subsídios daqueles.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h17
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O desembargador João Batista Machado, presidente do Tribunal de Justiça (TJ), disse ontem (22) que não há nada definido sobre o novo salário dos desembargadores. Machado informou que será feito um levantamento para verificar que valor é suportável pelas finanças do tribunal, que também deve considerar os reajustes para os servidores. Segundo projeto aprovado na Assembléia, estes terão direito a até 80% de aumento.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h16
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O deputado estadual João de Deus (PT) articulava ontem (22) a garantia da votação nas comissões técnicas e em plenário do projeto, do qual é o autor, que trata da redução do recesso parlamentar. A matéria já obteve parecer favorável do deputado Luciano Nunes (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o deputado Hélio Isaías (PTB) pediu vistas, não garantindo a apresentação do projeto hoje. De acordo com a proposta em tramitação, o recesso é reduzido em 30 dias, 15 em dezembro e mesma quantidade em fevereiro.

Hélio Isaías levou ontem o projeto para casa. Ele prometeu estudar a possibilidade de apresentar seu voto hoje, mas revelou que, pelas conversas com outros parlamentares, a tendência é aguardar uma posição do Congresso Nacional sobre o assunto. Apesar disso, o petebista informa que em alguns estados as Assembléias se anteciparam e reduziram o recesso, que hoje é de 90 dias no Piauí: 30 em janeiro, 15 em fevereiro, 30 em julho e 15 em dezembro.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h16
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O secretário estadual de Educação e Cultura, Antonio José Medeiros, em entrevista coletiva concedida ontem (22), disse que a retomada do reajuste do adicional por tempo de serviço e a vinculação da remuneração dos professores ao salário mínimo iriam gerar um impacto anual de R$ 200 milhões na folha de pagamento, R$ 90 milhões a mais que o previsto inicialmente. Esses pontos estão previstos nas emendas apresentadas pelos deputados Leal Júnior (PFL), Irmão Elias (PP) e João Mádison (PMDB) ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos professores e servidores da Educação. 

A aprovação das emendas fez com que o governador Wellington Dias (PT) pedisse a retirada do PCCS da Assembléia. Antonio José Medeiros disse que o reajuste do adicional por tempo de serviço, a vinculação da remuneração dos professores ao salário mínimo e a não-vigência do Estatuto do Magistério concomitante ao PCCS são pontos inegociáveis com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte).

Manter o estatuto e o PCCS, segundo Medeiros, seria colocar o Estado refém de juízes em virtude de ações questionando que parâmetro ser adotado para a fixação dos direitos dos professores. "Estamos substituindo o estatuto por uma lei mais moderna", argumenta o secretário. Ele garante que está disposto a incorporar pontos do estatuto ao PCCS, desde que não entrem em conflito com o plano.

Além do impacto financeiro, o adicional por tempo de serviço contraria a filosofia do PCCS, sustenta Antonio José Medeiros. Em vez disso, a proposta do Governo é premiar os professores pela qualificação, através de cursos a serem garantidos pela Seduc e cuja avaliação de desempenho tenha critérios estabelecidos em projeto de lei específico. Medeiros acrescenta que o adicional por tempo de serviço já foi extinto pela Prefeitura de Teresina e está congelado pelo Governo Federal desde o final da década de 80.

O secretário diz que espera pelo Sinte para novas negociações ainda hoje, mas que se isso não ocorrer, ele irá procurar o governador Wellington Dias para viabilizar um acordo a partir de janeiro. Além disso, a Seduc irá partir para o convencimento direto dos professores e servidores sobre os avanços salariais e na carreira que o órgão diz estarem contidos no PCCS. Nesse sentido, cartilhas serão elaboradas e distribuídas à categoria.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h15
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"Agora sim a perda é significativa. Como perde tendo acrescentado na folha R$ 111 milhões?", indaga o deputado estadual João de Deus (PT) ao criticar o discurso do Sinte de que a aprovação do PCCS da Educação, da forma como queria o Governo do Estado, representaria perdas para os professores. Para o parlamentar, o sindicato não soube ter equilíbrio para decidir até aonde ir nas exigências de forma a não comprometer os ganhos para a categoria que representa.   

"Dez mil servidores ativos e inativos deixaram de entrar no Plano geral dos servidores públicos querendo ficar no Plano da Educação e agora nem uma coisa nem outra. É prejuízo. Muitos deles não podem se enquadrar. Temos situação em que servidores têm 25 anos de serviço ganhando um salário mínimo e que, com o enquadramento, estão passando a receber R$ 500, R$ 700, dependendo do cargo", exemplifica João de Deus. 

O deputado petista, que foi relator de uma das partes do PCCS, lembra que houve avanços no PCCS da Educação em relação à proposta original, como a equiparação da regência de R$ 141 para R$ 200 aos professores que trabalham em regime de 40 horas, a garantia do reajuste anual dessa gratificação, a manutenção da redução da carga horária para aqueles que já se encontram no Estado e a regularização de quem não ingressou como professor, mas que se qualificou e está no exercício da função. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h14
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O desembargador João Batista Machado não se conformou em apenas pedir, por ofício, em setembro deste ano, agilidade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do processo contra os desembargadores Augusto Falcão Lopes e José Soares de Albuquerque. Machado disse que em janeiro vai a Brasília, na sede do STJ, para pedir que seja substituído o relator do processo, o ministro José Arnaldo da Fonseca. A atitude do presidente do TJ se justifica pela carência de desembargadores no tribunal. Como as denúncias contra Falcão e Albuquerque foram recebidas, desde dezembro de 2004 eles estão afastados por determinação do STJ.

Mais informações do STJ

A denúncia, feita pelo subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira, afirma que o desembargador José Soares Albuquerque, presidente interino do TJ-PI à época, teria recebido dinheiro para manter no cargo o vice-prefeito da cidade de Jerumenha (a 304 km de Teresina), Anderson Evelyn Filho, que assumiu a prefeitura após o afastamento do prefeito Milton Carneiro de França, em 1999.

Segundo a acusação, o desembargador Augusto Falcão Lopes, ex-presidente do TJ-PI, teria intermediado as negociações para garantir a impunidade do empresário e advogado Joaquim Matias Barbosa Melo. Uma das empresas de Melo, conforme a denúncia, possuía 13 autuações fiscais feitas pela Secretaria da Fazenda, cujos procedimentos administrativos teriam desaparecidos da repartição. "Naqueles procedimentos, a firma dele aparecia como devedora de tributos, que somavam em torno de R$ 500.000,00", afirmou o subprocurador.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 11h01
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O ministro Francisco César Asfor Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu ontem (19) liminar para que Benedito Wilson de Sousa e Valkir Nunes de Oliveira, ambos do PFL, sejam devolvidos para os cargos os quais foram eleitos, prefeito e vice-prefeito do Município de Francisco Ayres, localizado a 220 quilômetros de Teresina. A decisão liminar foi proferida em medida cautelar ajuizada no TSE.   

"O acolhimento do pedido de liminar deveu-se à presença de possibilidade de provimento do recurso especial", afirma Willame Santos, advogado de Benedito Wilson e Valkir Nunes, que tiveram os mandatos cassados pelo TRE sob as acusações das práticas de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

Em virtude da decisão do TRE, os pefelistas recorreram ao TSE, suscitando, dentre outros pontos, a ilegalidade de uma gravação que serve de prova no processo, por ter sido feita de forma clandestina, segundo Willame Santos. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h47
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Após uma intensa batalha, midiática e nos bastidores, entre os Poderes, a Assembléia Legislativa conseguiu finalizar as negociações quanto ao Orçamento 2006. O acordo foi fechado ontem (19), no gabinete da presidência da instituição. Com o consentimento do Governo do Estado, o deputado Leal Júnior (PFL), relator do Orçamento, apresentará um relatório com um acréscimo de R$ 41,8 milhões para os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.

A reunião que definiu a nova divisão do Orçamento contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do desembargador João Batista Machado, presidente do TJ, do deputado Leal Júnior (PFL), do presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (PMDB), e do secretário de Governo, deputado Kléber Eulálio.  

"O Governo foi sensível mais uma vez. Isso ajudou o trabalho do relator. O acordo satisfez a todos com quem conversamos", avaliou o deputado Leal Júnior. O relator do Orçamento acrescentou que esse ano houve um aprofundamento das discussões e do estudo sobre os itens que compõem a peça orçamentária, o que abre um precedente para os próximos anos.

Quanto aos reajustes salariais reivindicados por desembargadores, conselheiros e procuradores, a proposta do MPE e do TJ aponta para um subsídio de R$ 19.403, entretanto, a Assembléia irá autorizar a possibilidade de se elevar para R$ 22.111. O pagamento do teto dependerá dos ajustes feitos pelas instituições dentro do orçamento, através, por exemplo, da economia de recursos, sendo descartado qualquer repasse extra.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h46
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Os trabalhos da Assembléia Legislativa encerram na próxima sexta-feira (23), quando o deputado Themístocles Filho (PMDB) apresentará o relatório anual das atividades da Casa. Hoje, os parlamentares se dedicarão à conclusão de relatórios de projetos e à sessão em plenário. Amanhã, as comissões técnicas votam os projetos prioritários, que devem ser encaminhados para apreciação em plenário no dia seguinte. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h45
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Instituições                       Proposta inicial do Governo              Proposta final        Diferença 

Assembléia Legislativa                 R$ 93.389.512                       R$ 96 milhões          R$ 2,7 milhões

Tribunal de Contas do Estado           R$ 26.503.151                       R$ 27 milhões          R$ 500 mil

Judiciário estadual                    R$ 146.836.080                     R$ 149,8 milhões        R$ 3 milhões

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h45
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O desembargador José Gomes Barbosa assumiu ontem (19) a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE). O ex-corregedor regional eleitoral substitui o desembargador Raimundo Nonato Alencar. Barbosa terá um mandato de dois anos, tendo à frente o desafio de preparar as eleições 2006, que serão realizadas em outubro.  

O novo presidente do TRE, em entrevista à imprensa, disse acreditar que dificilmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudará as regras para as eleições do próximo ano e sustentou que os partidos devem ser organizar para prestar contas reais dos recursos utilizados nas campanhas.

No tocante à desproporção eleitorado/população na maioria dos municípios piauienses, Barbosa criticou os "caciques políticos" por lutarem pela manutenção de dispositivos legais que permitam aos eleitores votar em locais onde não residem.

O campo-maiorense José Gomes Barbosa trabalha há 30 anos na magistratura. Durante esse período, esteve em mais de 10 comarcas no interior do Piauí. Em Teresina, foi titular da 1ª Vara Criminal e da 2ª Vara Cível, além de presidente do Tribunal Popular do Júri. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h44
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De dezembro de 2003 até hoje, o TRE julgou 1.580 processos dos 1.751 que foram distribuídos para os juízes e desembargadores da instituição. Os dados foram apresentados ontem (19) pelo desembargador Raimundo Nonato Alencar, ao passar a presidência do TRE para o desembargador José Gomes Barbosa. Alencar, a partir de agora, passa a se dedicar somente ao Tribunal de Justiça (TJ). 

"O TRE teve uma atuação marcante, em especial pelo rigor e justeza de suas decisões, afastando do poder aqueles que o galgaram violando a vontade do eleitor e abusando do poder econômico ou político e rejeitando as ações ajuizadas sem o suficiente rol probatório [provas] para alteração no resultado das eleições", avaliou Raimundo Alencar.

Em seu discurso de despedida, Alencar destacou a realização das eleições 2004 e o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo no Brasil. "As eleições de 2004 transcorreram sem maiores incidentes. A presença de tropas federais, em alguns municípios, deveu-se por medida de cautela", lembrou Alencar.

No tocante ao referendo, o esforço do TRE foi manter o padrão de uma eleição normal, porém, com um orçamento 50% menor e prazos exíguos para realizar uma consulta dessa natureza, a primeira desde a promulgação da Constituição vigente.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h42
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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) deu posse ontem (19) ao juiz Antonio Peres Parente como novo desembargador da instituição. Ele foi eleito na última sexta-feira (16) por maioria de votos; apenas o desembargador Luiz Fortes do Rego não ratificou a candidatura de Peres Parentes. A simples solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do TJ, desembargador João Batista Machado, com a participação de alguns outros membros da corte do tribunal, como o desembargador Edvaldo Moura. 

O desembargador João Batista Machado designou Antonio Peres Parente para a 1ª Câmara Especializada Cível, onde já atua como juiz convocado. Peres Parente ascende à condição de desembargador com 30 anos de trabalho na magistratura e 64 anos de idade. Se as regras para a aposentadoria compulsória forem mantidas, ele irá trabalhar no pleno do TJ até os 70 anos. 

O presidente do TJ teve pressa para realizar a posse administrativa em virtude dos desfalques na composição do pleno do tribunal. Antonio Peres Parente substitui o desembargador aposentado Juraci Nunes Santos. Machado disse que no próximo dia 7 de janeiro, com o retorno dos trabalhos normais do TJ, discute a realização de uma nova eleição no tribunal.

A próxima vaga na corte do TJ será preenchida pelo critério de merecimento. Conforme determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a eleição ocorrerá mediante o voto aberto e fundamentado.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h37
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