Não dá para classificar de outra forma a ação que a AMAPI irá ajuizar no TJ para impedir a demissão dos parentes de magistrados. O desembargador que for escolhido o relator terá uma grande responsabilidade e pressão nos bastidores, até porque ele está bem próximo do “olho do furacão”. É um integrante do Judiciário, cujo representante maior no Piauí, desembargador João Batista Machado, quer acabar com o nepotismo, mas, por outro lado, diversos juízes no estado têm reagido à medida. O próprio Tribunal de Justiça, não é segredo para ninguém, é historicamente denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário pela existência da prática de nepotismo.

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 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 15h02
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O Governo do Estado apresenta hoje (31) a proposta de uma nova tabela salarial para o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da Educação. O ato ocorrerá na Secretaria de Administração, às 15 horas, numa reunião entre a secretária Regina Sousa, o secretário Antonio José Medeiros (Educação), o deputado estadual João de Deus (PT) e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Odeni de Jesus Silva. 

A elaboração de uma nova tabela salarial faz parte dos desdobramentos das negociações entre o Governo do Estado e o Sinte para viabilizar um acordo para a aprovação do PCCS da Educação, retirado da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), no final do ano passado, por determinação do governador Wellington Dias (PT). A proposta a ser apresentada hoje toma como parâmetro o valor do novo salário mínimo: R$ 350.  

A reportagem de O Dia tentou obter informações acerca do impacto financeiro da nova tabela salarial, mas a Secretaria de Administração preferiu não revelar esses dados antes da reunião. Odeni de Jesus espera que a proposta do Governo garanta que, ao mudar de classe, o professor não tenha perdas salariais. A tabela anterior, prevista inicialmente, segundo a presidente do Sinte, nem sempre estabelecia isso. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h21
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Os trabalhos para a continuidade das obras do Pronto-Socorro de Teresina serão retomados amanhã (1º/2), quando visitam o local o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB), e o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), João Orlando, às 11h30. A retomada das obras será possibilitada pelo recebimento de R$ 743 mil do Governo Federal como parcela de um projeto aprovado, em dezembro de 2004, no valor de R$ 2,1 milhões.

Hoje, o presidente da FMS se reúne com uma equipe de engenharia e arquitetura para definir o novo cronograma das obras. Com os R$ 743 mil, a estimativa de João Orlando é que os trabalhos se estendam por cerca de três meses, quando uma avaliação do cumprimento de mais uma etapa da obra será feita para a liberação do restante dos recursos. Os R$ 2,1 milhões serão empregados no término da estrutura física e na compra de equipamentos.

Para ser concluída a parte física do Pronto-Socorro, resta a concretização de 7% do projeto, o que representa cerca de R$ 1,5 milhão. Até o momento, foram investidos aproximadamente R$ 9 milhões na obra, que iniciou em 1991, quando o prefeito era Heráclito Fortes, hoje senador. 

Outros R$ 5,5 milhões do Governo Federal estão empenhados para o Pronto-Socorro, mas a liberação só poderá ocorrer quando aberto o Orçamento 2006, cujo projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h17
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Os magistrados do Piauí decidiram recorrer à Justiça para impedir a demissão de seus parentes. A Associação de Magistrados do Piauí (AMAPI) ajuizará na quinta-feira (2/2) um mandado de segurança preventivo no Tribunal de Justiça (TJ). Ele servirá para questionar um ato do presidente da instituição, desembargador João Batista Machado, que está anunciando o fim do nepotismo no Judiciário piauiense, em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

No mandado de segurança, a AMAPI juntará decisões judiciais proferidas nos estados de Minas Gerais, da Bahia e do Rio de Janeiro em favor dos parentes de magistrados. No Piauí, o julgamento caberá ao pleno do Tribunal de Justiça, composto por todos os desembargadores da instituição. 

Os argumentos da AMAPI estão pautados na isonomia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no questionamento da atribuição legislativa assumida pelo CNJ. Para a AMAPI, o fim do nepotismo teria validade se determinado pelo Legislativo e desde que abrangendo todos os Poderes e não só o Judiciário.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h16
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O secretário estadual de Governo, deputado estadual Kléber Eulálio (PMDB), esteve reunido ontem (30), no Palácio de Karnak, com os representantes de associações dos policiais militares. O objetivo era acabar com mais um impasse quanto à devolução das contribuições do Montepio, surgido com um veto do governador Wellington Dias (PT) à lei que tratava do assunto, aprovada no ano passado pela Assembléia Legislativa. As divergências, entretanto, ainda se mantêm.

Como encaminhamento da reunião ocorrida ontem, os presidentes de associações representativas dos policiais militares se reúnem hoje, às 14 horas, no Comando da Polícia Militar. Na oportunidade, eles irão elaborar uma proposta de projeto de lei dispondo só da restituição do Montepio no período de 1983 a 1954, que corresponde a um montante de R$ 6,8 milhões, conforme acordo firmado no ano passado com o Governo do Estado.

Embora os governistas insistam que os R$ 40 milhões estão garantidos para a devolução do Montepio, os militares entendem que com o veto do governador o pagamento passa a tomar como parâmetro o valor de R$ 33,1 milhões, sobre o qual incidiriam as correções monetárias. Esse é o motivo das associações da categoria estarem buscando meios para garantir os R$ 40 milhões. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h15
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Na última sexta-feira (27), o portal Acessepiauí divulgou uma matéria, embasada em dados levantados pelo Sinpoljuspi, que apontam um crescimento de 13% no número de homicídios durante os três primeiros meses de implantação da operação “Boa Noite, Teresina” em comparação com o mesmo período de 2004. Aumentaram de 60 para 69. A edição de hoje do jornal “Diário do Povo” traz como manchete: “diminui o número de homicídios em Teresina”. Quando a gente observa os gráficos da Secretaria Estadual de Segurança, constata-se que a redução se dá de forma discreta de 2004 para 2005 nos homicídios culposos. Se em 2004 foram 124, em 2005, 120. Em 2003, foram 100. Com relação aos homicídios dolosos, foram registrados 144 em 2004 e 143 em 2005. Ou seja, os números dão a impressão de estabilidade. A diminuição é grande se a comparação for feita em relação a 2003, quando ocorreram 168 homicídios dolosos. As tentativas de homicídios é que estão sempre em linha descendente. Em 2003, foram 328. No ano passado, 185. Infelizmente, nas últimas semanas têm ocorrido diversos assassinatos, muitos deles bárbaros. Decapitações, machadadas, etc. Formas brutais de se tirar a vida das pessoas. Mais do que fechar estabelecimentos noturnos mais cedo, é preciso articular um conjunto de medidas, especialmente sociais, educativas e esportivas. É nisso que acredito. Eu não me sinto mais seguro em Teresina só porque os bares, restaurantes e boites fecham mais cedo. Continuo vivendo trancado, num condomínio com cercas elétricas e rodeado por comunidades que sempre geram notícias de criminalidade.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 15h22
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O presidente da Associação Piauiense de Prefeitos (APPM), Luís Coelho (PMDB), prefeito de Paulistana, revelou que as lideranças políticas municipais estão sendo pressionadas pela população na definição dos candidatos que devem apoiar nas eleições deste ano. Tal situação deve forçar os prefeitos, em alguns casos, a divergir da orientação partidária para atender o contexto local no qual está inserido. 

Luís Coelho também diz que os prefeitos estão sendo cada vez mais assediados diretamente pelos candidatos a governador. "Desses cargos [em disputa neste ano], o que chama mais atenção dos nossos prefeitos, até mesmo porque há necessidade de se fazer parcerias, seria o Executivo estadual. O Governo do Estado, estando afinado com os prefeitos, viabiliza a administração municipal", entende Coelho.

Em entrevista a O Dia, o presidente da APPM reconhece que ainda existem os "currais eleitorais", mas que são minoria, segundo ele, comenta o fim da verticalização das coligações e o discurso que deve ser empregado nas próximas eleições depois de uma grande crise política nacional.

Qual o papel dos prefeitos nas eleições deste ano?

Certamente, nesse momento, o prefeito vai fazer a sua avaliação de qual candidato deve votar. A nossa associação respeita a individualidade de cada prefeito e não poderia ser diferente.

Dos cargos em disputa neste ano, quais o senhor acha que é decisiva a participação dos prefeitos?

Naturalmente, desses cargos [em disputa neste ano] o que chama mais atenção dos nossos prefeitos, até mesmo porque há necessidade de se fazer parcerias, seria o Executivo estadual. O Governo do Estado, estando afinado com os prefeitos, viabiliza a administração municipal no sentido de parcerias, na construção de obras de infra-estrutura, como calçamentos, na Saúde, Educação, etc. Os Governos têm de ser, indubitavelmente, parceiros para que consigam o resultado almejado.

Mas dos mandatos em disputa nas próximas eleições, para qual ou quais, na sua avaliação, a participação do prefeito é mais decisiva para garantir a vitória de um determinado candidato?

Eu acho que hoje a participação do prefeito na eleição de governador do Estado. Por que? Porque é o ponto mais focal dos prefeitos. 

Pensei que o senhor fosse dizer para a vitória dos deputados estaduais.

Mas a política tem mudado de rumos. Hoje, com a concorrência, a pessoa que deseja ser governador está, aos poucos, procurando as lideranças localizadas. Por que? Porque elas têm reclamado muito da ausência de procura. Os intermediários seriam os deputados estaduais ou federais, mas não é que estejam ficando de lado. A propósito disso, você já viu, ao longo dos anos, tantas reivindicações de direitos dos municípios? Isso significa evolução na postura dos prefeitos, o que tem mudado os rumos da política no país como um todo. Os prefeitos estão sendo cada vez mais assediados.

Ao contrário, em qual dos mandatos em disputa a indicação de voto do prefeito tenha menos influência?

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 15h01
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E como se explica que os prefeitos estejam sendo cada vez mais assediados pelos candidatos a governador?

Porque o prefeito está mais próximo do eleitor. Conseqüentemente, há o pensamento dos candidatos de que o prefeito vai determinar, conduzir o voto das pessoas. O prefeito escuta a população. Em que ela quer votar. Nós prefeitos também somos assediados pela população. Isso tem feito, muitas vezes, que o prefeito tome uma decisão em favor de determinado candidato.

Num estado pobre como o Piauí, os cientistas políticos ainda mencionam o voto de "cabresto" e os "currais" eleitorais. Na sua opinião, a influência dos prefeitos no voto dos eleitores ainda se dá em virtude da dependência de benesses da Prefeitura?

Essa história tem ficado cada vez mais distante do momento atual. Os prefeitos foram escolhidos num amplo processo democrático, de livre vontade da população. Você vê isso ainda muito pouco presente em alguns municípios. O que se visto hoje é que ganha aquele que tiver a melhor proposta. Você vê os grandes caciques políticos, que tinham os currais eleitorais, estão, aos poucos, sendo banidos da política piauiense. O povo começa a ter sua consciência crítica. Os currais são minoria hoje. A UESPI foi uma grande vetor dessa mudança, levando cursos de profissionalização e qualificação dos professores. Não existe povo civilizado sem Educação.

A verticalização das coligações forçava muitos prefeitos a não seguir a orientação nacional dos partidos?

Tranqüilamente. Você sempre que isso nem sempre acontecia porque, às vezes, o eleitor diverge do pensamento do prefeito. Eu tenho absoluta certeza que a verticalização era um atraso para o aperfeiçoamento democrático. A democracia pressupõe a livre escolha. Para haver a verticalização, era preciso que os partidos fossem fortes. Aqui, quem são fortes são as pessoas. 

Depois de uma crise nacional, como abordar a população para fazer com que ela acredita na honestidade dos políticos e em mudanças?

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 15h00
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A Prefeitura de Teresina atingiu os melhores índices de aprovação desde o início da administração de Sílvio Mendes (PSDB). A constatação é do Instituto Piauiense de Opinião Pública (IPOP), que realizou um levantamento no período de 14 a 19 deste mês, com 400 eleitores de 16 anos ou mais, em 50 comunidades da capital. Enquanto a soma dos itens “ótimo/bom” e “regular” resultaram em 81%, numa outra simulação, a aprovação da administração municipal atingiu 64,25%. Os dados foram repassados pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que encomendou a pesquisa.   

O secretário Municipal de Governo, vereador Fernando Said, disse que o resultado da pesquisa do IPOP foi recebido com surpresa, tendo em vista que o primeiro ano de administração, segundo ele, costuma ser o mais difícil em virtude da necessidade de tempo para a adaptação e o planejamento das ações.

Said também lembra de dificuldades enfrentadas em 2005, como a entrega dos cargos pelo PTB, a greve dos servidores municipais e mudanças na equipe. “A pesquisa foi extremamente agradável. E precisa ser destacado que a publicidade da Prefeitura não foi tão grande”, ressalva o secretário de Governo.  

Perspectiva para as eleições – Fernando Said entende que bons resultados de avaliação da Prefeitura de Teresina, símbolo administrativo do PSDB no Piauí, servem de vitrine na eleição deste ano, para a qual o partido apresenta Firmino Filho como o candidato a governador.

Said ressalva que na condução dos trabalhos na Prefeitura não há qualquer ação vinculada com as eleições, mas admite que o reconhecimento ao trabalho da administração em Teresina tende a favorecer apoio às candidaturas tucanas.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h05
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A Saúde é a área de atuação da Prefeitura de Teresina com a pior imagem perante a população, dentre os dados repassados pela Semcom à imprensa. Apontaram como “ótima e boa” a Saúde na capital 33,25%, quatro p.p a menos que em outubro. Em contrapartida, 31,75% dos entrevistados classificaram como ruim ou péssimo o sistema de Saúde, 9.75 p.p a mais em relação à última pesquisa. 

“Estamos fazendo o que é possível. O sistema é falho porque não tem o financiamento adequado”, justificou o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), João Orlando. Ele reclamou que os repasses do Governo Federal para o Município deveriam ser pelo menos o dobro do valor atual, que corresponde a R$ 8,1 milhões por mês.

No caso do Estado, João Orlando disse que não são atingidos os gastos mínimos com a Saúde, de 12% do orçamento. Por outro lado, o presidente da FMS informou que a Prefeitura investiu 18% do orçamento com Saúde, três p.p a mais que o exigido. Ele lamentou que não seja repassado “nenhum centavo” da arrecadação com a CPMF e a existência de situações como o pagamento de R$ 3 por uma consulta médica no Sistema Único de Saúde (SUS).

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h04
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A limpeza pública e a Educação obtiveram os melhores resultados na pesquisa realizada pelo IPOP. Para 70,25% dos entrevistados, a limpeza é ótima ou boa, índice que se mantém estável em relação ao levantamento anterior. Apenas 9% classificaram como ruim ou péssima. A reportagem de O Dia ligou para o responsável por essa área, Marcos Elvas, superintendente da SDU/Sul, mas o celular dele estava na caixa postal.

Com relação à Educação, 51% dos entrevistados disseram ser ótima ou boa, 7,25 p.p a mais que em outubro. Os itens regular e péssimo caíram até 4,5 p.p. O secretário Washington Bonfim acredita o crescimento da aprovação é resultado da manutenção do calendário escolar, mesmo após uma greve ocorrida em 2005, às oportunidades de destaque aos alunos – 11 medalhas foram conquistadas na I Olimpíada Brasileira de Matemática de Escolas Públicas - e às melhorias na estrutura das escolas.

Para este ano, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) tem como prioridades a reforma e construção de escolas, como uma no bairro Alto da Ressurreição (R$ 700 mil) e outra no residencial Mário Covas (R$ 300 mil); a entrega de 60 quadras de areia (R$ 250 mil); e a implantação da intranet (R$ 1,2 milhão) da secretaria, que permitirá uma integração com 73 escolas. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h02
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O Diretório Regional do PSDB no Piauí ajuizou na última segunda-feira (23) uma representação eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE), questionando uma propaganda do Governo do Estado que convoca alunos a efetuarem as matrículas nas escolas. Para o advogado do partido, Charles Max, esse mote é utilizado como pretexto para veicular, de forma subliminar, um material de cunho eleitoral.

A representação foi distribuída ontem (25) ao juiz federal Clodomir Sebastião Reis, que assumiu a relatoria do processo. Liminarmente, o PSDB pede que a propaganda governamental seja sustada. No mérito, os tucanos querem que o governador Wellington Dias (PT), suposto beneficiário da propaganda questionada, seja multado. Nesse caso, a sanção varia de 30 mil UFIR’s a 50 mil UFIR’s.

Charles Max diz que a propaganda convocando os alunos para as matrículas perde o caráter institucional a partir do momento em que insere frases com sentido de autopromoção. Como exemplo, o advogado cita: “agora, é só aproveitar esse novo momento” e “os bons tempos chegaram”.

Max sustenta que propaganda institucional é apenas para informar, não permitindo comparações com outras administrações. Para reforçar sua tese, ele juntou ao processo uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de novembro de 2005, no qual o presidente Lula (PT) foi condenado a pagar 30 mil UFIR’s. Ela foi motivada por uma comparação com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) numa propaganda institucional do Governo Federal.  

O advogado do PSDB acrescenta que há precedente no TRE, lembrando que o ex-governador Hugo Napoleão (PFL) foi multado por ter estabelecido comparação com o ex-governador Mão Santa (PMDB) – hoje senador – em propaganda institucional.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h59
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Se for mesmo derrubada a verticalização das coligações, a decisão vai apenas abrir caminho legal para algo que já acontecia há muito tempo: o desrespeito de lideranças locais a orientações partidárias nacionais. Não adiantaria manter a verticalização se a medida não viesse acompanhada de punições para aqueles que desrespeitam as orientações dos partidos. Por que existem as "coligações brancas"? Por que peemedebistas piauienses dizem que votam em Wellington Dias (PT) independente de ordem nacional do PMDB e da verticalização das coligações? A verticalização das coligações seria boa num cenário de partidos fortes. Na minha opinião, esse processo deve ser deflagrado pelas lideranças dos próprios partidos e não por uma lei.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h30
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... rasgar a seda de determinadas pessoas para tê-las como fonte. Existem estratégias mais simples e inteligentes de conquistar fontes, como relatar com fidelidade os assuntos repassados por elas e divulgando ações das mesmas pessoas, sabendo dar o destaque proporcional ao fato, sem cair na vala comum do "puxa-saquismo".

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h03
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O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB), esteve reunido ontem (24), no Palácio da Cidade, com todo o secretariado. Na oportunidade, foram apresentados os dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Piauiense de Opinião Público (IPOP), neste mês, que aponta a aprovação do primeiro ano da gestão de Sílvio Mendes.   

"A aprovação da administração, considerando o regular, o bom e ótimo, chega a 81%. É muito bom. Fico orgulhoso, até assustado, mas vaidoso não. É uma pesquisa bastante positiva, mas é preciso melhorar sempre. Manter e melhorar naquilo que a população dá notas não tão boas", observa o prefeito.

Sílvio Mendes revela que dentre as áreas que se destacaram estão a limpeza pública e a Educação. A Saúde foi citada por ele como um dos segmentos que precisa melhorar no conceito da população. "Vamos fazer a correção de rumos. Pesquisa serve para isso", assinala Mendes. 

Na reunião com o prefeito, cada gestor municipal apresentou três prioridades para serem executadas neste ano. "Nós temos que trabalhar principalmente pelo social. Queremos trabalhar mais a questão da Educação, Assistência Social, Habitação, etc. Enfim, estar mais presente para a população pobre. Essa é a missão maior da PMT", planeja.  

Dentre os projetos a serem concretizados neste ano, Sílvio Mendes destacou o da revitalização do centro de Teresina, que tinha uma emenda parlamentar de R$ 8,3 milhões no Orçamento da União, mas que acabou sendo desviada para o metrô da capital.

Prioridades na Educação - O secretário Washington Bonfim informou que serão reformadas e construídas escolas, como uma no bairro Alto da Ressurreição (R$ 700 mil) e outra no residencial Mário Covas (R$ 300 mil); entregues 60 quadras de areia (R$ 250 mil); e implantada a intranet (R$ 1,2 milhão) da Semec, que a integrará a 73 escolas. 

Prioridades na STRANS - O superintendente da STRANS apresentou como prioridades ao prefeito Sílvio Mendes a elaboração de um plano diretor na área de transporte (R$ 800 mil); a ampliação do número de semáforos (R$ 670 mil); e a expansão da sinalização (R$ 1,7 milhão), através de placas e pinturas nas vias.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h00
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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) planeja concluir na próxima semana o levantamento acerca do grau de parentesco dos servidores da instituição com os magistrados. Com o resultado em mãos, o presidente do tribunal, desembargador João Batista Machado, fica subsidiado para determinar a exoneração dos parentes, até terceiro grau, dos magistrados, pondo fim ao nepotismo no Judiciário estadual piauiense. 

A partir deste mês, todos os servidores não-efetivos e os efetivos com cargos em comissão foram orientados a preencher um formulário informando se possuem parentesco com magistrados e em que grau. Até o momento, cerca de 400 fichas foram entregues. Mesmo após o recebimento do material, o TJ procede a um cruzamento de dados, acessando a ficha funcional de cada servidor, para atestar a veracidade das informações repassadas por este.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h59
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O Governo do Estado vetou parcialmente a lei que estabelece a devolução das contribuições referentes ao Montepio, cujo projeto foi aprovado, no final do ano passado, pela Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi). Foi vetado o parágrafo único do artigo 6º, assim redigido: "a devolução dos valores do Montepio militar será em 80 parcelas de R$ 500 mil a partir de janeiro de 2006 através de ordem bancária ao beneficiário".

O veto provocou insatisfação nas associações representativas dos policiais militares, como de cabos e soldados, subtenentes e sargentos e oficiais inativos. O vereador R.Silva (PP), parlamentar que acompanha as reivindicações dos militares, diz que o artigo vetado pelo Governo foi o que possibilitou o acordo para a aprovação do projeto, tendo em vista a ampliação do valor da proposta de R$ 33.179.109,60 milhões para R$ 40 milhões.

A diferença de R$ 6,8 milhões beneficiaria os militares que trabalharam de 1954 a 1983, período em que o Governo e a Assembléia não conseguiram dados que atestassem os valores das contribuições. O acréscimo de recursos foi uma forma de compensar a inexistência dessas informações.

"Foi uma traição com a gente e os deputados", classificou Alberto Sena, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos. Para discutir o veto governamental, os militares convocaram uma assembléia para a próxima sexta-feira (27), que será realizada no Centro Social de Subtenentes e Sargentos.  

Versão do Governo - O procurador Paulo Ivan explicou que o veto foi motivado por uma adequação ao pagamento ao longo dos seis anos e oito meses. Ele disse que deve ser obedecida uma correção segundos dois índices: um próprio do orçamento do Estado e outro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o IGP-M.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h59
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O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB), esteve reunido ontem (24) à tarde, no Palácio da Cidade, com uma missão japonesa para discutir investimentos na capital conjugados com a preservação ambiental, a exemplo da geração de energia elétrica limpa, através de fontes renováveis e hidroelétricas de média e pequena escalas. Também participaram do encontro o secretário de Finanças, Felipe Mendes, o superintendente da SDU/Sul, Marcos Elvas, a vereadora Teresa Britto e o professor Waldemar Rodrigues, do Instituto Desert. 

Vieram a Teresina representantes da Tohoku Eletric Power, uma empresa de geração de energia elétrica interessada em investir no Brasil, e da Mitsubishi UFJ Securites, consultoria em projetos MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) também disposta a gerar energia limpa no país.

Além de se reunirem com o prefeito, os japoneses estiveram ontem no aterro sanitário de Teresina, local que passa por estudos de viabilidade sobre a produção de energia a partir do gás metano. Para manter as negociações, Sílvio Mendes determinou a formação de uma comissão na Prefeitura.

"Essa missão japonesa veio a Teresina trabalhando com a Prefeitura na possibilidade deles fazerem investimentos no nosso aterro sanitário no sentido de conseguir créditos de carbono junto à ONU. Isso gera recursos da ordem de US$ 6,5 milhões em seis anos", informou o prefeito Sílvio Mendes.

Os créditos de carbono são certificados que países em desenvolvimento (como Brasil, a China e a Índia) podem emitir para cada tonelada de gases do efeito estufa que deixem de ser emitida ou que sejam retiradas da atmosfera.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 09h58
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O presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), João Orlando, informou que as obras do Pronto-Socorro de Teresina reiniciam nesta semana. A Prefeitura de Teresina recebeu R$ 743 mil como parcela de um projeto aprovado pelo Governo Federal, em dezembro de 2004, no valor de R$ 2,1 milhões.

Com a primeira parcela, João Orlando acredita que seja possível conduzir as obras por cerca de até três meses, quando uma avaliação do cumprimento de mais uma etapa será feita para a liberação do restante dos recursos. Os R$ 2,1 milhões serão empregados no término da estrutura física e na compra de equipamentos.

Nesse momento, faltam 7% para ser concluída a parte física do Pronto-Socorro, o que, em recursos, representa aproximadamente R$ 1,5 milhão. Até o momento, segundo o presidente da FMS, forma investidos cerca de R$ 9 milhões na obra, que iniciou em 1991, quando o prefeito era Heráclito Fortes, hoje senador. 

A Prefeitura de Teresina aguarda o recebimento de recursos referentes a um outro projeto para o Pronto-Socorro aprovado pelo Governo Federal, no valor de R$ 5,5 milhões, que servirão para a compra dos aparelhos. A liberação só poderá ocorrer na abertura do Orçamento 2006, cujo projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional. 

"Os R$ 5,5 milhões foram publicados no Diário Oficial [da União], mas não chegaram ainda. Eu só conto com dinheiro quando está na conta do banco. Eu assumo compromisso e não promessa", afirmou o prefeito Sílvio Mendes (PSDB). 

Para pôr o Pronto-Socorro de Teresina em funcionamento, João Orlando estima que sejam necessários 1.600 servidores. Existe a possibilidade de uma pequena parcela ser remanejada dos quadros do Município, mas, nesse momento, as discussões com o Governo do Estado se intensificam para a desativação do Pronto-Socorro do Hospital Getúlio Vargas (HGV), com a conseqüente transferência da estrutura de pessoal lá existente para a unidade específica em construção. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 12h36
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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) decide amanhã (23) se aumenta o número de desembargadores na instituição para 19. Essa é a data em que o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, presidente de uma comissão designada para fazer um estudo acerca da nova composição do tribunal, apresenta, oficialmente, seu parecer sobre o assunto. Ele adianta que irá pedir mais duas vagas para o tribunal, que hoje possui 17.

"Já fiz um estudo completo sobre o problema. Está comprovado que realmente é necessário, urgentemente, o tribunal se compor com mais desembargadores. Em assim fazendo, ainda será o tribunal com menor número de desembargadores no Nordeste. O Piauí está na defasagem, especialmente porque nós temos dois colegas que estão afastados [José Soares de Albuquerque e Augusto Falcão Lopes] pelo Superior Tribunal de Justiça", argumenta Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.

O parecer de Brandão será apreciado pelos desembargadores Nildomar da Silveira, Edvaldo Moura e José Ribamar Oliveira, também integrantes da comissão criada no TJ. Caso seja aprovado, o parecer vai para avaliação do pleno do tribunal. Se for mantido o entendimento, será elaborada uma resolução, que seguirá para a Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), a qual cabe transformar em lei. 

"Antes do término de seu mandato, o desembargador João Batista Machado nomeará mais desembargadores, que, dentro da nossa sistemática, serão duas vagas para juiz de carreira", acrescenta o desembargador Brandão. Inicialmente, as discussões apontavam para a criação de até mais quatro vagas para o TJ, mas, em seu parecer, ele prefere sugerir apenas duas por uma questão de economia de recursos. "Mas a comissão vai ter o livre arbítrio. Se achar que 20 ou 21 [é o ideal], fica a critério da comissão", finaliza Brandão.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 12h34
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O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), desembargador João Batista Machado, disse que não descarta a possibilidade de acionar a Justiça contra o Estado para obter R$ 8,3 milhões referentes a uma emenda de bancada para a construção de sedes para os fóruns cível e criminal de Teresina. Machado obteve a notícia de parte da bancada de parlamentares federais piauienses que o dinheiro já foi liberado para o Estado, mas o governador Wellington Dias negou. 

"Convoquei o pleno, que me deu carta branca para tomar todas as medidas que sejam necessárias para a gente trazer essa verba para o TJ", afirmou desembargador João Batista Machado. Na semana passada, ele anunciou o envio de um ofício ao governador para que este informe se o dinheiro chegou. Caso sim, explicar o porquê de ainda não ter sido repassado para o Judiciário.  

"Nós estamos ainda naquela fase de entendimento. Vamos ver se solucionamos por essa via. Essa história de ação só depois de esgotar esses entendimentos", ressalvou o desembargador João Batista Machado. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 12h32
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O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB), não gostou do resultado da reunião ocorrida em Brasília, na última quarta-feira (18), com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o governador Wellington Dias (PT) e os deputados federais Nazareno Fonteles (PT) e Mussa Demes (PFL). Como não foi possível restaurar para a revitalização do centro os recursos previstos em emenda referente ao Orçamento 2005, para Sílvio Mendes houve quebra de acordo.

"Claro que me senti [chateado] porque tenho responsabilidade com a cidade. A cidade perdeu uma emenda que é importante, que assegurava a revitalização do centro no tocante à construção do shopping da cidade para acolher os ambulantes que estão no meio da rua. Mas não choro em cima de leite derramado. A gente olha para frente", afirma o prefeito.

Sílvio Mendes disse que não há recursos assegurados para a revitalização do centro e que, sinceramente, não crê que eles entrem nos cofres da Prefeitura ainda neste ano. Como haverá eleições em outubro, essa liberação teria de ocorrer até junho, senão, somente após um eventual segundo turno.

Outro fato que contribui para a descrença do prefeito é o fato do deputado Mussa Demes, que se dispôs a apresentar uma outra emenda para a revitalização, desta vez ao Orçamento 2006, ser da oposição.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h34
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O prefeito Sílvio Mendes disse acreditar que no remanejamento dos recursos somente para o metrô de Teresina houve tráfico de influência, mas preferiu não citar a exata origem. O tucano corrobora com as suspeitas do senador Heráclito Fortes (PFL), que há alguns dias apontou o suposto envolvimento de empreiteiras.  

"Eu acho que o senador Heráclito Fortes tem razão nessa história até porque continuam politizando. Eu vejo o deputado Nazareno dizer que está resolvido. A história é outra", retruca Sílvio Mendes.   

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h33
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O corregedor geral de Justiça, desembargador Luís Fortes do Rego, anunciou ontem (20) que deve extinguir a Central de Mandados, localizada no centro de Teresina, e designar dois oficiais de Justiça para cada Vara. Atualmente, a central concentra todos os serviços de cumprimento dos mandados judiciais. O desembargador acredita que com isso agilizará a citação das partes envolvidas nos processos em tramitação e a realização de audiências. 

A medida, que deve entrar em vigor no dia 1º de fevereiro, através de um ato da Corregedoria, foi comunicada ontem aos oficiais de Justiça, em reunião ocorrida no plenário do Tribunal de Justiça. Na oportunidade, o desembargador Luís Fortes do Rego desabafou: "Não tolero a Central de Mandados. Não fiz nada como juiz porque não podia".

Antes de tomar a decisão, o corregedor conversou com juízes, que reclamaram do sistema adotado pela Central de Mandados. Depois que assumiu o mandato de corregedor, Luís Fortes do Rego afirmou que é "lastimável" o tempo que perde resolvendo problemas ocasionados pelo sistema adotado pela central.  

"Ordem judicial tem de ser cumprida, seja contra for, senão vira chacota", sustentou Luís Fortes do Rego ao citar o exemplo de uma pessoa que não conseguiu ver cumprida uma decisão judicial contra um clube social de Teresina, mesmo após despachos de dois juízes.

Com oficiais trabalhando especificamente em cada Vara, o corregedor acredita que seja possível o juiz fazer um controle mais direto do cumprimento dos mandados. "A gente não pode ficar inerte contra aquilo que não dá certo. Cinco corregedores passaram e não conseguiram resolver os problemas", alfinetou Fortes do Rego.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h33
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O Exército Brasileiro informou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que conclui no final de março o trabalho de definição territorial na divisa do Piauí com o Tocantins, que estiveram em conflito no ano passado. A 3ª Divisão de Levantamento, localizada em Olinda (PE), é a organização militar diretamente responsável pela execução dos trabalhos, que iniciaram em novembro de 2005. 

A atuação do Exército foi motivada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio do ano passado. No STF tramita, desde 1986, um processo para a demarcação das áreas pertencentes ao Piauí e ao Tocantins.

A técnica escolhida pelo Exército foi a radargrametria (realizada por aeronave dotada do equipamento específico), a única capaz de gerar um modelo digital de elevação compatível com os termos da Lei de Divisa.

A extensão total da divisa a ser definida é de 1075 quilômetros, sendo cerca de 35 quilômetros entre os Estados do Tocantins e do Piauí. Também está sendo examinada a divisa do Tocantins com a Bahia.

Com o resultado da perícia, o STF, depois de ouvidas as partes e havendo concordância, determinará o início da demarcação da divisa. O relator do processo é o ministro Eros Grau.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h32
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Os vereadores R.Silva (PP), Cícero Magalhães (PT) e Dr. Pessoa (PDT) apresentam hoje (20) uma emenda à Lei Orgânica do Município, na Câmara de Teresina, para modificar o período de funcionamento da Casa, em moldes semelhantes ao Congresso. A proposta dos três é que o recesso seja reduzido para 55 dias durante o ano e que as sessões ordinárias aconteçam não apenas do dia 1º a 20, mas em todos os dias úteis do mês. 

A iniciativa de R.Silva, Cícero Magalhães e Dr. Pessoa foi anunciada um dia depois da Câmara Federal aprovar, com 466 votos favoráveis e um contra, a diminuição do recesso de 90 para 55 dias. O projeto, se aprovado no Senado, fará com que o Congresso funcione de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Os três vereadores de oposição querem que a Câmara de Teresina funcione da mesma forma.

Para que a emenda possa tramitar na Câmara, são necessárias pelo menos sete assinaturas. Além dos propositores, já apóiam as mudanças João Cláudio (PCdoB), Jacinto Teles (PT) e Inácio Carvalho (PMDB), segundo R.Silva. Para a aprovação em plenário, deve haver, no mínimo, 14 vereadores, dos quais pelo menos 11 devem votar a favor. 

R.Silva e Magalhães reeditam propostas de anos anteriores. No caso de R.Silva, ele havia apresentado projeto para diminuir 30 dias do recesso. Quanto a Magalhães, que as sessões ordinárias também ocorressem no período de 20 a 30 de cada mês. Sem apoio para aprovação, as matérias não passaram das comissões técnicas. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h36
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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), em sessão do pleno, decidiu ontem (19) manter, por unanimidade, a "Operação Boa Noite, Teresina", conhecida popularmente como "toque de recolher", instituído por meio da resolução 12.000-0001, da Secretaria Estadual de Segurança, datada de 30 de setembro de 2005. Ontem foi julgado recurso do advogado Antonio de Deus Neto, que foi considerado pelo TJ como parte ilegítima no processo.

O tribunal manteve o entendimento do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, relator do processo, que no dia 21 de novembro do ano passado já havia negado liminar para a suspensão do "toque de recolher". Com a decisão do TJ, o processo é extinto e fica mantida a restrição no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais noturnos em Teresina.  

"Não cabe ao autor, sob a alegativa de violação ao seu direito de ir e vir, pleitear a abertura de estabelecimento comercial de terceiro. Somente este poderá fazê-lo se se sentir prejudicado. Sem essa provocação, não pode, em juízo, examinar a competência da autoridade impetrada [Robert Rios] nem a eficácia jurídica da questionada resolução", argumenta Brandão de Carvalho.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h35
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Pesquisa realizada pelo Instituto Piauiense de Opinião Pública (IPOP), no período de 6 a 11 de janeiro, em 42 municípios do estado, demonstra que o Governo Wellington Dias (PT) atingiu a maior aprovação desde janeiro de 2005, considerando os itens credibilidade, honestidade e competência. Os índices ultrapassam 70%. A pesquisa, distribuída pela Coordenadoria de Comunicação (CCOM) do Estado, teve uma amostra de 1.137 eleitores.

No item credibilidade, 64,73% dos entrevistados disseram confiar no Governo. Em outubro do ano passado, esse índice era de 60,16%, o mesmo há um ano. Por outro lado, os que responderam não confiar corresponderam a 28,94%, 4,92 pontos percentuais a menos em comparação há três meses. Não souberam ou não opinaram 6,33%.

Quanto à honestidade do Governo, 71,68% dos entrevistados apontaram essa característica, um pequeno acréscimo, de 2,64 p.p, em relação ao levantamento anterior. Em janeiro de 2005, 62,01% consideravam o Governo petista piauiense honesto. Avaliaram como desonesto 13,19% dos entrevistados, 1,59 p.p a menos que em janeiro de 2005. O índice dos que não souberam responder ou opinar se manteve estável: 15,13%.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h35
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A pesquisa do IPOP apontou que o Governo Wellington Dias (PT) tem melhor imagem na faixa da população que ganha acima de R$ 600. Quando o item é credibilidade, o maior índice (67,47%) está entre aqueles que ganham de R$ 600 a R$ 1.500. Em honestidade, de R$ 1.500 a R$ 3 mil, 77,78% disseram ser honesta a administração petista. Em competência, novamente a faixa de R$ 600 a R$ 1.500 dá maior aprovação ao Governo (79,52%).

Quando a distinção é por sexo, os homens têm a melhor imagem do Governo. O maior índice entre eles é de 75,65%, quando avaliada a competência. 

Pelo grau de instrução, a melhor percepção está entre os entrevistados com ensino superior completo nos itens honestidade (84,42%) e competência (83,12%). Em credibilidade, entre os analfabetos é que há o maior índice: 75%. 

Entre as regiões pesquisadas, nas de grande e média concentração populacional foi onde o Governo conseguiu o melhor desempenho. O coordenador de Comunicação, Sílvio Leite, acredita que isso tenha relação com o maior acesso aos meios de comunicação. "Com o acesso a uma carga maior de informação, é possível avaliar com mais propriedade", crê Leite.

Em credibilidade, a região de Teresina deu os melhores índices (67,65%); em honestidade, foi a região de Floriano (80%); e em competência, de Valença (82,35%). Em todos os itens, a aprovação do Governo foi menor na região do Alto Parnaíba, que inclui os municípios de Uruçuí e Baixa Grande do Ribeiro.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h34
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O governador Wellington Dias (PT) entende que os dados revelados pelo IPOP não são motivo para que o secretariado fique de "sapato alto". Ele reconhece que há reflexos no Piauí da crise nacional do PT, mas acredita que a população do estado sabe separar o joio do trigo. "Isso nos dá mais força para continuar trabalhando", afirma o governador. 

Ao avaliar o item honestidade, o governador ressalvou que essa era uma característica que todo gestor público deveria, por obrigação, ter. Porém, considerando a atual realidade, onde ele ainda acredita ser grande a impressão da existência de corrupção, ser considerado honesto conta como ponto positivo perante a população.

"Continua a tolerância zero contra qualquer forma de desvio", sustenta Wellington Dias. O governador também destacou a competência, tendo em vista que no início da administração, lembra ele, boa parte da equipe era questionada pela falta de experiência e pelos diversos problemas que teria pela frente.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h33
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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) lança em cerca de 15 dias o edital do concurso para a instituição. Ele irá prevê de 400 a 600 vagas, segundo Jorge Chaib, assessor da presidência do TJ e presidente da comissão de concurso. Nesse momento, ele está fazendo o levantamento da exata quantidade de vagas para cada cargo e definindo os requisitos para a inscrição.

Paralelamente, está sendo providenciada a seleção da empresa que irá organizar o concurso. Cartas foram enviadas ontem (18) a entidades especializadas nessa área. Elas terão até 30 dias para apresentar propostas à comissão de concurso. Será a empresa que propor o menor preço e tiver a melhor qualificação.

Caberá à empresa a ser contratada aplicar e corrigir as provas. A elaboração do edital do concurso está sendo conduzida pela comissão de concurso criada no TJ.

Dentre as vagas para os cargos administrativos, há para oficiais de justiça, médicos, enfermeiros, escreventes e motoristas. Os candidatos aprovados substituirão as pessoas que entraram no Judiciário sem concurso depois de 1988.

Jorge Chaib informa que a expectativa é empossar todos os aprovados ainda neste primeiro semestre. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h49
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O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), desembargador João Batista Machado, quer explicações do Executivo sobre os recursos de uma emenda de bancada, no valor de R$ 8,3 milhões, destinada à construção de dois prédios: um para o Fórum Cível e outro para o Criminal. Os dois fóruns, que atualmente funcionam no centro de Teresina, passarão para a área localizada em frente ao TJ.

"Nós sabemos que a verba chegou. Ele [governador] diz que não", relatou o desembargador João Batista Machado o teor do encontro que teve com Wellington Dias (PT) na última sexta-feira (14), no Palácio de Karnak. Diante da resposta, o presidente do TJ resolveu reunir todos os desembargadores, na última terça-feira (17), quando foi decidido encaminhar um ofício ao governador pedindo explicações sobre os recursos da emenda. 

"Eu não estou desconfiando dele. Para mim, até provem o contrário, ele é um cidadão ético, muito decente. Vamos esperar a resposta certa desse ofício", declarou Machado. Ele disse que parlamentares federais, os quais preferiu não dizer os nomes, comunicaram da transferência dos recursos da emenda para o Governo do Estado na semana passada.

"Não quero citá-los [parlamentares] agora porque estamos numa fase de verificação. Se depois precisar, inclusive poderei usar essa gente como testemunha do repasse dessa verba", adiantou João Batista Machado.

A construção de uma nova sede para os fóruns Cível e Criminal de Teresina é uma das prioridades da gestão do atual presidente do TJ. Além de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento aos cidadãos, os novos prédios permitirão uma integração mais ágil dos fóruns com o tribunal. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h48
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Robert Pedrosa e Luís Gustavo

O jornal Correio Braziliense, edição de ontem (18), destaca matéria em que denuncia uma relação "política-empresarial-familiar" envolvendo o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) do Piauí e a Construtora Jurema. O impresso cita que a empresa fez doações para a campanha do governador Wellington Dias, em 2002, e que construtora pertence a irmãos do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), que indicou o atual coordenador do Dnit no Piauí, Sebastião Braga, ao cargo. Nesse cenário, a construtora Jurema, segundo o jornal, seria beneficiada com obras federais. O caso ganhou repercussão no "Jornal Nacional", da Rede Globo, que veiculou matéria sobre o assunto.

Segundo o Correio Braziliense, Sebastião Braga é casado com uma irmã de Marcelo Castro. "Por coincidência, ou não, para executar os trabalhos emergenciais de recuperação da BR-402, o coordenador do Dnit chamou a Construtora Jurema, que é de propriedade de dois irmãos do deputado, Humberto e João Castro. Os dois empresários são, também, irmãos da mulher do chefe do Dnit", cita o Correio Braziliense.

De acordo com o jornal, com base do site do TSE, a Construtora Jurema doou R$ 41,6 mil ao deputado Marcelo Castro, que disputava a reeleição, R$ 100 mil para a campanha do candidato ao governo pelo PT, Wellington Dias, e R$ 50 mil para o Comitê Financeiro Único do PFL no Maranhão. Nas eleições municipais, em 2004, distribuiu R$ 107 mil para candidatos a prefeito, a vereador do PMDB de Teresina e de Pimenteiras (PI).

A Construtora Jurema, de acordo com o Correio Braziliense, venceu licitação para a recuperação de estradas no estado em 2004, no valor de R$ 9 milhões. Agora, vai receber mais R$ 1,3 milhão para executar o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (Petse), a chamada operação "tapa-buracos".

Marcelo Castro reagiu à acusação de favorecimento à empresa dos irmãos. O deputado disse que a construtora Jurema não está impedida de participar de concorrência porque pertence a seus irmãos. "Não sou sócio da empresa, nunca fui. Ela é uma empresa que concorre e ganha (licitações)", defende o peemedebista.

João Castro negou que tenha usado das relações familiares para conseguir contratos. O chefe do DNIT, Sebastião Ribeiro, sustentou que o contrato com a Jurema não tem qualquer indício de irregularidade.

O deputado argumentou que o chefe do Dnit vai colocar o dinheiro do programa emergencial em contratos preexistentes e, onde não havia contratos, entregará o serviço ao Batalhão de Engenharia do Exército. "No Piauí, não pode haver aquela crítica de que foi decretada emergência para poder dirigir e dar dinheiro para uma firma de amigos", comentou Castro.

Sebastião Braga confirmou que é cunhado do deputado e que foi indicado para o cargo há dois anos e meio, já no governo Lula, mas ressaltou que é engenheiro de carreira do Dnit há quase 30. Acrescentou que a construtora Jurema presta serviços ao setor público há cerca de 10 anos.

Sobre os contratos em vigor no estado, Ribeiro afirmou que a empreiteira foi vencedora de um processo licitatório ocorrido há dois anos, no valor de R$ 9 milhões.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h47
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Luís Gustavo e Robert Pedrosa

Outros dois trechos incluídos no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas no Piauí, nas BRs 404 e 407, serão executados pela Delta Construções. Responsável por contratos no valor de R$ 31,5 milhões na primeira etapa da operação "tapa-buracos", a Delta foi a que mais fez doações a partidos e candidatos nas eleições municipais de 2004 - considerando apenas as empresas que estão incluídas na operação emergencial de recuperação das estradas.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h46
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O governador Wellington Dias (PT), em audiência ocorrida ontem (18), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento, pediu que o Governo Federal realize uma investigação para apurar as denúncias veiculadas pelo jornal Correio Brasiliense. O impresso aponta um suposto beneficiamento à construtora Jurema, cujo proprietário é parente do deputado Marcelo Castro (PMDB) - aliado do Governo -, para obras em estradas federais.

O ministro Alfredo Nascimento informou ao governador que já havia determinado uma investigação da denúncia. Uma equipe de auditores foi designada para o caso; um relatório será apresentado em cinco dias. Tanto Wellington Dias quanto Humberto Castro, um dos proprietários da construtora Jurema, argumentaram que a obra questionada pelo Correio Braziliense foi licitada.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h46
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Trinta juízes estaduais do Piauí pediram a exoneração de 32 parentes. A informação foi repassada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador João Batista Machado. Os magistrados se anteciparam ao cumprimento, pelo Judiciário estadual, da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anunciou o fim do nepotismo em outubro do ano passado.

"Estamos fazendo uma portaria para a para publicação num só ato [das 32 exonerações]", revelou o presidente do TJ. Ele não soube informar de que comarcas são os juízes que pediram a demissão dos próprios parentes. A medida do CNJ, válida para o Judiciário de todo o país, atinge os parentes, até terceiro grau, de magistrados. Ela tem de ser inteiramente cumprida até o dia 14 de fevereiro.

Estima-se que no Piauí sejam demitidos entre 100 e 200 parentes de magistrados. Para saber quem estará na lista, o TJ iniciou um levantamento neste mês. Os servidores estão sendo orientados a preencher um formulário informando o grau de parentesco com os magistrados.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h45
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O governador Wellington Dias (PT) e o prefeito Sílvio Mendes (PSDB) conseguiram os recursos para a revitalização do centro de Teresina. A garantia foi obtida após uma audiência ocorrida ontem (18), em Brasília, com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, da qual também participaram os deputados federais Nazareno Fonteles (PT) e Mussa Demes (PFL), coordenador da bancada federal piauiense.

A solução saiu da destinação de uma emenda de bancada, a qual cabia a Mussa Demes a escolha da área de aplicação dos recursos, para a revitalização do centro de Teresina. Essa emenda é para o Orçamento 2006, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

A partir de agora, os parlamentares piauienses vão lutar para que o valor da emenda alcance os R$ 8,3 milhões previstos anteriormente para o projeto da Prefeitura de Teresina. Tão logo seja aprovado o Orçamento, começa o trabalho de articulação do governador Wellington Dias, em conjunto com a bancada federal, para a rápida liberação dos recursos. 

O governador informou que o ministro Márcio Fortes se comprometeu a priorizar a liberação de recursos para a revitalização do centro, que, dentre as intervenções, prevê a construção do shopping dos ambulantes e um novo desenho para o tráfego na área. Os recursos devem entrar nos cofres da Prefeitura antes de junho, quando inicia a campanha eleitoral.  

Mal entendido - O deputado Nazareno Fonteles informou que o remanejamento dos recursos para o metrô de Teresina, em detrimento da revitalização do centro, não passou de um mal entendido.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 10h45
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O governador Wellington Dias (PT) deixou claro ontem (17) que critérios serão empregados na substituição dos "secretários-candidatos" nas eleições deste ano. O governador disse que os substitutos devem pertencer à atual equipe, estar sintonizados com as diretrizes do Governo e que a decisão final de quem deverá assumir caberá a ele.

"É claro que as pessoas que estão no batente - e eu só tenho que agradecer à competência que a equipe demonstra - têm toda a condição de sugerir, mas é o governador que, em última análise, bate o martelo, sempre prezando para que a gente não tenha qualquer alteração no ritmo de trabalho", observa Wellington Dias. As declarações do governador podem ser entendidas como um recado, o de que os partidos com representação nas secretarias não são os donos do espaço.

Os "secretários-candidatos" se afastarão dos cargos em março para ficarem habilitados a disputar as eleições. Na atual equipe de Governo, há 10 prováveis candidatos: Antonio José Medeiros (deputado federal), Henrique Rebelo (deputado estadual), Robert Rios (deputado estadual), Kléber Eulálio (deputado estadual), Wilson Martins (deputado estadual), Roberto John (deputado federal), Jesus Alves (deputado federal), Francisco Guedes (deputado federal), Ubiraci Carvalho (deputado estadual) e Assis Carvalho (deputado estadual).

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 15h48
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O governador Wellington Dias, em entrevista concedida ontem (17), no Palácio de Karnak, garantiu um espaço ao empresário João Vicente Claudino, presidente do Diretório Estadual do PTB, na chapa majoritária que o PT está construindo.

"Certo dia assisti a uma entrevista dele e fiquei muito feliz em ver a competência e o conhecimento dele. Ele conhece os municípios do Piauí, de norte a sul. Além disso, tem o entusiasmo de alguém bem sucedido na vida privada e que quer colocar a sua experiência a serviço do Piauí", elogiou Wellington Dias. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 15h47
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O senador Alberto Silva (PMDB) esteve reunido ontem (17) com o governador Wellington Dias (PT) no Palácio de Karnak. Na oportunidade, ele reivindicou a construção de barragens no entorno da Lagoa do Buriti, localizada no Município de Buriti dos Lopes. Num acordo entre o Governo, a Codevasf e o senador Alberto Silva, foi autorizada a licitação para as obras. Enquanto os dois primeiros garantiram recursos próprios, o último prometeu a indicação de uma emenda parlamentar.

"É uma obra cobrada há muito tempo. É uma região que tem grande potencial para a produção de arroz e a pesca. A idéia é trabalhar um projeto que o senador Alberto Silva idealizou e que, juntamente com nosso secretário Bertolino Campo [Infra-Estrutura] e outros técnicos, está fazendo o acabamento", informou o governador. 

O secretário Bertolino Campos diz que o barramento da Lagoa do Buriti evitará que ela se esvazie durante a estiagem e que as áreas vizinhas sejam alagadas, no período chuvoso, pelas águas do rio Parnaíba. Estima-se que as obras custem R$ 2 milhões. Para saber quantas famílias devem ser beneficiadas, Campos solicitou um levantamento à Secretaria de Desenvolvimento Rural.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 15h46
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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) aumentou em 903% os investimentos no Piauí se comparados os anos de 2001 e 2005. Enquanto em 2001 a companhia destinou para o Piauí R$ 7.141.186, em 2005 foram R$ 64.507.862. Esse volume representou 20%, no ano, do total investido na área de atuação da Codevasf, que compreende, além do Piauí, os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Goiás.

"Os R$ 64,5 milhões aplicamos em arranjos produtivos, como a irrigação, a caprinocultura e a ovinocultura; em capacitação de jovens; e nas ações de infra-estrutura, como a construção de estradas e pontes", informou o presidente da Codevasf, Luís Carlos Everton de Farias, que ontem (17) esteve em audiência com o governador Wellington Dias (PT).

As obras de infra-estrutura consumiram a maior parte dos recursos: 82%. Na construção e recuperação de estradas, foram aplicados R$ 32,5 milhões; na construção de barragens, R$ 2,6 milhões; na implantação de sistemas de abastecimento de água, R$ 6,7 milhões, entre outras obras.  

"O aumento dos recursos para o Piauí se deve ao Governo Lula, que tem prestigiado o Piauí, e a ação do governador. Hoje, você vê que aquela tese de que a Codevasf não estava efetivamente presente na Bacia do Parnaíba não é uma realidade", afirmou o presidente da empresa. Numa comparação 2004-2005, os investimentos no Piauí através da Codevasf aumentaram 293,3%.

Para esse ano, ainda não há idéia de quanto o Piauí receberá da Codevasf porque o Orçamento 2006 da União ainda não foi aprovado.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 15h46
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A secretária estadual de Administração, Regina Sousa, tem duas prioridades antes de deixar o Governo: agilizar a implantação do ponto eletrônico em todos os órgãos e de um novo sistema para a folha de pagamento. Regina deve passar a se dedicar exclusivamente à presidência do Diretório Regional do PT no Piauí a partir de março. Ela descartou a possibilidade de acumular as duas funções, como chegou a sugerir o governador Wellington Dias (PT).

"É muito difícil conciliar. Na Administração, quando eu penso que vai diminuir o serviço, aumenta. É uma secretaria bem complicada. Acaba prejudicando o meu partido", explica Regina Sousa.

O ponto digital, nesse momento, está sendo utilizado, de forma experimental, na Secretaria de Administração. Como a tecnologia foi desenvolvida pela Empresa de Informática e Processamento de Dados do Piauí (Prodepi), o Governo gastará apenas com os equipamentos.

Quanto ao novo sistema da folha de pagamento, Regina Sousa informou que ele foi cedido pelo Governo do Estado de Goiás. A troca é justificada para se obter um controle mais eficiente. Com o atual sistema, a secretária diz que é necessário fazer auditorias mensais, enquanto o novo é auto-auditável. 

"Não pagamos nada pelo sistema. Faz parte de um programa do Ministério do Planejamento chamado compartilhamento de soluções. Está numa fase preliminar de implantar a legislação, depois tem o cadastro do servidor, a base principal. Hoje não temos segurança alguma. Qualquer pessoa pode implantar coisa [na folha]", informa a secretária de Administração.  

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 15h45
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O Governo do Estado, em solenidade realizada ontem (17) no Palácio de Karnak, deu posse e nomeou 1.607 candidatos aprovados em concursos públicos nas secretarias de Educação e Saúde. Estiveram presentes no ato o governador Wellington Dias (PT), os secretários Antonio José Medeiros (Educação), Tatiana Chaves (Saúde), Kléber Eulálio (Governo) e Regina Sousa (Administração), deputados estaduais e aprovados nos concursos.

"Eles estão assumindo sem nenhum risco de que, com mudanças de Governo, sejam demitidas sem uma causa como prevê a lei. Ao mesmo tempo, também é a oportunidade de melhorar a qualidade dos serviços. São mais profissionais qualificados para a Saúde e a Educação e quem ganha é a população", destaca o governador Wellington Dias (PT). 

Para a Educação, foram nomeados 1.421 candidatos, dos quais 1.232 do último concurso, realizado no final do ano passado. Os demais são oriundos do concurso ocorrido em 2003. Do concurso de 2005, Antonio José Medeiros informou que alguns - não soube dizer quantos - pediram para não ser nomeados neste momento porque ainda não concluíram os cursos de Graduação. É o caso de alunos da Universidade Federal do Piauí (UFPI), que esteve de greve por 110 dias.

Se fossem nomeados agora, os estudantes da UFPI teriam até 60 dias para se apresentar, caso residissem na capital, e até 90 dias, no interior. O secretário de Educação disse que eles devem ajuizar uma ação na Justiça pedindo um prazo de 180 dias para terminar o curso. Medeiros afirmou que a posse dos candidatos nomeados não terá impacto na folha de pagamento porque eles entrarão no lugar de professores substitutos.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 15h45
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A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) divulgou a lista de freqüência dos deputados estaduais durante o ano passado, quando ocorreram 145 sessões, sendo 73 no primeiro semestre e 72 no segundo. De acordo com o levantamento, o deputado Juraci Leite (PFL) foi o recordista em faltas. Ele esteve ausente em 42 sessões (35 justificadas e sete não-justificadas), o que representa 29% do total em 2005.

Procurado pela reportagem de O Dia para comentar os dados, inicialmente o parlamentar pefelista preferiu silenciar, mas, minutos depois, resolveu falar. Disse que o número de faltas era devido a perdas familiares: foram cinco, incluindo a mãe.

"Peço a Deus que ninguém sofra isso", declarou Juraci Leite. Se faltasse mais sete dias, Leite poderia estar sujeito a um processo de perda de mandato. Tal situação é ensejada quando um deputado falta mais de 1/3 das sessões.

Depois de Juraci Leite, seguem como os mais ausentes os deputados José Ribamar Pereira, o "Cabelouro" (PMDB), com 39 faltas (20 não-justificadas), Edson Ferreira (PFL), com 36 faltas (17 não-justificadas), empatado com Homero Castelo Branco (PFL), sendo que este não justificou 21 faltas. 

Desde setembro de 2005, os deputados estaduais do Piauí estão mais preocupados com a freqüência e as justificativas para ausências. A partir de então, entraram em vigor novas regras, definidas pelas lideranças partidárias, para o monitoramento das presenças, limites para as ausências e sanções.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 11h46
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Dos deputados que não tiraram licença médica e nem assumiram secretarias de Estado, Olavo Rebelo (PT) é o mais assíduo em plenário. Das 145 sessões em 2005, ele esteve presente em 139. Nas demais, justificou a ausência. Em segundo lugar, aparece o deputado Marcelo Coelho (PP), que compareceu em 135 sessões e faltou em 10, das quais não justificou a falta em duas. Irmão Elias (PP), mesmo tendo tirado licença médica, acompanhou 133 sessões.

"Na minha função de líder do Governo, é imprescindível que esteja diariamente acompanhando a tramitação das matérias do Executivo. Eu creio que isso ajudou muito. O Governo encaminhou 48 projetos no ano passado e aprovamos 42", informa Olavo Rebelo.

Há 11 anos, quando o petista iniciou os trabalhos na Assembléia, ele lembra que alguns parlamentares não tinham pudor em faltar mais de 30 dias sem justificativa. "Era muito mais relaxado. Os parlamentares davam pouco valor ao cotidiano da Assembléia", lamenta Rebelo. Hoje, entretanto, ele entende que o cenário é diferente. "Os deputados participam das comissões técnicas, do plenário, das reuniões da Mesa Diretora, atendem sindicatos, associações, etc", relata. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 11h45
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O deputado estadual Themístocles Filho (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa, fez uma avaliação positiva da freqüência dos parlamentares em 2005. Segundo o peemedebista, uma demonstração disso foi a apreciação e votação dos projetos mais importantes do Executivo, Judiciário e dos próprios parlamentares.

"Em nenhum momento, tivemos dificuldades, por falta de quórum, para aprovar qualquer projeto. Sempre o plenário tinha de 23 a 26 deputados. Em alguns momentos, os 30", afirma Themístocles Filho. Para que uma matéria seja votada, é necessário que pelo menos 16 parlamentares estejam em plenário.

Indagado sobre as ausências, o presidente da Alepi diz que elas ocorrem quando os deputados representam a instituição no aniversário de municípios piauienses, em eventos do Governo ou quando precisam negociar projetos e obras nos Governos federal e estadual. 

"Não fica chato para nenhum deputado se ele saiu [se ausentou] 10, 15 vezes para representar o Legislativo em qualquer cidade. Deputado não trata de assuntos do interesse do povo só em plenário. Se ele ficar só na Assembléia, nenhuma proposta sua talvez se viabilize porque não foi mostrar para um secretário que determinados colégios e estradas eram importantes", exemplifica o presidente da Assembléia. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 11h44
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Para o deputado Themístocles Filho, em ano eleitoral, a freqüência dos deputados se mantém estável até junho. A partir do segundo semestre, com a coincidência da intensificação da campanha eleitoral com o retorno das atividades, Themístocles entende que o número de faltas será bem maior.

"Isso sempre foi assim. Como eu posso fazer campanha e estar, ao mesmo tempo, no plenário da AL?", questiona o presidente da Assembléia. Indagado se haverá desconto no salário dos deputados, ele responde: "será uma decisão da Mesa Diretora, que irá se posicionar em maio".

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 11h44
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Um deputado estadual que não quis se identificar disse que nada mudou depois do monitoramento da freqüência na Assembléia. Ele lamenta que estejam sendo dadas justificativas que não deveriam ser aceitas e somente depois da ausência em plenário.

Segundo o parlamentar, o ideal seria pedir autorização com antecedência para que as justificativas fossem avaliadas. Ele também ressalva a existência de deputados que permanecem pouco tempo em plenário, somente para registrar a presença, e que já deveriam estar ocorrendo os descontos salariais pelas faltas não-justificadas.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 11h43
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O Diretório Regional do PT do Piauí aguardará o posicionamento do Diretório Nacional do partido para intensificar as negociações com vistas ao fechamento das alianças para as eleições. Essa foi uma das deliberações do encontro do Diretório Regional ocorrido no sábado e domingo na Obra Kolping, localizada no bairro Dirceu Arcoverde. Participaram detentores de mandato, membros da equipe de Governo e militantes da base do partido.

Segundo o deputado estadual João de Deus, dentre os partidos em conversação para passar a compor a aliança em apoio à reeleição do presidente Lula está o PP. No Piauí, porém, os pepistas estão trabalhando a união com o PSDB e o PFL, partidos de oposição tanto em nível nacional quanto local. O Diretório Regional do PT anuncia oficialmente, no final de março, a composição da aliança da qual fará parte, decisão que dependerá da manutenção ou derrubada da verticalização das coligações. 

O encontro petista também foi a oportunidade para reafirmar que o governador Wellington Dias deve ser candidato à reeleição e fazer um planejamento das ações partidárias durante este ano. A universalização da presença do PT no Piauí é uma das metas. O último levantamento aponta para a existência de representantes em 211 municípios, porém, algumas comissões provisórias precisam ser renovadas.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo /O Dia às 11h42
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