O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a outorga para concessão à Fundação Rádio e Televisão da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), denominada Deputado Humberto Reis da Silveira. A medida consta em decreto datado de 1º deste mês, tendo sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte.

A notícia foi dada ontem (23), no plenário da Assembléia, pelo presidente da Casa, deputado estadual Themístocles Filho (PMDB). A implantação da TV e Rádio Assembléia é uma das promessas de campanha do peemedebista.

Com a outorga, as atenções de Themístocles Filho se voltam para a Câmara Federal e o Senado, onde as concessões das emissoras de televisão e rádio têm de ser aprovadas nas comissões de Ciência e Tecnologia. A expectativa do presidente da Assembléia é que a aprovação ocorra até o final de abril.

Paralelamente, a Assembléia formou uma equipe para examinar que equipamentos comprar e os custos. O deputado Themístocles Filho estima que seja necessário R$ 1,2 milhão para a instalação da televisão. A rádio será implantada posteriormente.

Themístocles Filho destacou o empenho dos parlamentares estaduais, federais e do governador Wellington Dias (PT) na rapidez de tramitação do processo de legalização da TV e Rádio Assembléia.

"Vai ser importante não só para o Legislativo. Quero a televisão para a UFPI, a UESPI, as faculdades... Quero a cultura do Piauí na televisão. O estado tem muito o que mostrar", planeja o presidente da Assembléia.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h45
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O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB), desembarcou ontem (23) na capital depois de ter recebido em Brasília, na última terça-feira, o prêmio "Selo Cidade Cidadã" pela execução do projeto "Vila Bairro" por parte do Município. A continuidade dos trabalhos, entretanto, está ameaçada. Não há previsão de recursos do Governo Federal para o projeto, o que faz o prefeito lamentar a atenção dispensada para a área social.

"Falta compromisso com a população mais pobre. A gente lamenta que a área econômica do Governo não tenha a sensibilidade para ampliar a inclusão social. O que a gente vê são os bancos privados cada dia tendo mais lucros; foram 44 bilhões em 2005, isso é mais do total dos gastos com Saúde em todo o país", comparou Sílvio Mendes. 

Para o Vila Bairro II, o prefeito informou que são necessários R$ 17 milhões em ações que devem beneficiar cerca de 100 mil pessoas em Teresina. Dentre as intervenções previstas no projeto, estão a construção de escolas, creches, quadras poliesportivas, campos de futebol, de redes de abastecimento de água e de energia elétrica e a pavimentação asfáltica.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h44
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O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB), revelou ontem (23) que a Secretaria Municipal de Projetos Estruturantes terá um novo perfil. A proposta dele é que a pasta assuma o saneamento básico, a limpeza e a iluminação pública. Com isso, a secretaria que tem à frente o ex-vereador Edson Melo seria a responsável pelo serviço de abastecimento de água, cuja pretensão é municipalizar o serviço, não renovando a concessão com a Agespisa. 

O novo perfil da Secretaria de Projetos Estruturantes faz parte de um processo de discussão acerca de mudanças na administração municipal. Sílvio Mendes esteve na última segunda-feira (20) reunido com uma equipe da Unicamp, que está elaborando proposta para novo organograma da Prefeitura de Teresina. Nesse processo, está inclusa a fusão e extinção de órgãos.

Sílvio Mendes adiantou, por exemplo, que a Eturb está em processo de extinção. O prefeito garantiu, entretanto, que ninguém será prejudicado na implementação das mudanças na Prefeitura. "Não sai ninguém. A gente quer mais gente qualificada. Precisamos fazer mais concurso para agregar profissionais em todas as áreas", acrescenta o prefeito.

Mendes diz que na próxima semana a Unicamp deve entregar um desenho do novo organograma da Prefeitura. Ele preferiu não adiantar outras prováveis alterações. "Quero fazer mais pela cidade, melhorando o resultado e apressando o trabalho. Incomoda muito demorar tanto tempo para fazer as coisas", lamenta o prefeito ao lembrar da burocracia.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h43
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Tucanos piauienses acham natural o crescimento dos índices de intenção de votos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última pesquisa do instituto Datafolha, o presidente aparece à frente, nas simulações de primeiro e segundo turnos, dos pré-candidatos peessedebistas: o prefeito José Serra e o governador Geraldo Alckmin. O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) diz que nessa época o presidente sempre cresce porque há o anúncio do novo valor do salário mínimo, além de um clima de otimismo no começo de cada ano.

"À medida que o Carnaval passa, volta aquele sentimento de realidade. E o presidente Lula é o único candidato que já está posto e em campanha. O PSDB ainda não definiu seu candidato. É natural que haja uma dissipação de forças. A partir do momento em que a gente definir, há uma tendência natural do crescimento do candidato tucano", acrescenta Luciano Nunes.

O ex-senador Freitas Neto lembra da intensificação das viagens do presidente Lula e da ampla cobertura da imprensa. Ele diz que é difícil derrotar um presidente com a "caneta na mão", mas acredita que a disputa será bem acirrada entre petistas e tucanos.   

"Uma pesquisa, nesse momento, quando não estão definidos os candidatos de oposição, diz muito pouco a respeito da realidade no período da eleição. Será uma eleição bastante disputada, e o PSDB tem nomes. Qualquer um dos dois [José Serra e Geraldo Alckmin] será um candidato competitivo. Vai depender basicamente de quem fizer a melhor campanha", avalia Freitas Neto.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h42
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As belíssimas fotos que foram publicadas nos jornais de hoje - de autoria da “sombra” de Lula, Ricardo Stuckert – demonstram duas facetas do presidente. Uma delas é a de uma pessoa comum, como qualquer um de nós. Um presidente também se delicia com um banho de mar. Por que não? Você imagina o Fernando Henrique Cardoso, Alckmin ou Serra deixando-se fotografar sem camisa, de calção, tomando banho de mar? Claro que não. E não é exatamente porque seja período antecipado de campanha que Lula fez isso. É o jeito dele. Por outro lado, as imagens distribuídas para todos os veículos de comunicação do país revelam, ao mesmo tempo, um Lula midiático, que não toma banho de mar sem a companhia de um fotógrafo para registrar o momento, não para o álbum de família, mas para a imprensa.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 11h13
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"O desafio da Infraero é construir o novo terminal em tempo recorde. Quero fazer um edital bem elaborado e uma licitação bem caprichada, que não dêem motivos para contestações. A partir da ordem de serviço, vamos tentar construir em um ano e meio ou dois anos", planeja o diretor de operações da Infraero. A expectativa é que até agosto as obras iniciem

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h51
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O governador Wellington Dias (PT) informou ontem (22) que foi cancelado o contrato com a empresa que era responsável pela construção do aeroporto internacional de São Raimundo Nonato, orçada em R$ 60 milhões. A medida foi tomada em virtude de uma divergência de caráter técnico entre o Ministério do Turismo, o Estado e a empresa acerca da execução da obra.

Como saída para a continuidade das obras, o Governo Federal, em negociação com o Governo do Estado, decidiu nesta semana repassar para o Exército o trabalho. A coordenação deverá ser feita pelo 3º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC), mas a execução em parceria com outras unidades do Exército. O projeto do aeroporto está sendo analisado pela instituição; a expectativa é que as obras sejam retomadas no próximo mês.

"Paralelo à obra da pista, que deve demorar de 120 dias a 150 dias, após começar, nós estaremos trabalhando também no terminal de passageiros. Se perdemos tempo em relação à obra da pista, ganharemos no terminal. O dinheiro já está garantido pelo Ministério do Turismo. Quero crer que ainda neste ano teremos condições de inaugurar o aeroporto", planeja o governador. Foram investidos R$ 2,1 milhões no aeroporto internacional de São Raimundo Nonato; mais R$ 6,5 milhões estão garantidos.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h48
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O ex-prefeito de Teresina e pré-candidato a governador do Piauí, Firmino Filho (PSDB), afastou-se da Prefeitura de São Paulo, onde atuava levando a experiência do projeto "Vila Bairro", premiado na última terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados. O afastamento, ocorrido no último dia 8, marca a intensificação das viagens ao interior do estado no trabalho de fortalecimento da pré-candidatura ao Governo do Estado.

Desde que se predispôs a ser o candidato do PSDB, no ano passado, Firmino Filho já visitou 102 municípios piauienses. A expectativa dele é percorrer todos até meados de junho, quando a campanha eleitoral estará oficialmente deflagrada. Fora da Prefeitura de São Paulo, o tucano quer dedicar cinco dias da semana para visitar e tentar ampliar as bases no interior. Antes, as viagens se restringiam aos finais de semana.

"Nesse Carnaval, vamos continuar nessa peregrinação e andar de forma cada vez mais intensa. Vamos visitar Floriano, São Raimundo, Valença, Água Branca, Campo Maior e Teresina [no Carnaval]. Isso permite que eu conheça mais a realidade do estado e, ao mesmo tempo, ficar conhecido do povo e das lideranças locais", explica Firmino Filho. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h48
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O bloco da Frente Trabalhista, composto por PDT e PTB, foi desfeito no Piauí. O presidente do Diretório Regional do PDT, deputado estadual Flávio Nogueira, disse que a medida foi tomada em acordo com o PTB e é reflexo das eleições deste ano.

"A aliança trabalhista foi feita para as eleições passadas. Como este é um ano eleitoral, temos que reavaliar. Isso não quer dizer que nós não poderemos fazer um novo realinhamento. Também estamos atrás de outros aliados para as eleições que vem", explica Flávio Nogueira.

O presidente do PDT informou que a Frente Trabalhista foi desfeita no Piauí por uma decisão local, mas observou que o cenário nacional influenciou, tendo em vista as candidaturas a presidente da República. No caso do PDT, o partido estuda três nomes: os senadores Cristovam Buarque e Jefferson Peres e o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa. 

Perante a Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), onde há cinco parlamentares do grupo, o comunicado da desintegração da Frente Trabalhista foi feito pelo deputado Elias Prado (PDT). O assunto foi motivo de discussões ontem na Casa, quando suscitada a indicação de líderes partidários e membros para as comissões técnicas.

Com a separação do PTB, o PDT ficou isolado com dois deputados, mesmo assim Flávio Nogueira sustenta que o partido pode indicar uma liderança partidária, a qual caberá, por exemplo, participar das negociações para a formação das comissões técnicas. Nogueira diz que o parâmetro de no mínimo três deputados por partido é válido apenas para os blocos. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h21
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O deputado estadual João de Deus afirmou que o principal problema do PT nas discussões que envolvem as eleições deste ano está relacionado às candidaturas para o cargo de deputado federal. O partido trabalha com um provável cenário de três candidatos, sendo que o critério de escolha passaria pela representatividade das correntes internas.

Como a "Articulação Unidade na Luta" é maioria, teria o direito de indicar dois candidatos. O terceiro candidato viria das demais correntes do PT. Nesse processo, o deputado João de Deus diz que ainda não foram asseguradas legendas para os atuais deputados federais petistas, Nazareno Fonteles e Simplício Mário.  

"Estamos avaliando a situação dos dois considerando que eram suplentes. Tivemos o Simplício com cinco mil votos. Embora tenha um trabalho importante, isso está sendo analisado pelo partido porque temos outras potencialidades que, se forem candidatos, embora não a federal, talvez tenham mais poder de contribuição do ponto de vista numérico [quantidade de votos]", informa João de Deus. 

Pelas declarações do líder do PT na Assembléia Legislativa, a situação mais delicada é a do deputado federal Simplício Mário, embora seja "constrangedor", segundo João de Deus, considerar a possibilidade de negar legenda a um detentor de mandato para concorrer à reeleição. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h21
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O deputado estadual João Mádison (PMDB), ao ocupar ontem (21) a tribuna da Assembléia Legislativa, questionou uma suposta estratégia do PT de querer comprometer a pré-candidatura a governador do senador Mão Santa (PMDB) com uma série de ações judiciais. O deputado estadual João de Deus rebateu a tese, dizendo que não existe essa orientação do Diretório Regional do PT.

"Seria burrice política da nossa parte querer fazer o Mão Santa de vítima. Seria o maior e fatal erro estratégico. Iria fortalecê-lo [Mão Santa]. Não vamos entrar nessa. Quem entrou foi o PSDB, que tem outros interesses. O Firmino está louco para polarizar com o PT. Essa história de dizer que o PT está atacando o Mão Santa é de forças que querem tirar proveito político eleitoral", avalia João de Deus. 

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h19
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Enquanto a oposição e a imprensa nacional lançam críticas, o governador Wellington Dias (PT) incentiva o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a intensificar as viagens pelo país, mas descarta que isso tenha um uso eleitoral.

"Eu creio que essa visita do presidente serve para que ele possa prestar contas do que está fazendo, dialogar com as lideranças locais e, ao mesmo tempo, o Brasil vai tomando conhecimento pelo menos de uma parte do grandioso projeto que ele está fazendo", avalia o governador.  

Para rebater as críticas relacionadas ao clima de campanha, Wellington Dias lembra que o presidente Lula é o que mais visitou o Piauí, independente do período eleitoral.

"O trabalho que ele vem fazendo é bem maior do que o Brasil sabe. Eu duvido que tenha um presidente que andou mais no Brasil que o Lula. Essa já é a quarta vez que ele vem ao Piauí no seu mandato. É o estilo dele. Vai ter sempre gente para criticar. É o papel da oposição", constata o governador.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 10h18
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A Polícia Federal concluiu inquérito em que aponta a existência de elementos para o indiciamento do senador Mão Santa (PMDB) e do deputado estadual João Mádison (PMDB), além de indiciar Magno Pires. Os dois últimos eram secretários na época da administração estadual de Mão Santa. O inquérito, que investigou a existência de uma suposta "folha secreta" de pagamento, será examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O procurador regional eleitoral do Piauí, Kelston Lages, fez uma consulta na sessão de ontem (20) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para saber a opinião do plenário sobre a competência para indiciar o senador Mão Santa e, por conseqüência, o deputado estadual João Mádison. Os membros da corte decidiram que cabe ao STF avaliar se há necessidade disso, em virtude do foro privilegiado do senador peemedebista e pré-candidato a governador. O TRE se pronunciou porque é investigada se a suposta "folha secreta" tinha fins eleitorais.  

Se decidir pelo indiciamento do senador Mão Santa, do deputado João Mádison e de Magno Pires, o caso será encaminhado para o procurador geral da República, o qual cabe avaliar se denuncia as partes envolvidas. Na fase de inquérito, não há espaço para a defesa. Essa manifestação ocorrerá se o STF decidir pelo indiciamento. Dentre as ações paralelas cabíveis, está o ajuizamento de um habeas corpus.

Magno Pires fez uso do habeas corpus para tentar trancar o inquérito da Polícia Federal, mas o TRE, em julgamento ocorrido em janeiro deste ano, entendeu que a competência era do juízo de primeira instância pelo fato dele não possuir foro privilegiado.

O advogado de defesa, William Guimarães, negou a existência de qualquer folha secreta. Ele disse que havia uma folha suplementar e regular, com a devida prestação de contas. Guimarães lembra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas de Magno Pires, então secretário de Administração, não constando irregularidades no pagamento da folha.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 11h14
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O procurador Carlos Wagner Guimarães inicia em março os trabalhos à frente do Ministério Público Eleitoral (MPE). Ele entra no lugar do atual procurador regional eleitoral, Kelston Lages, cujo mandato encerra no dia 26 deste mês. Carlos Wagner adianta que a partir da segunda semana de março dá início a reuniões com os agentes envolvidos nas eleições - partidos, candidatos, promotores e veículos de comunicação; o objetivo é alertar para os limites estabelecidos pela legislação.

Nesse momento, a atenção do MPE está voltada para a propaganda eleitoral extemporânea (fora do prazo permitido pela lei). Até o dia 5 de março, o MPE, do mesmo modo que os tribunais regionais eleitorais de todo o país, aguardam a definição das regras para as eleições deste ano por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Carlos Wagner elogiou o último pacote de medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados modificando as regras eleitorais, tendo em vista que proporcionam uma disputa mais igual entre os candidatos, mas ressalvou que o MPE terá de aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se as mudanças valem a partir das eleições deste ano.

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 11h12
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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) considerou improcedente uma representação ajuizada pelo Diretório Regional do PT contra o ex-prefeito de Teresina e pré-candidato a governador, Firmino Filho (PSDB). O processo, que tinha como relator o juiz Orlando Martins Pinheiro, foi julgado na sessão de ontem (20). Os petistas queriam que o tucano fosse multado pela publicação de uma pesquisa de intenções de voto no blog deste sem registro na Justiça Eleitoral.

"O prefeito Firmino Filho exerceu o direito constitucional de manifestação. No ano que antecede a eleição, é um direito, seja ele pré-candidato ou não, de qualquer cidadão, de se movimentar politicamente. Senão, engessa os partidos políticos. Isso facilita até no processo de escolha numa convenção", argumenta o advogado do ex-prefeito, Charles Max. 

A tese da defesa foi a de que a publicação dos dados de uma pesquisa do instituto DataPovo, no dia 4 de setembro, portanto, a mais de um ano da eleição, não exerceria influência no pleito deste ano. Soma-se a isso o fato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigir, em resolução, o registro de levantamentos dessa natureza somente a partir de janeiro do ano em que ocorrer a eleição. 

O procurador regional eleitoral do Piauí, Kelston Lages, em virtude da jurisprudência no TSE, modificou seu voto em plenário para não aplicar a sanção de multa - nesse caso, poderia chegar a 50 mil UFIR's - contra Firmino Filho. "O que aconteceu foi um açodamento do Diretório Regional do PT. Não houve infração à legislação eleitoral", sustentou Charles Max.  

 Escrito por Jornalista Luís Gustavo às 11h12
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